TJSP 27/06/2013 - Pág. 1490 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1444
1490
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MONTE APRAZÍVEL EM 25/06/2013
PROCESSO:0002231-09.2013.8.26.0369
Nº ORDEM:11.02.2013/000217
CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL
ASSUNTO:FURTO
INQUÉRITO (PORTARIA):2013/145
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Declarante:G. R. R. E OUTRO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0002232-91.2013.8.26.0369
Nº ORDEM:11.02.2013/000218
CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL
ASSUNTO:CRIMES DE TRÂNSITO
INQUÉRITO (PORTARIA):2013/146
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Indiciado:A. A.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0002230-24.2013.8.26.0369
Nº ORDEM:13.01.2013/000284
CLASSE:REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
ASSUNTO:RECEPTAÇÃO
Declarante:H. D. P. A. E OUTROS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0002235-46.2013.8.26.0369
Nº ORDEM:11.02.2013/000219
CLASSE:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
ASSUNTO:HOMICÍDIO SIMPLES
OFÍCIO:2013/163
REQUERENTE:D. D. P. D. M. D. P. S.
Requerido:L. C. R.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
2ª Vara
Dra. Milena Repizo Rodrigues Juíza Substituta em Exercício.
Processo nº 0001651-47.2011.8.26.0369 Controle nº 043/2013 Partes JUSTIÇA PÚBLICA X JAQUELINE RODRIGUES DA
SILVA E OUTRO (Dr. Marcelo, apresentar defesa prévia). Advs. Dr. MARCELO AUGUSTO MESTRINARI OAB/SP 163.819.
Processo nº 369.01.2010.001579-8 Controle nº 138/2010 Partes JUSTIÇA PÚBLICA X NORBERTO AMARAL CAMPOS
(Dr. Marcelo, manifestar-se sobre o laudo pericial) Adv. Dr. MARCELO AUGUSTO MESTRINARI OAB/SP 163.819.
Processo nº 369.01.2010.003607-2 Controle nº 054/2011 Partes JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAM ROBERTO DA COSTA
CORREIA (Dr. Norberto, apresentar memoriais). Adv. Dr. NORBERTO TORTORELLI OAB/SP 105.995.
Processo nº 0000241-80.2013.8.26.0369 Controle nº 027/2013 Partes JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO HENRIQUE DOS
SANTOS FERRAZ E OUTRO Vistos,Trata-se de pedido de liberdade provisória de DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS FERRAZ
alegando inalterados os fatos e fundamentos jurídicos que motivaram a decretação de sua prisão preventiva. Está preso
preventivamente pela suposta prática do crime de Roubo. O Ministério Público opina pelo indeferimento do pedido, dando
conta da existência de pré-requisitos para a manutenção da segregação cautelar. DECIDO. Com a devida vênia, o pedido
não comporta deferimento. O acusado foi preso com fortes indícios de haver praticado o crime em questão, além disso o
crime é apenado com reclusão, praticado com violência a pessoa, grave ameaça e em concurso com outra pessoa ainda não
identificada. No mais, o denunciado não foi localizado logo após os fatos, não possuí domicilio no distrito da culpa e nega a
prática delitiva, apesar da vasta prova de autoria colhida em sede policial. A acusação que pesa contra o acusado é grave, e
sua liberdade pode colocar em risco a futura aplicação da lei penal, a ordem pública, assegurando-se assim a tranquila colheita
das provas e o reconhecimento pelas vítimas, sem a interferência do acusado. Por oportuno, vale lembrar que primariedade,
bons antecedentes e residência fixa não confere ao acusado, por si só, o direito de responder ao processo em liberdade,
mormente quando presentes os requisitos da prisão preventiva. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de
DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS FERRAZ. Ciência ao Ministério Público. Int. Monte Aprazível, data supra. MILENA REPIZO
RODRIGUES - Juíza Substituta. Adv. Dr. RENATO JOSÉ SILVA DO CARMO OAB/SP 283.128.
Processo nº 369.01.2012.001822-0 Controle nº 159/2012 Partes JUSTIÇA PÚBLICA X DARIO PETTERSON CAMPOS
SOARES (Designada audiência pela 4ª Vara Criminal de Votuporanga-SP, para o dia 25 de julho de 2.013, às 15:30 horas, para
interrogatório do réu). - Adv. Dr.WELLINGTON JOSÉ PEDROSO OAB/SP 292.878; Dr. OLIVÉRIO GARCIA FLORES FILHO
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