TJSP 28/06/2013 - Pág. 110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1445
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defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (30 dias). Int. - ADV: FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/
SP), CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 229634/SP), ANTONIO BORGES DE FIGUEIREDO (OAB 64517/
SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP)
Processo 0010460-71.2009.8.26.0506 (534/2009) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bv
Financeira S/A - Marcelo Augusto Hanna e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, ante o decurso do prazo de
sobrestamento feito. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0012667-09.2010.8.26.0506 (548/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Lagoinha Comercial de Veiculos Importacao e Exportacao Ltda - Aloisio de Castro Franca Filho Auto Pecas-me - Vista a parte
exequente, pelo prazo de 10 dias. ante o desarquivamento dos autos. - ADV: SILVANA DIAS (OAB 100346/SP)
Processo 0013239-28.2011.8.26.0506 (632/2011) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Helena Aparecida
da Silva - Companhia Paulista de Forca e Luz - CPFL - Vistos. Parte legítimas e bem representadas; presentes todas as
condições da ação e os pressupostos processuais; declaro o feito saneado. Vislumbro a necessidade de ser realizado exame
pericial no medidor de energia elétrica discriminado a fls. 9, o qual estava instalado na unidade consumidora da autora quando
da lavratura do TOI e foi retirado por determinação da CPFL, pois é necessário verificar se houve ou não a adulteração alegada
pela requerida; tal prova somente é possível por meio de perícia. Para tanto, oficie-se ao IPEM, solicitando-lhe informações
sobre o procedimento necessário à realização de perícia técnica em referido medidor, a fim de se constatar ocorrência de
eventual adulteração. As informações deverão especificar o nome do perito indicado e o valor dos custos envolvidos na perícia
e o valor dos honorários do perito. Informado o valor, a requerida deverá proceder ao depósito judicial dos honorários periciais,
no prazo de 10 dias, tendo em vista que o autor é consumidor e é hipossuficiente, tecnicamente, para provar que não houve
a fraude alegada pela requerida. Antes, porém, a requerida deverá informar se o medidor retirado da unidade consumidora da
autora se encontra disponível para perícia.Intime-se. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP),
RENATA PINHEIRO GAMITO (OAB 226247/SP), SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO (OAB 109083/SP)
Processo 0014662-52.2013.8.26.0506 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Francisco Deolindo Locilento - Lucas
Cremonez Cambrea - Desp. de fls.19: 1. Regularize a parte autora sua representação processual, assim como proceder o
recolhimento das custas processuais, taxa da C.P.A. e diligências do Sr. Oficial de Justiça, anotado o prazo de dez (10) dias,
sob pena de indeferimento da inicial. 2. Atendido o item supra, cite(m)-se a parte requerida...Int. - ADV: ANDRE RENATO
SERVIDONI (OAB 133572/SP), HELOISA BOTURA PIMENTA (OAB 133587/SP)
Processo 0014916-25.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Carlos Alberto de
Souza - Banco Fibra S/A - Desp. de fls.26: Vsitos. Preliminarmente, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da
assistência judiciária gratuita, junte a parte autora cópia de seu último hollerith ou retirada pro-labore, bem como sua última
declaração de bens e rendimentos, consoante pesquisa que segue em frente, anotado o prazo de dez (10) dias... Após, voltem
os autos conclusos. Int. - ADV: LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA (OAB 319305/SP)
Processo 0014917-20.2007.8.26.0506 (541/2007) - Declaratória (em geral) - Dalva Lima Pereira Silva - Banco do Brasil S/A Fica a parte requerida-devedora, devidamente intimada, na pessoa de seu procurador, para no prazo de quinze (15) dias efetuar
o pagamento do débito reclamado pela parte credora às fls.223/225, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. ADV: MAURICIO MARCONDES MACHADO (OAB 151428/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0015526-32.2009.8.26.0506 (726/2009) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Tiago Martins
Lavesso - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Sentença / fls.93: Vistos. Comprovado o integral cumprimento da avença (fls.
92), verificando-se, outrossim, que a procuradora da parte ré que firmou a composição é integrante do do escritório do escritório
de advocacia Villemor, Trigueiro, Sauer, Faveret e Advogados Associados, este regularmente constituído, HOMOLOGO POR
SENTENÇA, para que produza os seus necessários e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes, nestes autos
de AÇÃO ORDINÁRIA, promovida por TIAGO MARTINS LAVESSO contra HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, cujo
feito tem curso por este Juízo e Cartório do 3º Ofício Cível, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução
do mérito, nos termos do inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a desistência do prazo
para interposição de recurso em relação a esta decisão, certificando-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, recolhidas
eventuais custas. P.R.I. - ADV: NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ (OAB 192175/SP), SIMONE APARECIDA ROSA MARTINS
LAVESSO (OAB 194599/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0015535-91.2009.8.26.0506 (728/2009) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco Finasa S/A Otavio Pereira da Silva Junior - Desp. de fls.97: Vistos. Fls. 95/96: preliminarmente à requisição de informações junto aos
Sistemas BACENJUD e INFOJUD, deve a parte autora providenciar o recolhimento das taxas devidas, no valor de R$ 10,00 (dez
reais) por Sistema a ser consultado, recolhimento a ser procedido junto ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, em guia própria, código 434-1, nos termos do Provimento nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011, ambos
do Conselho Superior da Magistratura. Prazo: dez (10) dias. Int. - ADV: PATRICIA APRILE ISSA HALAH (OAB 82359/SP)
Processo 0015932-14.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Lucia Ricardo Lopes
- Kinock Comercio de Produtos de Informatica e Servicos Ltda Me e outro - Desp. de fls.25: Vistos. Preliminarmente, a fim de
se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita, junte a parte autora cópia de sua última declaração
de bens e rendimentos, consoante pesquisa que segue em frente, anotado o prazo de dez (10) dias... Após, voltem os autos
conclusos. Int. - ADV: ADOLFO PINA (OAB 97058/SP), JOAO FRANCISCO SOARES (OAB 117459/SP)
Processo 0016698-67.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Aparecido Tadeu
Focosi - BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Desp. de fls.43: Vistos. Preliminarmente, a fim de se apreciar o requerimento
de benefício da assistência judiciária gratuita, junte a parte autora cópia de sua última declaração de bens e rendimentos, no
prazo de dez (10) dias...Int. - ADV: MARCIA SAHEB CAMPOS GRANZOTTO (OAB 265692/SP)
Processo 0017578-64.2010.8.26.0506 (793/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sul Valle Alimentos Ltda
- Vidal Sapore Alimentos Ltda - Vista a parte exequente, pelo prazo de 10 dias. ante o desarquivamento dos autos. - ADV:
THIAGO ROBERTO COLETTO (OAB 279420/SP)
Processo 0018804-75.2008.8.26.0506 (700/2008) - Declaratória (em geral) - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Simbotex
Industria e Comercio de Confecções Ltda - Coretex Industria Textil Ltda - Desp. de fls.152: Vistos. Providencie a parte credora
o depósito das diligências do Oficial de Justiça, o qual deverá ser feito em guia própria. Prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV:
MARCELLUS AUGUSTO DADAM (OAB 6111/SC), RICARDO LUIS BELLI (OAB 8225/SC)
Processo 0019138-47.1987.8.26.0506 (2852/1987) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Fatima Rodrigues - Lidia
Lucas Rodrigues e outros - Desp. de fls.117: Vistos. Com a instalação na Comarca das Varas de Família e de Sucessões, a
competência para processar o presente feito passou a ser do Egrégio Juízo da 1ª Vara Da Família e Sucessões local. Nessa
razão, redistribua-se o presente feito àquela Egrégia Vara, a quem caberá à apreciação do pedido de fls. 110, procedendo-se
às devidas anotações. Int. - ADV: RODRIGO STÁBILE DO COUTO (OAB 244686/SP), SALVADOR PAULO SPINA (OAB 58354/
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