TJSP 01/07/2013 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1446
1502
Processo 0000135-25.2002.8.26.0363 (363.01.2002.000135) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Claudio
Delalamo - Prefeitura Municipal de Artur Nogueira - - Fundo de Previdencia e Benf dos Servid Publ do Mun de A Nogueira manifestar os interessados sobre laudo juntado aos autos. - ADV: LUIZ CARLOS SANTOS MENDES (OAB 113943/SP), AGENOR
AUGUSTO SETTIN JUNIOR (OAB 94913/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), HAMILTON BRUSCHINI MARCONDES
(OAB 67903/SP)
Processo 0000325-80.2005.8.26.0363 (363.01.2005.000325) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Jose
Aparecido Rodrigues Confeccao Me - - Jose Aparecido Rodrigues - Recolher o autor taxa para pesquisa INFOJUD/BACENJUD/
RENAJUD - código 434-1 - R$11,00 por pessoa física ou R$ 11,00 por exercício por pessoa jurídica. - ADV: JOSÉ CARLOS
BUENO (OAB 161454/SP), KATIA CILENE ADAMO (OAB 127030/SP), JULIANA ANTONIO TENORIO MELLO (OAB 269899/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 0000413-40.2013.8.26.0363 (036.32.0130.000413) - Inventário - Inventário e Partilha - Jorge Abrão Martins - João
Batista Pereira - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação de fls.29/30, verifico: 1-O autor da
herança encontra-se qualificado; e não deixou testamento. 2-Os herdeiros estão qualificados; 3-Foram apresentados documentos
que comprovam o estado civil, endereço dos herdeiros. Não foi apresentada CND.Federal. Quanto a CND.Municipal, não há
imóvel urbano; 4-Foram apresentados os documentos comprobatórios do bem arrolado; 5-Não há partilha. Há pedido de alvará;
6-Foi deferida ao inventariante as gratuidade processual. Não há impostos a serem recolhidos. Nada Mais. Era o que havia a
certificar, remetendo os autos a Imprensa Oficial para que o inventariante apresente a CND.Federal em 20 dias. - ADV: HEBER
CHRISTOFOLETTI (OAB 89260/SP)
Processo 0000788-41.2013.8.26.0363 (036.32.0130.000788) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Isabel Cristina
da Silva Mascarenhas - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Informem as partes se pretendem produzir provas. Em caso
positivo, quais, justificando a necessidade de produzi-las. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0000965-10.2010.8.26.0363 (363.01.2010.000965) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Edenilson
Aparecido Gonçalves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - manifestar o autor sobre informação de perito de fls. 96: “ autor
não compareceu na data e horário agendado” - ADV: ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP)
Processo 0000982-41.2013.8.26.0363 (036.32.0130.000982) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Maria do Socorro Conceição da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - manifestar o autor sobre a contestação
juntada. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO (OAB 135328/SP)
Processo 0001038-74.2013.8.26.0363 (036.32.0130.001038) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- W M Costa - Choice Bag Comercial Ltda - - Red Fund de Investimento Em Direitos Creditórios Multsetorial Lp - - Redfactor
Factoring e Fomento Comercial Sa - manifestar o autor sobre a devolução de Ar de fls.22: Choice Bag Comercial Ltda - mudouse - ADV: ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
Processo 0001165-46.2012.8.26.0363 (363.01.2012.001165) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Maria Rodrigues
Cavalcante Toledo Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos
termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o réu pague em favor da autora, a partir da data
do prévio requerimento administrativo (21 de dezembro de 2011), APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, incluindo abono anual,
descontando os valores pagos por conta da concessão da tutela antecipada. As parcelas atrasadas e diferenças por conta de ser
outro o benefício ora concedido, devidas desde o prévio requerimento administrativo (em 21 de dezembro de 2012), até a data
do restabelecimento por força da tutela antecipada, deverão ser corrigidas monetariamente, nos termos da legislação aplicável
(Súmulas 08 do TRF 3ª Região e 148 do STJ, Lei 6899/81 e demais legislação). Os juros de mora, devidos desde a citação,
para as parcelas vencidas, devem ser computados nos mesmos índices aplicados à caderneta de poupança, nos termos da Lei
11.960/09. Para as parcelas vencidas a partir da citação, os juros de mora serão devidos a partir de cada vencimento. Em razão
do caráter alimentar desse benefício e diante da prova pericial realizada, em sede de sentença, CONCEDO A APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ AO AUTOR determinando a expedição de ofício ao INSS para imediato pagamento, substituindo o anterior
benefício de auxílio doença por aposentadoria por invalidez. Condeno o réu, por fim, no pagamento de honorários advocatícios
que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação referente às prestações em atraso até a data desta
sentença. A autarquia é isenta de custas. Oficie-se ao INSS conforme acima determinado. Oportunamente, se o caso, remeta-se
à Instância Superior para o reexame necessário. P.R.I.C. - ADV: JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP)
Processo 0001260-81.2009.8.26.0363 (363.01.2009.001260) - Procedimento Ordinário - Auriluz de Campos Sakzenian Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls.151/160: Manifeste-se o exequente. - ADV: JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE
SOUSA (OAB 146892/SP), ELIANA COELHO (OAB 281788/SP)
Processo 0001273-41.2013.8.26.0363 (036.32.0130.001273) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Francisco de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - manifestar o autor sobre contestação juntada. - ADV: EMERSON BARJUD
ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 0001527-14.2013.8.26.0363 (036.32.0130.001527) - Procedimento Ordinário - Concessão - Geraldo Bueno Instituto Nacional do Seguro Social Inss - manifestar o autor sobre a contestação juntada - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO
(OAB 194384/SP)
Processo 0001541-32.2012.8.26.0363 (363.01.2012.001541) - Execução de Alimentos - Alimentos - Siomara Aparecida
Candido Theodoro - Luiz André Theodoro Felipe - Dra. Maria de Lourdes B.M.Athayde: assinar petição de fls.62/63. - ADV:
MARIA DE LOURDES B MELLO ATHAYDE (OAB 73451/SP)
Processo 0001595-71.2007.8.26.0363 (363.01.2007.001595) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Lázara Simão da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Expeçam-se RPVs em favor dos interessados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º