TJSP 01/07/2013 - Pág. 1703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1446
1703
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0005384-54.2013.8.26.0400
Nº ORDEM:13.01.2013/000733
CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO
ASSUNTO:CONTRAVENÇÕES PENAIS
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2013/28
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Autor do Fato:P. S. G.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0005385-39.2013.8.26.0400
Nº ORDEM:13.01.2013/000734
CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO
ASSUNTO:AMEAÇA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2013/27
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Autor do Fato:R. C. P.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
M. Juiza ADRIANE BANDEIRA PEREIRA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 0001401-47.2013.8.26.0400 - Controle nº.: 000072/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO GONÇALVES
- Fls.: 123 - Vistos. Decreto DA PERDA DOS BENS em favor da União e determino a expedição de ofício à Seção de Armas
comunicando que os objetos deverão ficar a disposição do SENAD e ao Banco do Brasil S/A para transferência do saldo existente
na conta n. 600123571414 para o FUNAD (Fundo Nacional Antidrogas) numerário apreendido com definitivo perdimento. Informe
ao SENAD que os bens encontram-se à disposição em razão do seu perdimento, bem como da transferência do dinheiro ao
FUNAD, constando o local onde se encontram referidos bens. Int. - Advogados: LAERTE JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA - OAB/
SP nº.:144775(1)
Processo nº.: 0007663-81.2011.8.26.0400 (400.01.2011.007663-0/000000-000) - Controle nº.: 000299/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X DELUCAS SCHUMAHER HENRIQUE e outro - Fls.: 257 - Vistos.-Acolho os embargos de declaração
tempestivamente interpostos às fls. 256, porém lhes nego provimento, porquanto não há na sentença atacada nenhuma omissão
ou obscuridade a ser sanada.Além do mais, pretendem os embargantes autêntica modificação do julgado, que deve ser buscada
através do recurso apropriado.Int. - Advogados: ANTONIO LUIZ PIMENTA LARAIA - OAB/SP nº.:86251 (2)
Processo nº.: 0015615-53.2007.8.26.0400 (400.01.2002.008552-9/000000-001) - Controle nº.: 000338/2002-A - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA e outro X MAURICIO APARECIDO MARCHIORI e outro - Fls.: 427 - Expeça-se carta precatória para inquirição
da testemunha Edson constando os endereços fornecidos pelo Ministério Público, devendo a serventia observar o disposto no
artigo 222 do CPP.Int. - NOTA CARTORÁRIA: expedida carta precatória para intimação e inquirição da testemunha Edson Elias
Cândido à Comarca de Monte Azul Paulista. - Advogados: PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO - OAB/SP nº.:133606 (3)
Processo nº.: 0009515-14.2009.8.26.0400 (400.01.2009.009515-8/000000-000) - Controle nº.: 000398/2009 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JONAS FERREIRA DA SILVA - Fls.: 334 - Vistos. Considerando que o sentenciado JONAS FERRIERA DA
SILVA, faleceu conforme certidão de fl. 332, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso I,
do Código Penal. - Advogados: MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ - OAB/SP nº.:91086 (4)
Processo nº.: 0007587-23.2012.8.26.0400 (400.01.2012.007587-2/000000-000) - Controle nº.: 000345/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X VERA LUCIA FERREIRA FRAZÃO NOTA CARTORÁRIA:- INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DA DESIGNAÇÃO
AUDIÊNCIA NO JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL BARRETOS-SP., PARA O DIA 11/07/2013, AS 15H30. - Advogados:
LUCAS EDUARDO DOMINGUES - OAB/SP nº.:244970 (5)
Processo nº.: 0003721-07.2012.8.26.0400 (400.01.2012.003721-1/000000-000) - Controle nº.: 000141/2012 - Partes: JUSTIÇA
PÚBLICA X JOANDERSON DOS SANTOS CINTRA NOTA CARTORÁRIA:-INTIMAÇAO DEFENSOR PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. - Advogados: WILQUEM MANOEL NEVES FILHO - OAB/SP nº.:145310 (6)
Execução n. 905.237 (apenso) JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO PEREIRA DA COSTA. Fl. 64: Tendo em vista que o
sentenciado Cristiano Pereira da Costa qualificado nos autos, cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade que lhe
fora imposta na ação penal n. 400.01.2010.001413-2 controle n. 60/2010 3ª Vara da Comarca de Olímpia-SP, bem como
manifestação Ministerial de fl. 63, declaro extinta sua punibilidade. Expeça-se em seu favor, o competente Alvará de Soltura,
se por al não estiver preso. Efetuem-se as devidas anotações e comunicações; após, arquivem-se os autos em seguida. P.R.I.
Advogado: RODRIGO PETRIAGGI DIAS OAB/SP n. 304.219 (7)
Processo nº.: 0010345-14.2008.8.26.0400 (400.01.2008.010345-9/000000-000) - Controle nº.: 000399/2008 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X SINEIDE CABRERA DE LIMA - Fls.: 323 - Cumpra-se o v. acórdão.Expeça-se guia de recolhimento à
Vara de Execuções Criminais, observando-se o endereço do sentenciado.Comunique-se o trânsito em julgado ao E. Tribunal
de Justiça.Ciência à vítima da sentença e v. acórdão proferidos.Após, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe.
Intime-se. - Advogados: RONALDO ARDENGHE - OAB/SP nº.:152848 (8)
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