TJSP 01/07/2013 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1446
1724
empresa requerida. Int. Orlândia, 1º de março de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito ADV ADALTO EVANGELISTA OAB/SP 103700
0005055-79.2003.8.26.0404 (404.01.2003.005055-4/000000-000) Nº Ordem: 003298/2003 - Procedimento Ordinário
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - BECCHERI INFORMATICA E COMERCIAL LTDA X TAIWAM EMPRENDIMENTOS
COMERCIAIS IMP.EXP.DIVERSOES ELETRONICAS LT E OUTROS - Vistos. 1. Compulsando também os autos ação de busca
e apreensão em apenso (processo nº 3515/03) , verifiquei que lá foi produzida prova oral, com encerramento da instrução,
estando os autos aguardando o julgamento conjunto com estes autos. 2. Aqui, foi deferida a produção da prova pericial pleiteada
pelas partes (fls. 489 e 491), a qual será custeada pela requerente. Todavia, diante do impedimento do perito anteriormente
nomeado e para dar continuidade ao feito, esclareçam os requeridos, via patronos constituídos, qual o local que se encontram
os equipamentos, softwares e matrizes de cópias reproduzidas ou produzidas, os quais foram removidos, conforme autos de
remoção de fls. 288 e 381, do autos da ação de busca e apreensão, para realização do ato técnico. 3. Informado o local, expeçase carta precatória para realização da perícia, devendo o patrono da parte requerente comprovar a distribuição em dez dias, a
contar de sua retirada. Int. Orlândia, 16 de maio de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito
(Nota do Cartório: Dr. Orlan Fabio da Silva atenda no prazo de cinco dias) - ADV VINICIUS BUGALHO OAB/SP 137157 - ADV
ORLAN FABIO DA SILVA OAB/SP 166729 - ADV FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO OAB/SP 148042
0005189-28.2011.8.26.0404 (404.01.2011.005189-6/000000-000) Nº Ordem: 001397/2011 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - BENEDITA APARECIDA PEREIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em saneador. 1. Há interesse de agir e concorre a possibilidade jurídica do pedido. A preliminar de prescrição aventada
na contestação é matéria prejudicial de mérito, que será analisada no momento oportuno. As partes são legítimas e estão
bem representadas. Dou o feito por saneado. 2. Defiro a produção da prova pericial, para averiguar se a doença de que a
parte autora se diz portadora a incapacita para a vida independente e para o trabalho e se isso se dá de maneira temporária
ou permanente. Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se ao setor de perícias ? Ribeirão Preto,
solicitando a realização de exame médico-pericial na parte autora, indicando a este Juízo, com antecedência mínima de
30 (trinta) dias, a data e horário designados para a realização do ato. Com o ofício deverão ser encaminhados os quesitos
eventualmente apresentados. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 05
(cinco) dias. 3. Oportunamente, se necessária, será designada audiência de instrução e julgamento. Int. Orlândia, 13 de maio de
2013. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito (Nota do cartório: não foram apresentados os quesitos
referidos à fls. 101; Dra. Jaqueline providenciar) - ADV JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO OAB/SP 179156
0005250-30.2004.8.26.0404 Incidente-1 Nº Ordem: 003226/2004 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença L. E. M. X D. F. - Vistos. Processo em ordem. 1. Fls. 271/273: intime(m)-se o(s) devedor(es), para em quinze dias, efetuar o
pagamento, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação e penhora e avaliação de
bens que garantam o débito [artigo 475-J do Código de Processo Civil]. 2. Expeça-se o mandado de averbação (fls. 272, item,
?c?). 3. Fls. 276, item ?d?: De acordo com a Tabela da Defensoria Pública/OAB, arbitro os honorários ao patrono nomeado no
montante máximo da tabela. Expeça-se certidão. Intime-se e cumpra-se. (Dr. Luis Alexandre, fica o executado na pessoa de seu
advogado intimado a pagar a quantia no valor de R$ R$ 1.037,42, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste no
DOE)( Dr. Luis Alexandre, fornecer cópia da certidão de nascimento do requerido Donato Fagundes, no prazo de 05 dias, para
expedição do mandado de averbação). (Nota do Cartório: Dr.(a)L. Eugênio, retirar certidão de honorários) - ADV LUIZ EUGENIO
MARQUES DE SOUZA OAB/SP 120906 - ADV LUIS ALEXANDRE NASCIMENTO OAB/SC 4589
0005262-63.2012.8.26.0404 (404.01.2012.005262-2/000000-000) Nº Ordem: 001399/2012 - Despejo por Falta de Pagamento
Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - IRANI CARVALHO PENA X MARCELO PEREIRA TOSTES DA ROCHA
E OUTROS - Fls. 46 - Sentença nº 1500/2013 registrada em 20/06/2013 no livro nº 495 às Fls. 298: Vistos. 1. Pactuado o
pagamento do débito, com seu reconhecimento, fundamentado nos preceitos legais pertinentes (artigo 269, inciso III, do Código
de Processo Civil) e não existindo óbice jurídico HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus regulares efeitos
de direito, aguardando-se o integral cumprimento para a extinção definitiva, ficando suspenso o processamento da execução
(artigo 265, inciso I e artigo 792, do Código de Processo Civil). 2. Custas e despesas processuais, se existentes, custeadas
pela requerente, beneficiária da justiça gratuita. 3. Arbitro os honorários ao(s) patrono(s) nomeado(s) no teto máximo da tabela.
Expeça-se certidão. 4. Homologo a desistência do prazo recursal. CERTIFIQUE-SE o trânsito e AGUARDE-SE o cumprimento
do acordo (até 10.08.2014). 5. Findo o prazo, deverá a parte credora informar o cumprimento. Nada sendo requerido, arquivemse os autos. P.R.I. e cumpra-se. - ADV GUILHERME CASTRO ALVES CARDOSO OAB/SP 267664
0005355-26.2012.8.26.0404 (404.01.2012.005355-1/000000-000) Nº Ordem: 001428/2012 - Alvará Judicial - Espécies de
Contratos - LUCIMAR DE SOUZA MÁXIMO - Vistos. Processo em ordem. 1. Fls. 17vº: defiro. Aguarde-se pelo prazo de trinta
dias (para que o patrono tenha tempo suficiente para tomar as providências). 2. Depois, manifeste-se o patrono, em cinco dias.
Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 16 de maio de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M.G.CUNHA Juíza de Direito - ADV
RODRIGO ANTÔNIO ALVES OAB/SP 160496
0005489-53.2012.8.26.0404 (404.01.2012.005489-8/000000-000) Nº Ordem: 001448/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S.A X EDVALDO DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Fls.
retro: defiro a consulta via INFOJUD e BACENJUD (endereço da parte requerida/executada). 2. Providencie a(o) exequente/
requerente o recolhimento da taxa correspondente (Guia do Fundo de Despesas do TJSP ?FEDTJ? ? código 434-1 ?Impressão
de Informações do Sistema INFOJUD ? R$ 11,00 por CPF ou CNPJ). Int. Orlândia, 23 de maio de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO
CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
0005513-81.2012.8.26.0404 Incidente-35 (404.01.1990.000006-1/000035-000) Nº Ordem: 000676/1990 - (apensado ao
processo 0000006-14.1990.8.26.0404 - nº ordem 676/1990) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitação de Crédito (Inativa) - MARIA LUCIA ZANARDI GOMES X COMPANHIA MOGIANA DE OLEOS
VEGETAIS - Vistos. 1. Declaro encerrada a instrução. 2. Concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentação de
memoriais, iniciando-se pelo(a)(s) requerente. 3. Depois, conclusos Int. Orlândia, 22 de maio de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO
CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito - ADV MAURICIO DE OLIVEIRA OAB/SP 80414 - ADV ALCEU SANTANA FALEIROS
OAB/SP 60933
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