TJSP 01/07/2013 - Pág. 1806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1446
1806
Contrato - Jose Carlos Francisco - - Edna Miquelino Francisco - Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - III DECIDO.
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de fazer com que a taxa de
administração contratada incida, apenas e tão somente, sobre o valor concedido a título de crédito, devendo a demandada
devolver as importâncias cobradas a maior. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO que JOSÉ CARLOS
FRANCISCO e EDNA MIQUELINO FRANCISCO movem em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA., com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. A vencida arcará com o pagamento das custas
processuais e da verba honorária que, dado o baixo valor da condenação, fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. - ADV: ALEXANDRE NAVES SOARES (OAB 268201/SP), JOSE CARLOS GARCIA
PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 0054638-83.2010.8.26.0405 (405.01.2010.054638) - Monitória - Espécies de Contratos - Fundacao Sao Paulo Ricardo Krumpanzl - Autos nº 2189/10 Vistos. Fls. 132: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. INt. - ADV: RENATO OLIMPIO
SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LUIZ MARCELO NEVES VOLTAREL
(OAB 271256/SP), DENILSON ARANDA LOPES (OAB 300269/SP)
Processo 0055514-67.2012.8.26.0405 (405.01.2012.055514) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Edificio
Condominio Conjunto Residencial Bosque das Flores - Silvana Rodrigues de Oliveira - Autos nº 2288/12 Vistos. Para que seja
homologado o acordo mencionado às fls. 39/40, apresente o autor a respectiva minuta. Int. - ADV: ALICE BIANCALANA DE
MOURA COTAIT (OAB 187292/SP)
Processo 0055668-22.2011.8.26.0405 (405.01.2011.055668) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Luiz Carlos Otero Osasco Me e outro - FLS. 70 - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A RESPOSTA
DO OFÍCIO DO RENAJUD (FLS.L 66/67) E ARISP (FLS. 68/69), EM 5 DIAS. - ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP),
MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 0058359-72.2012.8.26.0405 (405.01.2012.058359) - Despejo - Locação de Imóvel - Luiz Marques Alves e outros
- Jose Arimateia de Paula - FLS. 46 - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
45, EM 5 DIAS QUE SEGUE - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 405.2013/013716-7 dirigi-me na Rua Imaculada, Vila Rosa, Carapicuiba/SP., e após percorrêla toda, não consegui encontrar o n 01; indaguei em varios trechos da rua, junto a moradores pelo requerido, e, nenhuma
informação obtive, portanto, DEIXEI DE CITAR JOSE ARIMATEIA DE PAULA e devolvo o mandado em cartório para os devidos
fins de direito. - ADV: MAURICIO MORAIS RALO (OAB 108650/SP)
Processo 0059278-61.2012.8.26.0405 (405.01.2012.059278) - Exibição - Medida Cautelar - Guilherme Mattenhauer Lopes
- Silene Mattenhauer Lopes e outros - Nº DE ORDEM 2388/2012 MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE OFICIAL
DE JUSTIÇA NEGATIVA AS FLS, 212 EM CINCO DIAS - ADV: IVAN DANTAS (OAB 130453/SP), EDSON COVO JUNIOR (OAB
141393/SP), FRANCISCO AMAURI CARNEIRO (OAB 189725/SP), LEANDRO RODRIGO DE SOUZA (OAB 195791/SP)
Processo 0059743-70.2012.8.26.0405 (405.01.2012.059743) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - Selma Barbosa Ramos da Silva - Manifeste-se o autor
sobre a CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 405.2013/026120-8 dirigi-me ao endereço indicado, lá estando DEIXEI de APREENDER o bem objeto da presente ação, por
não localizar o bem, bem como a requerida Selma, solicitando informações s. Rose disse desconhecer a mesma. O referido é
verdade e dou fé. Osasco, 25 de junho de 2013. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), HUDSON
JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 0059772-23.2012.8.26.0405 (405.01.2012.059772) - Prestação de Contas - Exigidas - Espécies de Contratos
- Alphatec Importacao e Distribuicao Ltda - Banco Bradesco S/A - FLS. 55 - MANIFESTE-SE AUTOR E RÉU SOBRE O
INTERESSE NA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM 5(CINCO) DIAS.
- ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), MOISES
BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP)
Processo 0060174-07.2012.8.26.0405 (405.01.2012.060174) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Ervton Oliveira Barros - Avon Industrial Ltda - Vistos. Em função da promoção da Dra. Juliana Nishina de Azevedo, publicada
no DOE desta data, cessada encontra-se sua vinculação com este feito, razão pela qual passo à análise do recurso interposto.
Recebo os embargos de declaração, na medida em que são tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento porquanto não
vislumbro contradição alguma no julgado embargado. O que pretende o embargante, na realidade, é a alteração do teor da
sentença, o que poderá buscar pelas vias apropriadas. Int. - ADV: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP),
KATIA CRISTINA CAMPOS (OAB 215466/SP), GABRIELA MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 258726/SP)
Processo 0060198-35.2012.8.26.0405 (405.01.2012.060198) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Antonio Machado Soares - Sergio Pereira Alves - - Kely Cristina Gomes Alves - Autos nº 2441/12 Vistos. Diante da notícia
de descumprimento do acordo (fls. 23/24), expeça-se mandado de despejo coercitivo conforme requerido. Autorizo o uso de
força policial e arrombamento do imóvel, se necessário for. Oficie-se. Int. - ADV: LIGIA SOARES FERREIRA D’ANGELO (OAB
173292/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP)
Processo 0061810-13.2009.8.26.0405/01 (405.01.2009.024433/1) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Sergio de Moraes Bueno - Banco Bradesco S A - Autos nº 1077/09 (01) Vistos. Cumpra-se o quanto
determinado no despacho de fls. 409. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), WALTER
AUGUSTO BECKER PEDROSO (OAB 112733/SP)
Processo 0062654-55.2012.8.26.0405/01 (405.01.2012.027897/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Bruno Rafael Oliveira Almeida - Denis Automoveis Ltda - Autos nº 1108/12 Vistos. Fls. 35: defiro a pesquisa requerida
perante o DETRAN, mediante o pagamento da taxa correspondente - código da receita 434-1 “impressão de Informações do
Sistema RENAJUD”, guia FEDTJ - no valor de R$ 11,00 para solicitações de busca de veículos de pessoa física ou jurídica
(incluindo registro de restrições, bloqueio de transferência da propriedade do bem) - Provimento n. 1864 de 26/04/2011. Int. ADV: RICARDO MIGUEL TESTA (OAB 201617/SP), ANGELA MARIA BONFANTI (OAB 92288/SP)
Processo 3010431-40.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Zelia Ribeiro Tavares Rosemari Conceicao Dias e outro - FLS. 61 - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 60, EM 5 DIAS QUE SEGUE - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 405.2013/027248-0 dirigi-me ao endereço , por várias vezes, nos dias 16.05, 17.05, 23.05, e na
data de hoje, não localizando os moradores, informada por uma moradora vizinha que reside no imóvel 39 daquela via a Sra.
Aparecida, que é muito idosa, e talvez não ouça os chamados, sendo ainda informada que é desconhecida no local Rosemari
Conceição Dias Tassi. - ADV: SABRINA MOLL DE OLIVEIRA (OAB 214171/SP), ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º