TJSP 02/07/2013 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1447
1566
0006284-37.2011.8.26.0358 (358.01.2011.006284-6/000000-000) Nº Ordem: 000051/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - IDEMAR DE OLIVEIRA E OUTROS X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA
MILITAR - ( ex officio: intimação do requerente para informar se houve cessação dos descontos, apresentando os cálculos dos
valores devidos. Prazo: 05 dias). - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311 - ADV JOÃO PAULO MACIEL DE
ARAUJO OAB/SP 268637 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585
0006531-18.2011.8.26.0358 (358.01.2011.006531-3/000000-000) Nº Ordem: 000060/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SERGIO MARTINS E OUTROS X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
E OUTROS - Fls. 82 - VISTOS, 1- Em face do que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação de CONDENAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER requerida por SÉRGIO MARTINS E OUTROS contra CAIXA BENEFICENTE DA
POLÍCIA MILITAR E SPPREV, o que faço com fundamento no art. 269, inciso I do CPC. Autorizo a devolução dos documentos
à parte interessada após o trânsito em julgado e, decorridos 180 dias, determino a destruição dos autos; 2- Registre-se e Int.
Mirassol, data supra. RONALDO GUARANHA MERIGHI Juiz de Direito - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311
- ADV JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO OAB/SP 268637 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585
0007483-94.2011.8.26.0358 (358.01.2011.007483-8/000000-000) Nº Ordem: 000066/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSE JAMAL DO CARMO X SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Fls.
83 - VISTOS, 1- Fls. 82: DEFIRO o pedido da requerida, suspendendo o andamento do feito pelo prazo de vinte (20) dias,
dando-se ciência ao autor; 2- Int.; (Petição da ré, informando ter solicitado ao órgão adm. o cumprimento da decisão; requer
sobrestamento por 20 dias) - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA
OAB/SP 197585
0007524-61.2011.8.26.0358 (358.01.2011.007524-3/000000-000) Nº Ordem: 000076/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JORGE BREDA PANTALEÃO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - ex officio: Manifeste-se o autor, em cinco dias, informando o cumprimento da obrigação ou requerendo o que de direito,
em termos de prosseguimento. - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311 - ADV JOÃO PAULO MACIEL DE
ARAUJO OAB/SP 268637 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585
0007526-31.2011.8.26.0358 (358.01.2011.007526-9/000000-000) Nº Ordem: 000078/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JAIRO DE FREITAS BENETTI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Fls. 153 - VISTOS. 1-Com o depósito integral do Requisitório de Pequeno Valor e concordância do autor com o mesmo,
declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, movida por JAIRO DE FREITAS
BENETTI contra A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no art. 794, I, do C.P.C.,
ficando deferido o imediato levantamento do depósito em favor do autor e em consequência, após o transito em julgado desta
decisão, determino que se efetuem as anotações de praxe, aguardando-se os prazos de Lei. 2- P.R.I. - ADV WALMIR FAUSTINO
DE MORAIS OAB/SP 226311 - ADV JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO OAB/SP 268637 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI
PEREIRA OAB/SP 197585
0001532-22.2011.8.26.0358 (358.01.2011.001532-9/000000-000) Nº Ordem: 000370/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - LUCIMAR GARCIA X CARLA CRISTINA TOMÉ - Fls. 34 - VISTOS. 1- Petição de fls. 33 da exeqte.: DEFIRO
o prazo de somente 30 (trinta) dias improrrogáveis para que a exeqüente apresente o endereço atual da executada. No silêncio,
os autos serão extintos nos termos do artigo 53, § 4º da Lei. 9.099/95. 2- Int.; - ADV ARIANE LONGO PEREIRA MAIA OAB/SP
224677
0003159-61.2011.8.26.0358 (358.01.2011.003159-8/000000-000) Nº Ordem: 000623/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Acidente de Trânsito - PEDRO DE PAULA FILHO X JOSE LOBATO REGINA - ME - (ex officio: tendo decorrido o
prazo de embargos em 10/05/13, manifeste-se o autor acerca do valor bloqueado, requerendo o que de direito. Prazo: 05 dias) ADV ADAUTO RODRIGUES OAB/SP 87566 - ADV RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA OAB/SP 239261
0003221-04.2011.8.26.0358 (358.01.2011.003221-0/000000-000) Nº Ordem: 000630/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Nota Promissória - ANA PAULA DE BARROS SCARIN VERGINIO X KLEVERSON ERITON DOS SANTOS Vistos, 1- Em face da certidão do Oficial de Justiça, por derradeiro, determino a penhora pelos sistemas RENAJUD e BACENJUD;; 2- Int. e Cumpra-se. - ADV ARIANE LONGO PEREIRA MAIA OAB/SP 224677
0004129-61.2011.8.26.0358 (358.01.2011.004129-2/000000-000) Nº Ordem: 000763/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - DENISE PUIG X LILIAM DE FATIMA DA SILVA - Fls. 56 - Vistos, 1- Petição de fls. 54do exeqte.: Proceda a
penhora pelos sistemas RENAJUD e BACEN-JUD; 2- Infrutífera a medida, expeça-se mandado de penhora; Int. - ADV ARIANE
LONGO PEREIRA MAIA OAB/SP 224677
0005828-87.2011.8.26.0358 (358.01.2011.005828-7/000000-000) Nº Ordem: 001037/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cheque - VITO APARECIDO DE OLIVEIRA X EDIELSON DANILO MACHADO - Fls. 38 - VISTOS. 1- Em face
da certidão supra, JULGO EXTINTA a presente ação de COBRANÇA, movida por VITO APARECIDO DE OLIVEIRA contra
EDIELSON DANILO MACHADO, ficando mantida a restrição judicial para a transferência do veículo GM/Opala Comodoro, ,
placa BGL 2016, ano/modelo 1983, chassi 5P69DCB105664, registrado em nome de EDIELSON DANILO MACHADO, CPF:
224.354.038-01, o que faço com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, e em conseqüência, determino sua DESTRUIÇÃO,
após feitas as anotações de praxe, devolvendo-se os documentos à parte interessada. 2- Int. - ADV CLODOALDO PUBLIO
FERREIRA OAB/SP 244594 - ADV RICARDO SILVEIRA FERREIRA OAB/SP 277969
0006467-08.2011.8.26.0358 (358.01.2011.006467-6/000000-000) Nº Ordem: 001126/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - SEGURA E CIA LTDA - EPP X FABIANA MARIA DE ARAÚJO MOREIRA - Fls.
59 - Vistos. Para realização do único leilão do bem penhorado, designo o dia 24 de julho de 2013, às 14:00 horas; expedindo-se
o competente edital e intimando-se as partes; Int-se. - ADV CARLA MARIA ZANON ANDREETO OAB/SP 133912 - ADV NADJA
FELIX SABBAG OAB/SP 160713
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º