TJSP 03/07/2013 - Pág. 668 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1448
668
DESPACHO
Nº 0034056-11.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: João da Costa Pilão Filho - Agravante:
João da Costa Pilão Neto - Agravado: Empreiteira Pilar e Sanches S/c Ltda - Agravado: Delar Construção e Planejamento
(Massa Falida) - Rejeito os “embargos” pois ausentes seus pressupostos. Prossiga-se. São Paulo, 12 de abril de 2013. Luiz
Eurico Relator - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP) - Luciana Sayuri Shiroma
Onishi (OAB: 235041/SP) - Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP) - Luciana Sayuri Shiroma Onishi (OAB: 235041/SP)
- Oswaldo Rodrigues (OAB: 22909/SP) - Christiani Aparecida Cavani (OAB: 133720/SP) - João Mendes - Sala 1809
Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - João Mendes Jr. - sala 1809
DESPACHO
Nº 0000636-11.2012.8.26.0627 - Apelação - Teodoro Sampaio - Apte/Apdo: Etemp Engenharia Industria e Comercio Ltda
- Apdo/Apte: Gabriel Luciano Polegatto - Apdo/Apte: Maria Carolina Polegatto - Despacho Apelação Processo nº 000063611.2012.8.26.0627 Relator(a): NESTOR DUARTE Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado Visto. Fls. 117/118 - Verifiquese e anote-se. São Paulo, 28 de junho de 2013. Nestor Duarte Relator - Magistrado(a) Nestor Duarte - Advs: Fernando Sasso
Fabio (OAB: 207826/SP) - Patrícia de Souza Silva (OAB: 286293/SP) - Patrícia de Souza Silva (OAB: 286293/SP) - João
Mendes - Sala 1809
Nº 0001823-03.2012.8.26.0062 - Apelação - Bariri - Apelante: Ailton Fernando Bazza (Justiça Gratuita) - Apelante: Marlene
Aparecida Forti Bazza (Justiça Gratuita) - Apelante: Ailton Fernando Bazza Me - Apelado: Antônio Salomão Filho (Assistência
Judiciária) - A r. sentença de fls. 40/41, cujo relatório se adota, julgou procedente ação de cobrança de aluguéis vencidos e
encargos locatícios, para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia total de R$ 3.622,77 (três mil, seiscentos
e vinte e dois reais e setenta e sete centavos), com incidência de juros de mora desde a data da citação e correção monetária
computada a partir da data do ajuizamento da demanda. Condenou-os, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais,
honorários da perita e dos honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil) reais. Apelam os réus Ailton Fernando Bazza
e Marlene Aparecida Forti Bazza, requerendo a reforma da r. sentença (fls. 43/49). Não foram apresentadas contrarrazões
(fls. 57 - certidão). As partes Antônio Salomão Filho, Ailton Fernando Bazza e Marlene Aparecida Forti Bazza requereram a
homologação do acordo celebrado e a remessa dos autos à Comarca de origem (fls. 63/64). Informaram que o acordo se
estende ao requerido Luis Antônio Bazza. Requereram a expedição de ofício aos órgãos restritivos de crédito para excluir
o apontamento no nome da requerida Marlene, bem como a fixação de honorários ao advogado do autor e expedição da
respectiva certidão. É o relatório. Homologo o acordo celebrado pelas partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito,
nos termos do art. 269, III, do C.P.C.. Fica prejudicado o recurso. Determino que o nome da requerida Marlene seja excluído
definitivamente dos órgãos de proteção ao crédito, em relação ao débito discutido nestes autos. Sem prejuízo dos honorários
de sucumbência fixados em 1ª instância, arbitro os honorários do causídico do autor em R$ 580,71 (quinhentos e oitenta reais
e setenta e um centavos), quantia equivalente a 70% do valor previsto na Tabela do Convênio Defensoria Pública-OAB para as
ações ordinárias (Código - 101), em razão da complexidade da causa e o trabalho realizado. Defiro a retirada da certidão de
honorários por José Luis Pavão (OAB/SP n.º 103.082-1), conforme requerido. É meu voto. São Paulo, 27 de maio de 2013. Des.
Gomes Varjão Relator - Magistrado(a) Gomes Varjão - Advs: Tomás Édson Paulino (OAB: 178824/SP) - Tomás Édson Paulino
(OAB: 178824/SP) - Tomás Édson Paulino (OAB: 178824/SP) - Jose Luis Pavao (OAB: 103082/SP) (Convênio A.J/OAB) - João
Mendes - Sala 1809
Nº 0002464-87.2005.8.26.0562 (990.10.286641-6) - Apelação - Santos - Apelante: Maria Araújo de Medeiros (Justiça
Gratuita) - Apelante: Maria Janilma Araújo de Souza (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Lindonete de Medeiros (Justiça Gratuita)
- Apelante: Janilson Araújo de Medeiros (Justiça Gratuita) - Apelante: Josenias Araújo de Medeiros (Justiça Gratuita) - Apelante:
Maria de Fátima Medeiros Teles da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: José Josenilson Araújo de Medeiros (Justiça Gratuita)
- Apelante: Maria Josinete Araújo de Medeiros (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Marileide de Medeiros Yonamine (Justiça
Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Transportadora J Araújo Ltda - 1. Fls. 1027/1029:
Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
bem como dos artigos 1.211-A a 1.211-C do Código de Processo Civil. Anote-se e intime-se. 2. VOTO Nº 20.545. Relatório em
separado. Ao Douto Revisor. São Paulo, 25 de junho de 2013. Des. Gomes Varjão Relator - Magistrado(a) Gomes Varjão - Advs:
Nilton Paiva Loureiro Junior (OAB: 127519/SP) - Nilton Paiva Loureiro (OAB: 45536/SP) - Nilton Paiva Loureiro Junior (OAB:
127519/SP) - Nilton Paiva Loureiro (OAB: 45536/SP) - Nilton Paiva Loureiro Junior (OAB: 127519/SP) - Nilton Paiva Loureiro
(OAB: 45536/SP) - Nilton Paiva Loureiro Junior (OAB: 127519/SP) - Nilton Paiva Loureiro (OAB: 45536/SP) - Nilton Paiva
Loureiro Junior (OAB: 127519/SP) - Nilton Paiva Loureiro (OAB: 45536/SP) - Nilton Paiva Loureiro Junior (OAB: 127519/SP) Nilton Paiva Loureiro (OAB: 45536/SP) - Nilton Paiva Loureiro Junior (OAB: 127519/SP) - Nilton Paiva Loureiro (OAB: 45536/SP)
- Nilton Paiva Loureiro Junior (OAB: 127519/SP) - Nilton Paiva Loureiro (OAB: 45536/SP) - Nilton Paiva Loureiro Junior (OAB:
127519/SP) - Nilton Paiva Loureiro (OAB: 45536/SP) - Adriana Aparecida Cambuí (OAB: 184561/SP) - Cesar Augusto Elias
Marcon (OAB: 152391/SP) - Antonio Carlos Lukenchukii (OAB: 180545/SP) - João Mendes - Sala 1809
Nº 0006875-35.2013.8.26.0000 - Ação Rescisória - Marília - Autor: Isvami de Paula Pereira da Silva - Réu: Tim Celular S/A Despacho Ação Rescisória Processo nº 0006875-35.2013.8.26.0000 Relator(a): NESTOR DUARTE Órgão Julgador: 34ª Câmara
de Direito Privado Visto. Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, justificando-as, em cinco (05) dias. São
Paulo, 28 de junho de 2013. Nestor Duarte Relator - Magistrado(a) Nestor Duarte - Advs: Wilson de Mello Cappia (OAB: 131826/
SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - João Mendes - Sala 1809
Nº 0033491-06.2007.8.26.0114 (990.09.242972-8) - Apelação - Campinas - Apelante: Banco Abn Amro Real S/A - Apelada:
Edeburges Isabel de Mello Covizzi - Despacho Apelação Processo nº 0033491-06.2007.8.26.0114 Relator(a): NESTOR DUARTE
Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado Visto. Diante das decisões prolatadas pelos Ministros Gilmar Mendes e Dias
Toffoli nos autos do Agravo de Instrumento nº 754.745 e dos Recursos Extraordinários nsº 626.307 e 591.797, respectivamente,
bem como tendo em vista o disposto na Portaria nº 7924/2010 da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º