TJSP 04/07/2013 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1449
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- ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ, MARCUS AURELIO GARCIA ZACHARIOTTO (OAB 218117/SP), LUCIANA MONEZZI
LIMA (OAB 255779/SP)
Processo 0016712-05.2007.8.26.0363 (363.01.2007.016712) - Monitória - Cheque - André Alexandre de Danielli Epp Cristiane Vecchi - Recolher o autor taxa para pesquisa INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD - código 434-1 - R$11,00 por pessoa
física ou R$ 11,00 por exercício por pessoa jurídica. - ADV: RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS (OAB 263498/SP), VALTER
SEVERINO (OAB 143557/SP)
Processo 0016844-62.2007.8.26.0363 (363.01.2007.016844) - Procedimento Ordinário - Marca - Dexcar Indústria e Comércio
Ltda - Alessandro H Laudares Me - Expeça-se guia de levantamento em favor do procurador de autora DEXCAR da quantia
depositada às fls. 365 tendo em vista se tratar da complementação da verba sucumbencial devida por Alessandro H. Laurades
- ME. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 383. Int. - ADV: HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO (OAB 212262/
SP), HEMERSON GABRIEL SILVA (OAB 201029/SP), LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (OAB 19234/SP), MARCELO MANOEL
BARBOSA (OAB 154281/SP)
Processo 0016844-62.2007.8.26.0363 (363.01.2007.016844) - Procedimento Ordinário - Marca - Dexcar Indústria e
Comércio Ltda - Alessandro H Laudares Me - Certifico e dou fé que deixo de expedir os mandados de levantamento em favor
dos procuradores referente aos honorários por não constar dos autos o RG e CPF dos mesmos. Nada Mais. Mogi-Mirim - ADV:
HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO (OAB 212262/SP), MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB 154281/SP), LUIZ
ARMANDO LIPPEL BRAGA (OAB 19234/SP), HEMERSON GABRIEL SILVA (OAB 201029/SP)
Processo 0017509-15.2006.8.26.0363 (363.01.2006.017509) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Edson Antonio Negrini - Município de Mogi Mirim - - Departamento de Saúde Municipal
- Certidão - Honorários- Para Fins do Convênio Defensoria-OAB - certidão de honorários expedida e disponibilizada para
impressão no site do T.J. - ADV: JOSE AUGUSTO FRANCISCO URBINI (OAB 198472/SP), OLIMPIO PALHARES FERREIRA
(OAB 45333/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/SP)
Processo 3000591-35.2013.8.26.0363 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - José Roberto Bruno - Marcelo José
Pereira - Fls.33/35: Defiro. Expeça-se com urgência mandado de reintegração de posse. Intime (m) pessoalmente o (s) devedor
(es) para pagamento da dívida apurada, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento ou
mandado (artigo 241, I e II, do Código de Processo Civil), sobre pena de incidir sobre ela multa de 10% (dez por cento), na forma
do que dispõe o artigo 475-J do sobredito legal, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05. Decorrido o lapso sem adimplemento
espontâneo, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito. Deverá o autor com
urgência recolher as diligências necessárias para a expedição dos mandados de reintegração de posse e intimação. - ADV:
GRAZIELA SPINELLI SALARO (OAB 152897/SP)
Processo 3000608-71.2013.8.26.0363 - Alvará Judicial - Espécies de Contratos D. W. F. L. F. F. L. - A diligência requerida
pelo representante ministerial é desnecessária, na medida que a representante legal da menor deverá prestar contas da
importância a ser levantada e depositar a parte cabente ao menor em conta judicial no prazo de 10 dias. Assim, defeito o alvará
requerido, devendo a representante legal do menor, prestar contas da importância a ser levantada e depositar a parte cabente
ao menor em conta judicial no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. (alvará expedido e disponibilizado para impressão no sitre
do T.J.) - ADV: CELSO MAGRINI (OAB 157329/SP)
Processo 3000902-26.2013.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mercantil do
Brasil Financeira S A Credito Financiamento e Investi - A C Lino Transportes Me - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 363.2013/001740-0 devolvo o presente, sem proceder à busca e apreensão, em razão do
requerente, até o presente momento, não haver providenciado os meios necessários ao cumprimento. O referido é verdade e
dou fé. Mogi-Mirim, 27 de junho de 2013. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 3000904-93.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Benedito José de Paula - O
T Produtos Magnéticos - - Banco Bonsucesso - manifestar o autor sobre a contestação juntada. - ADV: DÊNIO MOREIRA DE
CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), GRAZIELA SPINELLI SALARO (OAB 152897/SP)
Processo 3000941-23.2013.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Apparecida Puchinelli Manera MARCILIO MANERA - Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação proferida nos autos tenho informar que: A) o
autor(a) da herança está qualificado(a) e não deixou testamento; B) não foi apresentado; C) não foram apresentadas CNDs,
federal e municipal; D) não foram apresentadas relações completas dos bens, notadamente IPTU e título de eventuais bens
móveis; E) não foi apresentado esboço de partilha; F) não foram recolhidos os impostos e nem apresentado requerimento junto
ao posto fiscal. Nada Mais - ADV: EDSON DOVIGO (OAB 129088/SP)
Processo 3000941-23.2013.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Apparecida Puchinelli Manera MARCILIO MANERA - 1 Nomeio para o cargo de inventariante o (a) sr.(a).APPARECIDA PUCHINELLI MANERA. Certifique
a serventia se: 2- O (a) autor(a) da herança foi devidamente qualificado(a) (nome, estado civil, último domicílio, dia e local
que faleceu e se ainda deixou testamento); 3- Se o (a) cônjuge supérstite e se todos os herdeiros estão qualificado(a)(s)
(nome, estado civil, regime de bens, idade, residência, relação de parentesco com o(a) autor(a) da herança) e representado(a)
(s) (inclusive os cônjuges do(a)(s) herdeiro(a)(s) casado(a)(s); 4- Se foram apresentados os documentos comprobatórios das
situações acima mencionadas (certidão de óbito do(a) autor(a) da herança, certidão de casamento dos herdeiros(as) casado(a)(s)
e de nascimentos do(a) (s) herdeiros(a)(s) solteiro(a)(s), certidão de óbito de eventual herdeiro(a) falecido(a) etc) e as certidões
negativas municipal e federal; 5- Se foi apresentada relação completa de bens imóveis, descritos nos estritos termos em que se
encontram na matrícula ou na transcrição imobiliária (juntando-se cópia da matrícula ou da transcrição e/ ou de outros títulos
aquisitivos, do imposto predial territorial urbano ou rural), e móveis com os respectivos valores; 6- Se foi apresentado plano
de partilha subscrito pelo(a)(s) herdeiro(a)(s) ou por procurador com poderes específicos para tanto. 7- Se foram recolhidos os
impostos de transmissão causa mortis e as custas judiciais . 8- Defiro o prazo solicitado às fls.03. Cientifique a inventariante.
Em caso de inobservância de qualquer um dos preceitos mencionados a serventia deverá certificar, intimando o procurador do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º