TJSP 10/07/2013 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1451
2014
C.P.C. Indefiro a expedição de ofício ao Ciretran, tendo em vista que não houve notícia de bloqueio do veículo. Certificado o
trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA
MOTA (OAB 99983/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
(OAB 192562/SP)
Processo 0000633-05.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000633) - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio Maria Luisa Oliveira Brandao e outro - Diretora da Ceim Professor Pedro Jose Moreau - Vistos. Remetam-se os autos à Superior
Instância. Int. - ADV: LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP)
Processo 0000827-05.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000827) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Regina Leandro da Rocha Penariol - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Nos termos do artigo 520 do C.P.C., recebo o
recurso de apelação em seus jurídicos e regulares efeitos. Às contrarrazões. Int. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB
154144/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP)
Processo 0001406-50.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001406) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - Rejane Amancio do Sacramento Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir justificando sua pertinência. Int. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP),
KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 0001533-85.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001533) - Mandado de Segurança - Fornecimento de Água - Alexandra
Ferraz da Silva - Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Porto Feliz - Diga sobre as informações prestadas pelo SAAE. - ADV:
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 283477/SP), JOSE FELIX ROCCO (OAB 107599/SP), ARI MANCIO DE CAMARGO
(OAB 48466/SP)
Processo 0001580-59.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001580) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Regina Helena
Benedetti - Mauro Gonçalves Mendes - Consta dos títulos de créditos devolvidos que o motivo da devolução foi por insuficiência
de fundos (código 11). Logo, não obstante o título indique que o titular da conta seja Mauro Gonçalves Mendes, consta como
emitente Kelly Cristina Da S. M. Bragantiim. Portanto, a ação deve ser ajuizada contra a emitente. Para apreciação do pedido de
fl. 20, necessária a qualificação da parte ré, conforme disciplina o artigo 282, do Código de Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias,
sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP)
Processo 0001628-18.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001628) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Agnaldo Ribeiro de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - A prova dos autos indica que o autor, atualmente com 59
anos, no decorrer do trabalho como trabalhador rural veio a ser diagnosticado como lesão em seu ombro, tendinite, conforme
faz prova os documentos já apresentados nos autos. Vale ressaltar que o Instituto-réu já concedeu administrativamente ao
autor o benefício de auxílio-doença (fl. 25). Portanto, presente a verossimilhança e a prova inequívoca demonstrada pelos
documentos encartados, somado ao requisito de reversibilidade dos efeitos concretos da tutela, concedo a tutela antecipada
para determinar, imediatamente, seja reimplantado o benefício de auxílio-doença. - ADV: DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI
(OAB 210142/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 0001755-87.2012.8.26.0471 (471.01.2012.001755) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Paula Andrea Capps Fernandes Ribeiro da Silva - Vistos. Procedo
nesta data pesquisa pelo Sistema Infojud, conforme comprovante que segue. Int. e diga sobre pesquisa Infojud. - ADV: MARIA
LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 0001922-22.2003.8.26.0471 (471.01.2003.001922) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Gerson de Camargo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 160/163: Ciência ao autor. Ante o pagamento total do débito
(fls. 150 e fls. 154), JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Ordinário (Execução) movida por GERSON DE MOURA
em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS nos termos do art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em
julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: TIAGO DE OLIVEIRA BUZZO (OAB 122090/
SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP), LUCIO LEONARDI (OAB 143414/SP)
Processo 0002062-75.2011.8.26.0471 (471.01.2011.002062) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Joana Aparecida Druzian - Sebastiao Ribeiro da Cunha - Vistos. Antes de apreciar os pedidos de fls. 109, manifeste-se a
exequente sobre petição e documentos juntados a fls. 111/114 pelo executado. Int. - ADV: ANA MARIA BELLO (OAB 110404/
SP), ALESSANDRA MORENO CARVALHO ANTUNES (OAB 132572/SP)
Processo 0002474-06.2011.8.26.0471 (471.01.2011.002474) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Joyce Beda
Ferreira Santos - Antonio Beda Ferreira - Vistos. Apresente a autora a nota de devolução do cartório que não acompanhou a
petição de fls. 159/160. Int. - ADV: IVANI DE ALMEIDA (OAB 141443/SP)
Processo 0002509-29.2012.8.26.0471 (471.01.2012.002509) - Procedimento Ordinário - Exoneração - A. de M. - T. F. de M.
e outro - Vistos. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: MARCELO LEITE DOS SANTOS
(OAB 301694/SP)
Processo 0003174-45.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003174) - Busca e Apreensão - Propriedade - Porto Lave Beneficiamento
de Roupas Ltda - Marlene Aparecida Estevam - Logo, não sendo ajuizada a ação principal no prazo do artigo 806 do Código de
Processo Civil, a liminar não deve ser mantida e os autos devem ser extintos, conforme se verifica da Súmula 482 do Superior
Tribunal de Justiça. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 267, do Código de Processo Civil.
Revogo a liminar, devendo o bem ser restituído à ré. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários
advocatícios no importe de R$ 500,00. P.R.I. - ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB 109777/SP), JOSE CARLOS FRANCISCO
FILHO (OAB 236831/SP)
Processo 0003174-45.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003174) - Busca e Apreensão - Propriedade - Porto Lave Beneficiamento
de Roupas Ltda - Marlene Aparecida Estevam - Vistos. Nada a decidir tendo em vista a sentença proferida. Int. - ADV: JOSE
CARLOS FRANCISCO FILHO (OAB 236831/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB 109777/SP)
Processo 0003174-45.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003174) - Busca e Apreensão - Propriedade - Porto Lave Beneficiamento
de Roupas Ltda - Marlene Aparecida Estevam - Taxa de preparo: R$ 424,86 - ADV: JOSE CARLOS FRANCISCO FILHO (OAB
236831/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB 109777/SP)
Processo 0003804-43.2008.8.26.0471 (471.01.2008.003804) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Vitoria Foltran
Boudart e outros - Benedito Almeida e outro - Vistos. Diga o Ministério Público. Int. - ADV: NIVALDO RODRIGUES DE MELO
(OAB 220812/SP), IVAN LEITE (OAB 58615/SP), CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP), KATIA APARECIDA RIGOTTI
SERRAO (OAB 311125/SP)
Processo 0004359-55.2011.8.26.0471 (471.01.2011.004359) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa e outro - Gn Plast Comercio de Plasticos Ltda e outros - Vistos. Defiro o prazo de 10 dias para retirada da
precatória. Int. - ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP)
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