TJSP 10/07/2013 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1451
2020
certificando-se imediatamente o trânsito em julgado. 3. Defiro os benefícios da Gratuidade ao requerido, ficando dispensadas as
custas. 4. Expeça-se mandado de averbação junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais respectivo. 5.Expeça-se,
também, certidões de honorários ao advogado da autora, no valor máximo da tabela do convênio entre Defensoria Pública e
OAB para esse tipo de ação (código 203). 6.Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.R.I.C.. (Retirar certidão
de honorários e mandado de averbação) - ADV JORGE ARNONI JÚNIOR OAB/SP 239102
0001837-86.2010.8.26.0472 (472.01.2010.001837-2/000000-000) Nº Ordem: 000453/2010 - Execução de Alimentos Alimentos - Y. B. B. X D. B. - Fls. 166 - Vistos. Aceito conclusão nesta data. Indefiro a citação editalícia, posto tratar-se de
execução. Int. e Dil - ADV ADRIANA ALVES COUTINHO OAB/SP 128692
0001864-64.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000605/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA DO
LIVRAMENTO PATRIOTA DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 116 - Vistos. 1. Defiro os
benefícios da justiça gratuita a autora. Anote-se. 2. Cite-se o réu, para querendo, apresentar resposta em 60 dias, observandose as cautelas legais e necessárias. 3. No mais, entendo conveniente para a instrução probatória a antecipação da perícia
médica para que se ateste a incapacidade do autor. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no
prazo de 05 dias, nos termos do artigo 421 do CPC. 5. Nomeio, nos termos da Relosução 541/2007 a Dra. KAZUMI HIROTA
KAZAVA para realização de perícia na autora. 6. Tendo a referida Perita designado o próximo DIA 08 DE AGOSTO DE 2013,
ÀS 08:00 HORAS, para realização da perícia no seu consultório, intime-se a parte, bem como os Drs. Defensores 7. Oficie-se
a referida Perita encaminhando-se-lhe as principais cópias do feito. 8. Oportunamente, se o caso, será designada audiência de
instrução, debates e julgamento. Int. e Dil. - ADV DANIELA CRISTINA FARIA OAB/SP 244122
0001971-89.2005.8.26.0472 (472.01.2005.001971-4/000000-000) Nº Ordem: 000923/2005 - Execução de Alimentos Alimentos - V. H. B. (. E OUTROS X R. V. B. - Fls. 224 - J. Defiro pelo prazo requerido, se em termos. Decorridos, manifeste-se
o requerente. Int.(90 dias) - ADV MOACIR VIZIOLI JUNIOR OAB/SP 218128
0002295-35.2012.8.26.0472 (472.01.2012.002295-3/000000-000) Nº Ordem: 000294/2012 - Procedimento Sumário - Seguro
- GENIVALDO PULTZ X SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT S/A - Fls. 122 - Vistos. Cientifiquem as partes acerca
do teor da decisão retro. Oficie-se ao IMES solicitando seja designada data para realização de pericia no autor, instruindo o
oficio com cópias necessárias. Int. e Dil - ADV LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE OAB/SP 231951 - ADV INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669
0002319-29.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000602/2013 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- DOROTEA ALICE ZANUTO DA SILVA ME E OUTROS X BANCO UNIBANCO S/A - (Manifeste-se acerca da impugnação
apresentada) - ADV ANTONIO FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR OAB/SP 190875 - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091
0002386-91.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000628/2013 - Interdição - Tutela e Curatela - I. P. D. S. X A. L. P. D. S. - (Manifestese acerca da certidão de Oficial de Justiça que, em cumprimento ao r. mandado, dirigiu-se ao endereço indicado e, aí sendo,
deixou de intimar Inês, pois conforme os atuais moradores, ela se mudou dali para o Parque Bordon, mas desconhecem o
endereço, e também informaram que o requerido faleceu há alguns dias) - ADV MILTON MATIAS OAB/SP 258247 - ADV
ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA OAB/SP 195996
0002621-58.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000696/2013 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização A. B. S. B. X M. J. B. - (Manifestar-se acerca do depósito de R$ 100,00) - ADV MOACIR VIZIOLI JUNIOR OAB/SP 218128
0002693-89.2006.8.26.0472 (472.01.2006.002693-7/000000-000) Nº Ordem: 000674/2006 - Monitória - Cheque - MARIZA
VALENTE PERINETTI X IRMAO LUCATTO LTDA E OUTROS - Fls. 279 - Vistos. Expeça-se mandado de constatação em bens
pertencentes aos executados, bem como a existência de veículos pertencentes aos mesmos. Int. e Dil - ADV RICARDO DE
SOUZA RAMALHO OAB/SP 135964
0002851-03.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000734/2013 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - LUIZ FERNANDO
PERSIN BORGES X ENGEMINAS MINERAÇAO LTDA - Fls. 19 - Vistos. 1. Recebo o aditamento à inicial de fls. 16/17, anotandose. Apresente o autor cópia do aditamento para contrafé. 2. Nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil, designo
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada perante o SEGUNDO CIRCUITO DE MEDIAÇÃO, para o dia
23 de Agosto de 2013, às 09:10 horas. Cite-se o requerido, intimando-o da audiência supra mencionada. Conste do referido
mandado a advertência de que se o requerido deixar de comparecer injustificadamente à audiência supra assinalada, reputarse-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua inicial (art. 277, parágrafo 2º, do C.P.C.). Conste-se, ainda, que em
não havendo conciliação entre as partes, deverá o requerido apresentar contestação por ocasião da audiência assinalada,
acompanhada de documentos e rol de testemunhas, bem como requerer perícia, formular quesitos, podendo, na ocasião, indicar
assistente técnico (art. 278 do C.P.C.). Consigne-se que as partes deverão comparecer acompanhadas de seus Advogados
(art. 277, parágrafo 3º, do C.P.C). Consigne, por fim, que, nos termos do artigo 277, parágrafo 3º, do C.P.C., as partes deverão
comparecer pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Int. e Dil.
(Requerente: apresentar cópia do aditamento de fls. 16 e 17 para acompanhar a carta de citação) - ADV JOSE MARCIEL DA
CRUZ OAB/SP 72319
0002857-10.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000907/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - APARECIDA
JOANA SIQUEIRA COMINATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 172 - Vistos. Cite-se o requerido,
com as advertências legais, para os termos da ação, intimando-o de que poderá apresentar resposta no prazo de 60 dias. Defiro
os benefícios da Justiça Gratuita à autora, anotando-se. Int. e Dil. - ADV MOACIR VIZIOLI JUNIOR OAB/SP 218128
0002943-78.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000757/2013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação
de Imóvel - CLAUDIMARA TONDATO CANTERO X CAROLINE CATIA DOS SANTOS - Fls. 23 - Vistos. Recebo o aditamento de
fl. 19, anotando-se. Apresente a requerente cópia do mesmo para contrafé. Cite-se a locatária, por mandado, para responder
ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a, nos termos do art. 285 e 319 do CPC, que não sendo contestada a ação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º