TJSP 10/07/2013 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1451
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nos moldes do artigo 4º da Resolução nº 541, de 18/01/2007, do Conselho da Justiça Federal. Int. - ADV MARCOS JOSE
CAMARIM OAB/SP 250485 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
0003652-29.2013.8.26.0306 Nº Ordem: 000760/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUIZ
CONSULO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 50 - VISTOS. Sendo a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo parte na lide, a competência para a análise do caso, nos termos dispostos na Lei nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009,
é do Juizado Especial da Fazenda Pública. Por tais considerações, declaro a incompetência absoluta para o conhecimento da
pretensão do autor e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível (Provimento nº 1769/2010). Dê-se baixa na
distribuição. Intime-se. - ADV KELLY CRISTINA PEREZ OAB/SP 226154
Centimetragem justiça
2ª Vara
2º OFÍCIO JUDICIAL DE JOSÉ BONIFÁCIO/SP
Fórum de José Bonifácio - Comarca de José Bonifácio
JUIZ:
0000244-84.2000.8.26.0306 (306.01.2000.000244-0/000000-000) Nº Ordem: 000397/2000 - Procedimento Ordinário CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA X ALBINO SELOTO - certidão de fls. 45: certifico e dou fé que os autos
encontram-se com vista à requerente, tendo em vista o pedido de desarquivamento. - ADV ODAIR DONIZETE RIBEIRO OAB/
SP 109334
0000260-38.2000.8.26.0306 (306.01.2000.000260-6/000000-000) Nº Ordem: 000406/2000 - Procedimento Ordinário - Rural
- Agrícola/Pecuário - CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA X MANOEL DE FREITAS MENDES FILHO - nos termos
do item 10 do comunicado CG 1307/07, de 21/12/07, o exeqüente deverá dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de
arquivamento (manifestar-se acerca da certidão de fls. 39, na qual a oficiala certificou que deixou de citar o executado, por não
o encontrar). - ADV ODAIR DONIZETE RIBEIRO OAB/SP 109334
0000267-30.2000.8.26.0306 (306.01.2000.000267-5/000000-000) Nº Ordem: 000409/2000 - Procedimento Ordinário - Rural Agrícola/Pecuário - CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA X JORGE JAFET ARGENTIN - Fls. 52/54 - Ante o exposto,
ACOLHO a presente exceção e o faço para reconhecer a prescrição, declarando EXTINTO o crédito e consequentemente
extinto o cumprimento de sentença com fundamento no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em
honorários na espécie. Arquivem-se com as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV ODAIR DONIZETE RIBEIRO OAB/SP 109334 - ADV
JOSÉ GLAUCO SCARAMAL OAB/SP 217321
0001570-45.2001.8.26.0306 (306.01.2001.001570-7/000000-000) Nº Ordem: 000056/2001 - Monitória - JOAO CARLOS
CARVALHO X DANIEL CANDIDO C ANTONIASSI - Fls. 181 - VISTOS. 1. Considerando que o valor encontrado às fls. 169/170,
é ínfimo, considerando ainda a inércia do exequente acerca de tal valor, nos termos do artigo 659, § 2º, do CPC, o mesmo foi
desbloqueado. 2. No mais, considerando a ordem estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, que dá preferência
ao dinheiro, defiro o requerimento de penhora online. Declaro que fiz a solicitação de bloqueio, via sistema BACENJUD de
valores existentes em contas correntes e aplicações financeiras sob a titularidade do(s) executado(s), conforme extrato que
segue. 3. Aguarde-se, em cartório, por sete dias; decorridos, tornem conclusos para verificação da confirmação da penhora. 4.
Dil. - ADV INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO OAB/SP 89164 - ADV VALTER FERNANDES DE MELLO OAB/
SP 89165 - ADV OSWALDO SERON OAB/SP 71127
0001845-91.2001.8.26.0306 (306.01.2001.001845-3/000000-000) Nº Ordem: 000673/2001 - Monitória - Contratos Bancários
- BANCO NOSSA CAIXA S/A X ONICIO FERREIRA SIMAS - Fls. 324 - 1- Fls.323: Apresente a parte exequente memória do
cálculo para a liquidação da sentença. Int. - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LUIZ
CARLOS DI DONATO OAB/SP 150525 - ADV JOSE LUIZ VICENTIM OAB/SP 112604
0003132-89.2001.8.26.0306 (306.01.2001.003132-0/000000-000) Nº Ordem: 000952/2001 - Execução de Título Extrajudicial
- AUTO POSTO EDUARDO LIMITADA X JOELMA MAXIMINO DE SOUZA - Fls. 106 - 1- Fls. 105vº: Defiro o pedido do
sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 2- Ao fim do prazo, que deve ser contado automaticamente
a partir da publicação desta decisão, manifeste-se a autora/exequente, sob pena de arquivamento do processo. Int . - ADV
RODRIGO RODRIGUES OAB/SP 179468
0004549-77.2001.8.26.0306 (306.01.2001.004549-7/000000-000) Nº Ordem: 001223/2001 - Monitória - Contratos Bancários
- BANCO ITAU S/A X SERON VEICULOS LIMITADA E OUTROS - decorreu o prazo para pagamento espontâneo do débito,
autos com vista à exeqüente para apresentar cálculo atualizado e acrescido da multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J,
podendo, inclusive, indicar bens à penhora. - ADV ELADIO SILVA OAB/SP 25048 - ADV JOAO ALBERTO GODOY GOULART
OAB/SP 62910 - ADV LEANDRO LUIZ OAB/SP 166779 - ADV VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO OAB/SP 164791 - ADV
FLAVIO NORBERTO VETORAZZI OAB/SP 141895
0000605-33.2002.8.26.0306 (306.01.2002.000605-2/000000-000) Nº Ordem: 000057/2002 - Ação Civil Pública - MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X CLAUDEMIRA MENDONCA CAPUZ E OUTROS - Fls. 578 - 1- Cumpra-se o V.
Acórdão. 2- Nada requerido em 48 horas, arquivem-se com as cautelas legais. 3- Int-se. - ADV MARIA ISABEL FERREIRA
CARUSI OAB/SP 96918 - ADV MAIRA BROGIN OAB/SP 174203 - ADV ANDRÉ LUIZ PASCHOAL OAB/SP 196699
0005253-56.2002.8.26.0306 (306.01.2002.005253-4/000000-000) Nº Ordem: 000182/2002 - Procedimento Sumário Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Fls. 205 - Com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º