TJSP 11/07/2013 - Pág. 1636 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1452
1636
o pedido. Solicite-se a devolução do mandado independente de cumprimento e após, ao arquivo. Int. - ADV: PAULO CESAR
MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP)
Processo 0052599-16.2010.8.26.0405 (405.01.2010.052599) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Camila Rodrigues de Souza Silva - Biofast Medicina e Saude Ltda e outro - Recebo a apelação (fls. 360) interposta pelo réu
no seu duplo efeito, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
observadas as formalidades legais. Int - ADV: SUZANA MARIA REIS R DE SOUZA G AFFONSO (OAB 83623/SP), MAURO
SCHEER LUIS (OAB 211264/SP), CARLOS ANTONIO BORBA (OAB 112366/SP), HAROLDO VENTURA BARAUNA JUNIOR
(OAB 150822/SP)
Processo 0054321-17.2012.8.26.0405 (405.01.2012.054321) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - Joao Carlos de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 100/101: retornem os autos ao INSS para
manifestação, em 05 dias. Int. - ADV: ELISEU PEREIRA GONÇALVES (OAB 153229/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/
SP)
Processo 0054927-45.2012.8.26.0405 (405.01.2012.054927) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Antonio Carlos da Silva - MARCASS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre as partes (fls. 41/42) e julgo extinto o processo nos termos do
artigo 269 III do CPC. Não tendo as partes no pedido de extinção da ação feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível
com o direito de recorrer (art. 503, § único do mesmo “Codex”) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Expeça-se mandado de levantamento do deposito
de fls. 25 em favor da ré. Anote-se o nome da patrono da ré no sistema. Int. P.R.I.(providenciar a ré a retirada da ordem de
levantamento já expedida) - ADV: NANCI RODRIGUES FOGAÇA (OAB 213020/SP), PRISCILA FELISBERTO COELHO (OAB
251351/SP)
Processo 0055513-82.2012.8.26.0405 (405.01.2012.055513) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Edificio
Condominio Conjunto Residencial Bosque das Flores - Sandra Regina Pires Pereira - Certifique-se o trânsito em julgado
da sentença. Após, intime-se o réu, pessoalmente, a pagar em 15 dias o montante da condenação no valor de R$ 2.674,82
(06/2013), que deverá ser devidamente atualizado. Em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%,
além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso de pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários
advocatícios ora fixados sobre o restante do débito (art. 475-J “caput” e §4º do CPC). Oportunamente, anote-se a fase de
execução, procedendo-se as anotações. Int. (fica o autor intimado para recolher 1 diligencia para intimação da executada) ADV: ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT (OAB 187292/SP)
Processo 0057635-68.2012.8.26.0405 (405.01.2012.057635) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Alexandre Tucci - Banco Bradesco S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo
de 05 dias. Manifestem-se ainda, no mesmo prazo, se pretendem audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC.
Int. - ADV: SONIA AYRES CARNEIRO (OAB 177864/SP), CLEBER PINHEIRO (OAB 94092/SP)
Processo 0057950-96.2012.8.26.0405 (405.01.2012.057950) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jose
Geraldo de Souza e outro - Renova Empreiteira de Construção Civil Ltda Me - Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias. Manifestem-se ainda, no mesmo prazo, se pretendem audiência de conciliação
nos termos do artigo 331 do CPC. Int. - ADV: SERGIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 265556/SP), WILLIANS RAFAEL DA
SILVA JUNIOR (OAB 325959/SP)
Processo 0058224-60.2012.8.26.0405 (405.01.2012.058224) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Elizabeth
Aparecida Pereira Pinheiro - Banco Bradesco S A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as,
no prazo de 05 dias. Manifestem-se ainda, no mesmo prazo, se pretendem audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do
CPC. Int. - ADV: LETÍCIA MAYUMI FURUYA PIRES (OAB 325886/SP), CLEBER PINHEIRO (OAB 94092/SP)
Processo 0059311-51.2012.8.26.0405 (405.01.2012.059311) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Maria Apparecida Ribeiro Lellis - Mario Moura - Vistos. Trata-se de ação Embargos movida pelo Defensor
Público, na qualidade de Curador Especial dos interesses de Maria Apparecida Ribeiro Lellis contra Mario Moura, alegando,
em resumo, quando da citação da embargante para os atos da ação de execução, proc. nº 1097/11, que o embargado ajuizou
pretendendo a satisfação do crédito no valor de R$19.200,00 oriundo de contrato de locação, mas foi constado pelo oficial de
justiça que a embargante não entendia as explicações do ato citatório e diante disso foi realizada perícia médica que constatou
a incapacidade da embargante para todos os atos da vida civil, por ser portadora de Alzheimer há mais de três anos. E, tendo
o contrato de locação sido subscrito pela embargante em 10 de junho de 2010, demonstra que na ocasião a curatelada já não
tinha a total dimensão do que assinava. Alega ainda excesso de execução, uma vez que o cálculo foi elaborado em desacordo
com o ordenamento jurídico. Postula a declaração de nulidade do título objeto da execução e o reconhecimento do excesso de
execução. Com a inicial de fls. 2/05 vieram os documentos de fls. 06/37. O requerido impugnou os embargos alegando que o
contrato firmado com os executados é válido, uma vez que não há qualquer prova de demonstra a data de origem da doença que
acometeu a embargante, e que ao tempo da assinatura do contrato esta gozava de perfeitas condições mentais para firmá-lo.
Manifestação do Curador Especial às fls. 48. Como pontos controvertidos restam saber se a época da celebração do contrato,
qual seja, 10 de junho de 2010, a embargante se encontrava capaz de praticar todos os atos da vida civil, e consequentemente
condições de firmar contratos. Para solução destes, deverá perita Drª Ligia Célia Leme Forte Gonçalves, que apresentou o laudo
nos autos principais, conforme cópia de fls. 30/34, prestar esclarecimentos, de modo que deverá informar se a embargante à
época da celebração do contrato se encontrava em perfeitas condições mentais para firmá-lo, e se se encontrava capaz de
praticar todos os atos da vida civil. Dê vista ao Ministério Público Após, intime-se a Perita. Int. - ADV: ANÍSIO VIEIRA CAIXETA
JÚNIOR (OAB 194941/SP), MARCOS ANTONIO NORONHA ZINI JUNIOR (OAB 225488/SP)
Processo 0060036-40.2012.8.26.0405 (405.01.2012.060036) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Maria Encarnação Martins - Maria Celma Dias Batista - Isto posto, com fundamento nos artigos 267, inciso
VI e 462 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. Custas pela autora. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/
SP)
Processo 0063389-88.2012.8.26.0405 (040.52.0120.063389) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trabalho - Ronaldo
Custodio de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - PROC. 16/2013 -(que a perita judicial Drª Natália T. Sekiguchi,
designou o dia 05/09/2013, às 17:30 horas, data para perícia no autor, que realizar-se-á no andar térreo do Fórum, sito na
Avenida das Flores nº 703, Jd. das Flores, Osasco-SP, sendo indispensável levar consigo carteiras de trabalho e os resultados
de exames, relatório médico que tiver, devendo ainda a patrona do autor providenciar o comparecimento deste na perícia
designada) - ADV: LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA (OAB 210936/SP), ELISEU PEREIRA GONÇALVES (OAB 153229/SP)
Processo 0063417-56.2012.8.26.0405 (040.52.0120.063417) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Nanci
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º