TJSP 16/07/2013 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1455
1999
mátricula, e sim a familiar Sr. Paulo (primo), sendo certo que tal imóvel foi vendido há tempo para terceiro por ela desconhecido.
Afirmou ainda que não sabe indicar o local exato do imóvel, uma vez que nunca exerceu a posse. Certifico ainda, que segundo
informação prestada por vizinhos, a representante da requerida Sra. Maria Elaine e seu marido Sr. Marco residem na Rua
Sebastião de Almeida Barros, 238- Piracaia-SP, não sendo conhecido se é o único imóvel do casal. Assim. Devolvo ao Cartório
de origem para as providencias de praxe. O referido é verdade e dou fé. Piracaia, 05 de julho de 2013. - ADV: ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP)
Processo 0003686-28.2011.8.26.0450 (450.01.2011.003686) - Execução de Título Extrajudicial - Meio Ambiente - Estado de
São Paulo - Helio de Lima - NOTA DE CARTÓRIO: Fica V.Sa. (DR HENRIQUE MARTINI MONTEIRO)INTIMADO a manifestar-se
nos autos - ADV: DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP)
Processo 3000096-21.2013.8.26.0450 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação de Melhoramentos
Parque Novo Horizonte - JOSE RUBENS MOREIRA TOCCI e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Fica V.Sa. (DRA SIMONE
ALBUQUERQUE) INTIMADA a manifestar-se com ao AR de fl. 69 - ADV: SIMONE ALBUQUERQUE (OAB 142993/SP)
Processo 3000595-05.2013.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. H. P. de M. L. - J. E. L. L. Vistos. Fl. 14. Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em 1/3 dos rendimentos líquidos do
réu, a partir da citação, mediante depósito na conta bancária em nome da representante legal, indicada à fl. 14. Oficie-se à
empregadora do requerido para que informe seus rendimentos, bem como para que proceda aos descontos em sua folha de
pagamento. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II). Cite-se o réu por mandado, e intime-se a autora, a fim de que
compareçam à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 03 de outubro de 2013, às 16 horas.
As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados e de suas testemunhas, independentemente de prévio depósito de
rol, importando a ausência da autora em arquivamento do pedido e a do réu em confissão e revelia (Lei n. 5478/68, art. 7º).
Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em
seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Anote-se.
Intimem-se. - ADV: PETROCCELLI PETRI SILVA (OAB 328633/SP)
Processo 3000912-03.2013.8.26.0450 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N. de L. S. F. e
outro - G. B. S. F. - ‘Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se.2. Cuida-se de processo de execução
pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. Pois bem, o procedimento adotado pela parte exequente é inadequado para
o processamento das parcelas com vencimento anterior às três últimas contados do ajuizamento. Inadequada a via eleita, ao
menos em parte, excluo destes autos tais valores. A execução prosseguirá, então, apenas em relação aos três últimos meses
(abril, maio e junho de 2013) e incluirá as parcelas que se vencerem no curso da demanda 3. Cite-se o executado nos termos do
art. 733 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DEBORA LEITE (OAB 272523/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SETTE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO SOARES DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2013
Processo 0000779-17.2010.8.26.0450 (450.01.2010.000779) - Inquérito Policial - Homicídio Simples - M. P. - J. F. D. N.
- Fica a defesa intimada de que a precatória para oitiva de testemunha de defesa Erick Romano na comarca de Jacareí fica
redesignada para 30/07/2013 as 14:50 h. - ADV: GIANCARLO CAVALLANTI (OAB 212754/SP);
Processo 0003400-16.2012.8.26.0450 (450.01.2012.003400) - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - J. P. - M. D. B.
- - A. L. de O. B. - Fica a defesa intimada para apresentação dos memoriais de defesa, ante a apresentação de tal peça pelo
Ministério Público, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIA SUCESSIVOS. - ADV: MAURO ANTONIO BUENO CORSI (OAB 287890/
SP);
Execução 902.183 - Controle 1078 - Sentenciado JOSE CARLOS CUNHA - Dra Maria Carolina Marques Caro Quintiliano
- 25/06/2013 : “FLS. 104: Defiro o requerido pelo MP. Ao Contador para verificação da mutla relativa à 2ª execução. com o
Cálculo, digam as partes e tornem conclusos. Int” Nota de Cartório: cálculo atualizado a fls. 106. Dr. Edmilson Armellei, OAB
225.551/SP;
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ DE DIREITO RODRIGO SETTE CARVALHO
ESCRIVÃO JUDICIAL RENATO SOARES DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2013
Processo 0002314-44.2011.8.26.0450 (450.01.2011.002314) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - J. P. - M. A. da S. M. - Relatório - O Ministério Público ofereceu denúncia contra M. A. da S. M., como incurso
no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, no art. 329, § 1º do Código Penal e no art. 14 da Lei 10.826/03. Em síntese, segundo a
denúncia, no dia 2 de junho de 2011, o acusado guardava, transportava e trazia consigo, para fins de tráfico, onze porções de
cocaína, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Consta, também, que nas mesmas
circunstâncias de tempo e lugar, o acusado portava, detinha e transportava três munições, calibre 38, de uso permitido, sem
autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Consta, ainda, que nas mesmas circunstâncias de tempo
e lugar, o acusado se opôs à execução de ato legal, mediante violência, exercida com emprego de arma de fogo, a funcionário
competente para executá-lo, sendo que em razão da resistência o ato não se executou. Foi recebida a denúncia em 6 de junho
de 2012 (fl. 117). O acusado foi citado e ofereceu resposta escrita (fls. 113/114). Foi produzida prova oral (fls. 153/155, 175/179,
203/204 e 222/226). Os debates orais foram convertidos em memoriais, apresentados pela acusação (fls. 227/239) e pela defesa
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