TJSP 17/07/2013 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1456
1570
SP 229350
0008004-15.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000896/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA LUCIA FERRONI GOZELOTO
E OUTROS X ADAIR GOZELOTO - Fls. 44 - Defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Nomeio
a requerente Maria Lucia Ferroni Gozeloto inventariante nestes autos da sucessão de Adair Gozeloto, independentemente de
compromisso. Sobre as primeiras declarações faz-se necessária a apresentação de pedido de rerratificação, no prazo de dez
dias, para: - retificar o ano do óbito (fls. 04). - consignar o regime de bens adotados nos casamentos (viúva e herdeiros filhos
casados). - retificar os nomes das herdeiras filhas para acrescer o patronímico adotado no casamento. - informar a instituição
bancária e natureza da aplicação arrolada às fls. 05, item ?d?. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda Estadual sobre o pedido de
alvará (fls. 03), no prazo de dez dias, presumindo-se, no silêncio, ausência de oposição. Desde já, fica a inventariante intimada
a providenciar o protocolo da ITCMD na repartição fiscal, comprovando-se nos autos com cópia das declarações prestadas
perante o fisco. Aguarde-se por trinta dias. Se inerte a inventariante, intime-se pessoalmente para dar impulso processual ao
feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, III, CPC). Intimem-se. - ADV FERNANDO ALVES DE MOURA
OAB/SP 212750 - ADV VALERIA CRISTINA SANT ANA OAB/SP 105455
0008023-21.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000898/2013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação
de Imóvel - ADEMAR MARIO DE FAVARE X ANTONIO CANDIDO CARLOS E OUTROS - Fls. 20 - Vistos. Nos termos do artigo
62 da Lei nº 12.112/2009, cite-se o locatário para responder ao pedido de rescisão e ambos os réus para responderem ao
pedido de cobrança, consignando-se as advertências legais e que, no prazo de contestação, que é de 15 (quinze) dias, poderão
efetuar o pagamento do débito atualizado independentemente de cálculo, mediante depósito judicial, acrescido dos aluguéis e
acessórios da locação que se vencerem até sua efetivação, juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios fixados
em 10% sobre o montante devido. Ficam os réus cientes, também que, tendo em vista o contido no artigo 62, inciso V, da Lei
nº 8.245/91, deverão depositar os aluguéis que forem vencendo até a prolação da sentença, nos respectivos vencimentos.
Cientifiquem-se eventuais sublocatários do imóvel. Intimem-se. - ADV CARLA FERREIRA AVERSANI OAB/SP 137940
0008024-06.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000899/2013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação
de Imóvel - JOSIANE CRISTINA NOGUEIRA FERRARI X FERNANDO JOSÉ PIMENTEL ROMERO E OUTROS - Fls. 19 - Nos
termos do artigo 62 da Lei nº 12.112/2009, cite-se o locatário para responder ao pedido de rescisão e todos os réus para
responder ao pedido de cobrança, consignando-se as advertências legais e que, no prazo de contestação, que é de 15 (quinze)
dias, poderão efetuar o pagamento do débito atualizado independentemente de cálculo, mediante depósito judicial, acrescido
dos aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até sua efetivação, juros de mora, custas processuais e honorários
advocatícios fixados em 10% sobre o montante devido. Ficam os réus cientes, também que, tendo em vista o contido no artigo
62, inciso V, da Lei nº 8.245/91, deverão depositar os aluguéis que forem vencendo até a prolação da sentença, nos respectivos
vencimentos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. ADV CARLA FERREIRA AVERSANI OAB/SP 137940
0008027-58.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000900/2013 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. B. D. S. X P. H. F. D.
S. - Fls. 14 - ATO ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA 01/07 e PROVIMENTO 1307/2007) (x) ato ordinatório: ao
autor para, no prazo de trinta dias, providenciar o regular preparo inicial dos autos, nos termos do Provimento CG 16/2012,
apresentando os formulários da GARE (cód. 230-6 - R$ 96,85 e 304-9 - R$ 13,56) e do pagamento de diligência de oficial de
justiça (R$ 13,59), devidamente preenchidos com os dados do contribuinte e do processo, sob as penas do artigo 257 do CPC.
Ourinhos, 20.06.2013. - ADV ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE OAB/SP 258020
0008032-80.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000901/2013 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - GSP URBANIZAÇÃO
E ENGENHARIA LTDA X REGINALDO RAIMUNDO E OUTROS - Fls. 111 - Vistos. Citem-se os réus, para, querendo, contestarem
o pedido inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV HERINTON FARIA GAIOTO OAB/SP 178020 - ADV CARLA CIA VALENTE OAB/SP
173868 - ADV PRISCILA OLIVEIRA GARCIA OAB/SP 168768 - ADV ESTHER COPPIETERS OAB/SP 214054 - ADV DANIELA
ZANETTE VARALTA TAMURA OAB/SP 241917 - ADV AURELIO JOSE PAVANI OAB/SP 312182
0008035-35.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000902/2013 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I. F. P.
X R. C. P. - Fls. 15 - Defiro à exeqüente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Nos termos do artigo 733 do
CPC, cite-se o executado para, em três dias, pagar o débito alimentar reclamado mais as prestações que vencerem no curso
da ação ou, nesse mesmo prazo, apresentar justificativa ou comprovação do pagamento, sob pena de prisão. Processe-se com
isenção de custas (artigo 7º, inciso III, Lei Estadual nº 11.608/2003). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV CLYSEIDE BENEDITA ESCOBAR GAVIAO OAB/SP 126090
0008088-16.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000904/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X SILVIO APARECIDO IRENO - Fls. 25 - Vistos. Nos
termos dos artigos 283 e 365, inciso VI, § 2º, do CPC, providencie a autora a vinda aos autos do original da cédula de crédito
bancário, bem como da prova regular da constituição em mora do devedor, através de notificação pessoal ou protesto, vez que
a correspondência foi recebida por terceiro (fls. 14). Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Se inerte o
autor, voltem os autos conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV MARCELO AUGUSTO
DE SOUZA OAB/SP 196847 - ADV ALESSANDRA FERREIRA ZUCA OAB/SP 233418 - ADV ADRIANA DA SILVA SANTOS OAB/
MG 82651 - ADV GIULIO ALVARENGA REALE OAB/SP 270486 - ADV MARCIA REGINA REZENDE OAB/MG 92284
0008042-27.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000905/2013 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L. G.
T. X F. H. T. - Fls. 15 - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Nos termos do artigo 733 do CPC, cite-se o
executado para, em três dias, pagar o débito alimentar reclamado, no valor de R$ 626,13, devidamente atualizado e acrescido
das prestações que vencerem no curso da ação ou, nesse mesmo prazo, apresentar justificativa ou comprovação do pagamento,
sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV RODRIGO STOPA OAB/SP 206115
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