TJSP 17/07/2013 - Pág. 1702 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1456
1702
- Fazenda Municipal de Cotia - Sergio Jose de Oliveira - Recebo o recurso de apelação da Fazenda, em ambos os efeitos de
direito. Vista para contrarrazões. - ADV: EDILDE APARECIDA DE CAMARGO (OAB 132414/SP), JOSE DE OLIVEIRA SILVA
(OAB 106707/SP)
Processo 0023447-13.2004.8.26.0152 (152.01.2004.023447) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa
Jurídica - Fazenda Nacional - Dsi Brasil Indústria Química e Comércio Ltda - Deferido e já expedido mandado de constatação e
reavaliação. - ADV: MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP), CRISTIANE B. DOS SANTOS GOMES (OAB 138837/RJ)
Processo 0500338-29.2012.8.26.0152 (152.01.2012.500338) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Cotia - Bairro Novo Emp Imobiliarios S A - Certifique-se eventual decurso de prazo para oferecimento
de embargos, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei 6.830/80. Após, tornem à exequente - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA
SANTOS (OAB 146105/SP), LUIS HENRIQUE LAROCA (OAB 146600/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0500339-14.2012.8.26.0152 (152.01.2012.500339) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Cotia - Bairro Novo Emp Imobiliarios S A - Certifique-se eventual decurso de prazo para oferecimento
de embargos, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei 6.830/80. Após, tornem à exequente - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA
SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), LUIS HENRIQUE LAROCA (OAB 146600/SP)
Processo 0500340-96.2012.8.26.0152 (152.01.2012.500340) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Cotia - Bairro Novo Emp Imobiliarios S A - Certifique-se eventual decurso de prazo para oferecimento
de embargos, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei 6.830/80. Após, tornem à exequente - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO
(OAB 153299/SP), LUIS HENRIQUE LAROCA (OAB 146600/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 0500348-73.2012.8.26.0152 (152.01.2012.500348) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Cotia - Bairro Novo Emp Imobiliarios S A - Certifique-se eventual decurso de prazo para oferecimento
de embargos, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei 6.830/80. Após, tornem à exequente - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA
SANTOS (OAB 146105/SP), LUIS HENRIQUE LAROCA (OAB 146600/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0500349-58.2012.8.26.0152 (152.01.2012.500349) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Cotia - Bairro Novo Emp Imobiliarios S A - Certifique-se eventual decurso de prazo para oferecimento
de embargos, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei 6.830/80. Após, tornem à exequente - ADV: LUIS HENRIQUE LAROCA (OAB
146600/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0500354-80.2012.8.26.0152 (152.01.2012.500354) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Cotia - Bairro Novo Emp Imobiliarios S A - Certifique-se eventual decurso de prazo para oferecimento
de embargos, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei 6.830/80. Após, tornem à exequente - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO
(OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), LUIS HENRIQUE LAROCA (OAB 146600/SP)
Processo 0500356-50.2012.8.26.0152 (152.01.2012.500356) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Cotia - Bairro Novo Emp Imobiliarios S A - Certifque-se eventual decurso de prazo para oferecimento
de embargos, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei 6.830/80. Após, manifeste-se a exequente. - ADV: SANDRA REGINA
MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), LUIS HENRIQUE LAROCA (OAB 146600/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB
153299/SP)
Processo 0501373-24.2012.8.26.0152 (152.01.2012.501373) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Cotia - Cotia 1 Empreend Imobiliarios Ltda - Indefiro por ora,o requerido as fl. 63/64, vez que há depósito no valor do débito
apontado na inicial. Certifique-se eventual decurso de prazo para oferecimento de embargos, nos termos do art. 16, inciso I,
da Lei 6.830/80. Após, tornem à exequente. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), LUIS HENRIQUE
LAROCA (OAB 146600/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0501374-09.2012.8.26.0152 (152.01.2012.501374) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Cotia - Cotia 1 Empreend Imobiliarios Ltda - Certifique-se eventual decurso de prazo para oferecimento de embargos, nos
termos do art. 16, inciso I, da Lei 6.830/80. Após, tornem à exequente - ADV: LUIS HENRIQUE LAROCA (OAB 146600/SP),
ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 0501460-77.2012.8.26.0152 (152.01.2012.501460) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Cotia - Cotia 1 Empreend Imobiliarios Ltda - Certifique-se eventual decurso de prazo para oferecimento de embargos, nos
termos do art. 16, inciso I, da Lei 6.830/80. Após, tornem à exequente - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP),
SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), LUIS HENRIQUE LAROCA (OAB 146600/SP)
Processo 0501461-62.2012.8.26.0152 (152.01.2012.501461) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Cotia - Cotia 1 Empreend Imobiliarios Ltda - Certifique-se eventual decurso de prazo para oferecimento de embargos, nos
termos do art. 16, inciso I, da Lei 6.830/80. Após, tornem à exequente - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB
146105/SP), LUIS HENRIQUE LAROCA (OAB 146600/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0501462-47.2012.8.26.0152 (152.01.2012.501462) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Cotia - Cotia 1 Empreend Imobiliarios Ltda - Certifique-se eventual decurso de prazo para oferecimento de embargos, nos
termos do art. 16, inciso I, da Lei 6.830/80. Após, tornem à exequente - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB
146105/SP), LUIS HENRIQUE LAROCA (OAB 146600/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0501465-02.2012.8.26.0152 (152.01.2012.501465) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Cotia - Cotia 1 Empreend Imobiliarios Ltda - Certifique-se eventual decurso de prazo para oferecimento de embargos, nos
termos do art. 16, inciso I, da Lei 6.830/80. Após, tornem à exequente - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB
146105/SP), LUIS HENRIQUE LAROCA (OAB 146600/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0501908-26.2007.8.26.0152 (152.01.2007.501908) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Cotia - Carlos Sa do Espirito Santo - Remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: EDILDE APARECIDA DE
CAMARGO (OAB 132414/SP), ELIVANIA MENDES XAVIER (OAB 248727/SP), OSVALDO MONTEIRO (OAB 75128/SP)
Processo 0502693-85.2007.8.26.0152 (152.01.2007.502693) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Municipal de Cotia - Congregacao Crista No Brasil - Subam os autos ao Tribunal competente. - ADV: LUIS HENRIQUE
LAROCA (OAB 146600/SP), NATHANAEL COSTA DE SÁ (OAB 99620/SP)
Processo 0503012-82.2009.8.26.0152 (152.01.2009.503012) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Cotia - Colina Paulista Sa - tópico final. Dessarte, em razão de todo o exposto, acolho a exceção de
pré-executividade e o faço para julgar extinta a execução. Porque deu causa, injustamente, à movimentação da executada, que
houve de formular defesa contra indevida exigência, a exeqüente deverá ressarcir-lhe as custas e as despesas processuais e
pagar-lhe honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00, nos moldes do art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Decorrido
o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos, ainda assim, ao E. Tribunal de Justiça para reexame necessário. Acaso
confirmada a sentença, levantem-se eventuais constrições, façam-se as anotações e comunicações relativas à extinção da
execução e, por fim, arquivem-se os autos. A demora do pronunciamento, pela qual me penitencio, é devida à invencível carga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º