TJSP 17/07/2013 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1456
2011
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: G. G. D.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :3002295-32.2013.8.26.0477
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900374/2013 - Praia Grande
AUTOR
: J. P.
AUTORA DO FATO
: N. DE T.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :3002319-60.2013.8.26.0477
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900246/2013 - Praia Grande
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: A. F. F. S.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :3002296-17.2013.8.26.0477
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900375/2013 - Praia Grande
AUTOR
: J. P.
AUTORA DO FATO
: C. DOS S. O.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara Criminal
PRAIA GRANDE, 16 DE JULHO DE 2013.
1º OFÍCIO CRIMINAL DE PRAIA GRANDE- DR. VINÍCIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO JUIZ DE DIREITO TITULAR
REL. 200
0008639-17.2012.8.26.0477 CONTROLE 814/12 - JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO WELINGTON ALBUQUERQUE DE
OLIVEIRA E OUTRA Intimar a defensora da data da audiência designada para o DIA 19 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 14:15 HS.
ADV. DRA. CLARA MARIA MARTINS OAB 81.334.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE LUIZ FERNANDES MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
1ª. Vara Criminal - /SP.
Relação: ajff.
EDITAL
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Allan Marques de Oliveira
e outro, PROCESSO Nº 0010221-23.2010.8.26.0477, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) Doutor(a) Suzana Pereira da Silva, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro de Praia Grande, Estado de São
Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Allan
Marques de Oliveira, AV LINCOLN, 541, JARDIM MELVI - CEP 11712-320, Praia Grande-SP, nascido em 23/09/1977, Solteiro,
Brasileiro, natural de Praia Grande-SP, pai Osvaldino Marques dos Santos, mãe Rita de Cassia Oliveira Lima e Réu: Luciano
Soares dos Santos, Rua Maime Paulista, 17, Jardim Melvi, Praia Grande-SP, nascido em 03/09/1991, de cor Pardo, Brasileiro,
natural de Itabuna-BA, pai Cosme Marques dos Santos, mãe Edileuza Ramos Soares. E como não foi(ram) encontrado(a)(s)
expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do
Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, CONDENO os réus ALLAN MARQUES DE OLIVEIRA e LUCIANO SOARES
DOS SANTOS, qualificados nos autos, como incursos no art. 14 da Lei nº 10.826/03, a cumprirem pena de 02 (dois) anos de
reclusão, em regime inicial aberto, e a pagarem multa no valor de 10 (dez) dias-multa, cada dia-multa no seu mínimo legal. Por
fim, SUBSTITUO as penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à
comunidade pelo período da condenação supra, e por multa de 10 (dez) dias-multa, cada dia-multa em seu valor mínimo, nos
termos do art. 44 e seguintes do CP., e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após
o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. Praia Grande, 01 de julho de 2013.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º