TJSP 18/07/2013 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1457
2019
concretizar o ato, efetuar o pagamento dos respectivos emolumentos, de acordo com o Provimento nº 6/2009, artigos 2º e 10º,
disponibilizado no DJE em 14.04.2009 e o Provimento nº 4/2011, disponibilizado no DJE em 17.03.2011, do qual será intimado
para retirar o boleto. Int. - ADV: MARCOS SOUZA ARANDA (OAB 159857/SP)
Processo 0002390-02.2002.8.26.0477 (477.01.2002.002390) - Procedimento Ordinário - Walter Ramos - Instituto Nacional
de Seguro Social Inss - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 362/363. Após ao arquivo. Int.-se. - ADV: MARINEY DE BARROS
GUIGUER (OAB 152489/SP), NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 18423/SP)
Processo 0002437-92.2010.8.26.0477 (477.01.2010.002437) - Procedimento Ordinário - Concessão / Permissão / Autorização
- Clemente Ferreira Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do exposto, e considerando tudo o mais que dos
autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de determinar a incorporação ao primeiro reajuste do benefício
do autor a diferença remanescente que excedeu o teto do salário de contribuição no momento do cálculo da RMI. Os valores
atrasados, observada a prescrição quinquenal, deverão ser devidamente corrigidos nos termos da legislação previdenciária e
acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais,
bem como dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. P.R.I. custa do
preparo 752,00. - ADV: MÁRCIA DE PAULA BLASSIOLI (OAB 202501/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), JOSE ABILIO
LOPES (OAB 93357/SP)
Processo 0003705-16.2012.8.26.0477 (477.01.2012.003705) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Marcio Hallem
Lopes - - Lucilia da Cruz Nunes Preto Lopes - Benedito Mariano Neto - PARA QUE O CREDOR SE MANIFESTE SOBRE OS
ENDEREÇOS EXTRAÍDOS NA(S) PESQUISA(S) ELETRONICA(S). - ADV: MARCO AURÉLIO BARROS CÂMARA (OAB 189862/
SP), AURELIO CARLOS RAMALHO CAMARA (OAB 59192/SP)
Processo 0003839-92.2002.8.26.0477 (477.01.2002.003839) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Scheffeld e Catto Sc Ltda Me 206802 - Esmeraldo Dias dos Santos e outro - Para que o autor providencie custas postais/
diligência do Oficial de Justiça visando a intimação dos requeridos. - ADV: SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA (OAB 127297/SP),
SEBASTIAO ANTONIO DE MORAIS FILHO (OAB 108389/SP), CICERO SOARES DE LIMA FILHO (OAB 75670/SP)
Processo 0004412-86.2009.8.26.0477 (477.01.2009.004412) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Residencial Portofino - Antonio Carlos do Nascimento de Sá - Para que o credor se manifeste acerca do não envio do
pedido ante a inexistência de relacionamentos com bancos por parte do devedor. - ADV: ROSANA MEDEIROS HENRIQUE
FONTES (OAB 130732/SP), WANDER HENRIQUE BRANCALHONI (OAB 187221/SP), WANDER IANCSO BRANCALHONI
(OAB 243636/SP), MARCIA APARECIDA SANCHEZ DE ARRUDA (OAB 265410/SP), MARCIA APARECIDA SANCHES (OAB
292049/SP)
Processo 0004563-96.2002.8.26.0477 (477.01.2002.004563) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Jose Alves Leite 220502 - Jose Apolonio Barbosa da Silva - Vistos. Cota retro: Defiro. Providencie o autor a retirada
da precatória expedida no prazo de 10 (dez) dias, comprovando sua distribuição em igual prazo. Int. - ADV: SABRINA RIBEIRO
CARVALHO (OAB 179681/SP), CLAUDIA MACHADO ZIPOLI (OAB 84146/SP)
Processo 0005648-15.2005.8.26.0477 (477.01.2005.005648) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Ivanildo Dias
Ribeiro - Adelson Ferreira Nunes - Vistos. Fls. 130: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido.
Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CRISTIANE MARQUES ROSA (OAB 162726/SP),
RENATA UCCI (OAB 101079/SP), OSVALDO FONSECA (OAB 159424/SP)
Processo 0006175-69.2002.8.26.0477 (477.01.2002.006175) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Salvador
Assimo Kibar 252302 - Sebastiao Muniz da Cunha e outro - Vistas dos autos ao autor para: Ciência do desarquivamento e que
permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias, quando retornarão ao arquivo - ADV: HERMINIA PRADO LOPES ALTAFIN
(OAB 107163/SP), NATHALYA DOS SANTOS (OAB 325916/SP)
Processo 0006278-37.2006.8.26.0477 (477.01.2006.006278) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Cleber Pinto - Michelli Cristina de Oliveira - Vistos. Fls. 101: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias,
conforme requerido. Decorridos sem manifestação, intime-se o autor a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas,
sob pena de extinção. Int. - ADV: CLEBER PINTO (OAB 88142/SP)
Processo 0006494-08.2000.8.26.0477 (477.01.2000.006494) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Cédula de Crédito Bancário - Banco do Estado de Sao Paulo S A Banespa - Antonio Tadeu Moranchi Luiz - Para que o autor se
manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP), TALITA
CHRISTIAN FAGUNDES (OAB 206282/SP), RICCARDO SCATENA JUNIOR (OAB 289926/SP), SANDRA REGINA ASCENSO
BARZAN (OAB 68636/SP)
Processo 0007266-19.2010.8.26.0477 (477.01.2010.007266) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Santander
Leasing S A Arrendamento Mercantil - Francisco Pereira da Silva - Vistos. Fls. 86/87: Cadastre-se com incidente de cumprimento
de sentença, uma vez que trata-se de execução de sentença onde figura como exequente o requerente. Aguarde-se o prazo
de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário do débito por parte dos executados, no valor de R$ 719,29 atualizado até
outubro de 2012 contado da publicação do presente despacho. Decorrido este prazo com pagamento, dê-se ciência ao
credor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância
com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá
elaborar requerimento para o início da execução, instruindo-o com memória de cálculo acrescida de multa de 10% sobre o
saldo (artigo 475-J, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo sem o pagamento, dê-se ciência ao credor
para que, em 10 dias, caso queira, pugne pelo início da execução, apresentando memória de cálculo acrescida de multa de
10%, BEM COMO deverá o(a) autor(a), nos termos do Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura e de
acordo com o Provimento CSM 1864/2011, recolher os custos de serviço de impressão de documentos relativos a pesquisas
INFOJUD e BACEN, no valor de R$ 10,00/ (dez reais), por exercício e/ou solicitação, referente a cada CPF ou CNPJ a ser
pesquisado, recolhidos na Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 (Impressão
de Informações do Sistema INFOJUD/BACEN/RENAJUD). Apresentado requerimento de início da execução com memória do
cálculo e com o recolhimento, providencie a Serventia o necessário, via “on line”, junto ao BACEN, para bloqueio e transferência
a este Juízo de ativos financeiros. Realizado o bloqueio e a transferência, manifeste-se o credor, bem como intime-se o(a)
devedor(a) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (artigo 475-J, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).
No silêncio, arquivem-se, depois de decorrido o prazo de 6 (seis) meses. Int.. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/
SP), MARIANA CRISTINA VICTORINO (OAB 307382/SP), ADONAI BERGAMASCHI SOBRINHO (OAB 140842/SP), PAULO
EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 0009163-14.2012.8.26.0477 (477.01.2012.009163) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Sergio Murilo Lessa - - Andreia Pereira da Silva Lessa - Fabio de Oliveira Simões - - Crismar Imóveis - - Cristiano de Oliveira
Simões - Manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º