TJSP 18/07/2013 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1457
2020
CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
Processo 0009459-70.2011.8.26.0477 (477.01.2011.009459) - Procedimento Ordinário - Direitos / Deveres do Condômino
- Condominio Edificio Maria Luiza - Celi Silva de Almeida - Manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o retorno do(s) a.r.(s)
recebido por terceiro da carta de citação/intimação (Celi Silva de Almeida). - ADV: MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/
SP)
Processo 0009657-44.2010.8.26.0477 (477.01.2010.009657) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Noemi
Ribeiro dos Santos - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 78/80: Ante a informação da U.P.M.A., redesigno a
perícia médica para o dia 27 de agosto de 2013, às 13h30min. Providencie a Serventia o necessário, com urgência. Int. - ADV:
MICHEL DOMINGUES HERMIDA (OAB 182995/SP), EDUARDO AVIAN (OAB 234633/SP), NILTON DE JESUS COSTA JUNIOR
(OAB 120928/SP)
Processo 0009873-97.2013.8.26.0477 (047.72.0130.009873) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Brasil Sa - Crouce e Xavier Construçoes Ltda - - Fabio Crouce - - Alcineia Rosa Nascimento - Manifestar-se
em réplica a contestação ofertada , no prazo de dez dias. - ADV: MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), RAIMUNDO
HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP)
Processo 0010126-85.2013.8.26.0477 (047.72.0130.010126) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Maria Cecilia Lousada Piperno R Me - - Francisco Lopes Piperno - - Maria Cecilia Lousada Piperno Manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o retorno do(s) a.r.(s) recebido por terceiro da carta de citação/intimação (Maria
Cecilia L. Piperno). - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE
CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0010133-77.2013.8.26.0477 (047.72.0130.010133) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymore Credito Financiamento e Investimento Sa - Leiliane Pastor Juvenis - Vistos. Comprovada a mora, defiro
a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida
pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar
(DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a
efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo,
nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor,
a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Ficam deferidas as prerrogativas do art. 172 do CPC, se requerido. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP),
ADRIANO CASACIO (OAB 228513/SP)
Processo 0010383-13.2013.8.26.0477 (047.72.0130.010383) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica
- Jose Anselmo Sobrinho - Companhia Piratininga de Força e Luz Cpfl - Manifestar-se em réplica a contestação ofertada , no
prazo de dez dias. - ADV: JAQUELINE COUTINHO SASTRE (OAB 254310/SP)
Processo 0010411-20.2009.8.26.0477 (477.01.2009.010411) - Depósito - Depósito - Banco Finasa Sa - Espólio de Luiz
Moreno Martins Rep P Inventariante Adriano Moreno Martins - A ciência sobre a resposta do oficio do Ciretran. - ADV: HELOÍSA
HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN (OAB 110077/SP)
Processo 0010414-72.2009.8.26.0477 (477.01.2009.010414) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Marcia Carpintero do
Nascimento e outros - Trasnportes Sancap Sa - Fls. 84/85: Nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, aguarde-se
o cumprimento do acordo em Cartório. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o cumprimento do
acordo. No silêncio, será extinto o feito, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Fls. 86/88: Anotese. Defiro o levantamento do depósito judicial de fls. 58 em favor da executada. Expeça-se mandado de levantamento. Int.
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VALE BARBOSA
Processo 0010682-29.2009.8.26.0477 (477.01.2009.010682) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Residencial Paysage - Silvana Pacheco Couto - Manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o retorno do(s) a.r.(s) recebido
por terceiro da carta de citação/intimação (Rodrigo Couto Carandina). - ADV: FRANCISCO ASSIS DE VASCONCELOS (OAB
162389/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP)
Processo 0010712-25.2013.8.26.0477 (047.72.0130.010712) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Raimundo Cajaiba dos Santos - Ricardo Jose Marçal e outro - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anotese. Inviável a tutela de urgência. O autor, ao que consta, está na posse dos bens objetos das avenças, mostrando-se, pois,
imprescindível a prévia oitiva dos réus antes de se suspender o vencimento das obrigações contraídas pelo requerente. Indefiro
a antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se os réus para responderem, no prazo de quinze dias, com as advertências legais.
Int. - ADV: FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP)
Processo 0010920-77.2011.8.26.0477 (477.01.2011.010920) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano S A - Valdeson Correa Medrado - Manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o resultado
negativo do mandado ou carta de citação/intimação (Oficial de Justiça solicita que o autor forneça um “croqui” para dar
prosseguimento as diligências). - ADV: HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN (OAB 110077/SP)
Processo 0010987-71.2013.8.26.0477 (047.72.0130.010987) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Bradesco Sa - Andrea Moreira de Carvalho Esquadrias Me - - Andrea Moreira de Carvalho - Manifestar-se, no prazo de
cinco dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação (Citou mas não penhorou). - ADV: RICARDO
RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 0011031-90.2013.8.26.0477 (047.72.0130.011031) - Consignação em Pagamento - Bancários - Alexsandro
Antunes Domingos - Bv Financeira - Vistos. Inexiste prova inequívoca acerca da abusividade atribuída ao Banco, nem se
mostra viável a consignação de valores calculados unilateralmente pelo devedor, ausente recusa do credor ao recebimento do
montante pactuado. Também inaceitável a consignação de prestações vencidas há vários meses sem os encargos contratuais
da mora. Por outro lado, admitida a falta de pagamento nos termos contratuais, não se evidencia de plano ilegal a inclusão do
débito em cadastros de inadimplentes. Colhem-se da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo os seguintes
julgados: ?Consignação em pagamento - Pretensão expressa de promover discussão do contrato celebrado - Oferecimento de
importância que não corresponde aos valores contratados, mas ao valor tido como incontroverso, o que não basta para afastar a
existência de mora - Inteligência da Súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual ‘a simples propositura de ação
de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor’ e do artigo 585, § 1º do CPC - Hipótese de manutenção
íntegra do ‘decisum’ atacado, que indeferiu pleito de antecipação de tutela jurisdicional - Agravo desprovido. O autor pretende
pagar dívida representada por cheque, desconhecendo seu atual portador. Assim, cabível a exclusão, liminarmente, do
registro no CCF, referentemente ao cheque discriminado na inicial, até que se decida sobre a dívida? (Agravo de Instrumento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º