TJSP 22/07/2013 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1459
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considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 503, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta
pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e arquivado os autos com as cautelas de praxe. P. R.I. - ADV: SIMONE
SANDRA DA SILVA FIGUEREDO (OAB 290844/SP), ANTONIO DE SIQUEIRA RAMOS (OAB 111596/SP), ADAMS GIAGIO (OAB
195657/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 0036342-42.2012.8.26.0405 (405.01.2012.036342) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Charles Soares Porpino - M e M Imoveis e Administracao de Bens Ltda - Nº DE ORDEM 1518/2012 CIENCIA AO
AUTOR DO DECURSO DE PRAZO DO EDITAL EM CINCO DIAS* - ADV: PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO (OAB
200045/SP), BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB 222420/SP)
Processo 0036492-91.2010.8.26.0405 (405.01.2010.036492) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Petrobras Distribuidora S/A - Santa Rita do Passa Quatro Comercio de Veiculos Ltda - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos
financeiros P. E int. (Providencie o exequente a taxa de recolhimento para efetuar pesquisa perante o BACENJUD em 05 dias). ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/
SP)
Processo 0036760-77.2012.8.26.0405 (405.01.2012.036760) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Escritorio
Imobiliario Sao Jose S/c Ltda - Mercadinho Pedro Pinho Ltda - Manifeste-se o credor, em cinco dias, sobre o prosseguimento da
execução, pena de arquivamento. - ADV: DIRCE MARIA DE ARAUJO MIRANDA (OAB 104460/SP)
Processo 0037791-35.2012.8.26.0405 (405.01.2012.037791) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fanal Comercio
de Derivados de Petroleo Ltda - Balbino Souza Transportes Ltda - Autos nº 1586/12 Vistos. Fls. 90: indefiro o pedido, visto que o
dispositivo se refere a pagamento em dinheiro e não oferecimento de bem como parte do pagamento. Concedo o prazo de cinco
dias para que a executada efetue o depósito na forma da decisão de fls. 88, sob pena de prosseguimento da execução com a
avaliação e praceamento do bem penhorado. Intimem-se. - ADV: MIRIAN HELENA CARUY E SILVA (OAB 83323/SP), ADRIANA
VIEIRA DO AMARAL AFONSO (OAB 177744/SP)
Processo 0038057-90.2010.8.26.0405 (405.01.2010.038057) - Cumprimento de sentença - Cheque - Tarek Ahmad Nsaif Gilson Barbosa da Silva - Vistos. Com todo o respeito que é devido aos subscritores da peça de fls. 102, o fato é que o raciocínio
ali desenvolvido não autoriza a conclusão a que chegaram os patronos do credor. Fica, portanto, indeferido o requerimento de
penhora de valores pertencentes à sociedade. Intime-se. - ADV: EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), KLEBER DE
NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP)
Processo 0038528-09.2010.8.26.0405 (405.01.2010.038528) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Silvania
Eudocia da Conceicao Me - Banco do Brasil S A - Autos nº 1553/10 Vistos. O laudo pericial e os esclarecimentos prestados
pelo perito judicial são suficientes para a prestação jurisdicional. Assim sendo e não havendo mais provas a serem produzidas,
dou por encerrada a instrução do processo. Defiro o prazo comum de dez dias às partes para que apresentem as alegações
finais. A seguir, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP), FLAVIO
CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0039902-89.2012.8.26.0405 (405.01.2012.039902) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Jose
Mauricio Perez Cabido - Condominio Residencial Gran Vita - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor, nos
efeitos devolutivo e suspensivo. Vista a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, dentro do prazo legal. Remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado do Estado de São Paulo (11ª à 24ª Câmaras), observadas as
formalidades legais. P. E Int. - ADV: CLEONICE DA SILVA DIAS (OAB 138599/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP)
Processo 0040299-85.2011.8.26.0405 (405.01.2011.040299) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Hsbc Bank
Brasil S/A Banco Multiplo - Luciano Barreto Ramalho Me e outro - Vistos. Defiro o prazo requerido. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. P. E int. - ADV: LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA (OAB 171579/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB
142155/SP)
Processo 0040648-54.2012.8.26.0405 (405.01.2012.040648) - Procedimento Ordinário - Seguro - Fabio Silva de Sousa Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Fls. 71. Manifestem-se as partes sobre o LAUDO PERICIAL DE FLS.
66/70, em 05 dias. - ADV: VALDECIR DOS SANTOS (OAB 138560/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/
SP), JULIANA AMARAL FERREIRA (OAB 288299/SP)
Processo 0041219-25.2012.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fieo Fundação Instituto
de Ensino para Osasco - Daniel Ferreira de Souza Santos - Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre o prosseguimento da
execução. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 0042012-61.2012.8.26.0405 (405.01.2012.042012) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Guilhermino Pinto Magalhães - Cleide Silva Ferreira Cerqueira Laminados Me - Vistos. Defiro o bloqueio de
ativos financeiros através do sistema Bacen Jud, P. E int. (OBS. CIÊNCIA DA PESQUISA REALIZADA PERANTE O BACENJUD
ÀS FLS. 69 - NEGATIVA. - ADV: FERNANDO CAVALLI (OAB 254520/SP), EDUARDO LUIZ FASSANARO DE OLIVEIRA (OAB
277729/SP)
Processo 0042588-54.2012.8.26.0405 (405.01.2012.042588) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Maria Vania da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Retornem ao arquivo. P. E int. - ADV: FABIANO LOURENÇO DA SILVA
(OAB 264713/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP), OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB 318317/SP)
Processo 0043006-26.2011.8.26.0405 (405.01.2011.043006) - Despejo por Falta de Pagamento - Jose Carlos Bueno do
Prado - Fernanda Galhardo Bruno e outro - Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial. - ADV:
GABRIELLA PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES (OAB 304507/SP)
Processo 0043788-04.2009.8.26.0405 (405.01.2009.043788) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Jose Bispo de Souza - - Maria Francisca dos Santos Souza - - Elvis Sousa Carvalho - Encalso Construcoes Ltda - - Velácio da
Silva - Autos nº 1861/09 Vistos. Entendo imprescindível a produção de prova oral, desde que as testemunhas sejam, sob pena
de preclusão: a) arroladas nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias a contar da intimação
desta decisão e b) devidamente intimadas, quer por carta, quer por mandado, incumbindo aos interessados depositarem o
numerário necessário ao cumprimento do ato em cinco dias. Desde logo designo audiência de tentativa de conciliação, instrução
e julgamento para o dia 12/09/2013, às 15:00 horas. Intimem-se. - ADV: EVANILDO ALCANTARA DE SOUZA (OAB 196450/SP),
MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB 130052/SP), DEBORA RITZEL PAIXÃO CORTES CRUZ (OAB 308431/SP)
Processo 0043872-97.2012.8.26.0405 (405.01.2012.043872) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Alice
das Neves Figueira da Silva - Gilmar Lourenco da Silva Merdaco Me e outro - Manifeste-se o credor, em cinco dias, sobre a
certidão negativa do oficial, fls.42. - ADV: FRANCISCO MERIQUE (OAB 154124/SP)
Processo 0043967-40.2006.8.26.0405 (405.01.2006.043967) - Procedimento Ordinário - Seguro - Rute Lourenço Campos
Arruda - Hsbc Corretora de Seguros Brasil S/A e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o interessado o que entender
de direito. No silêncio, ao arquivo. P. E int. - ADV: EMERSON NEVES SILVA E SANTOS (OAB 160970/SP), LISANDRA DE
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