TJSP 23/07/2013 - Pág. 1181 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1460
1181
0001156-86.2012.8.26.0233 - Apelação - São Carlos - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Cicero Reginaldo Lourenco Sales - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - negaram provimento ao recurso do
réu. v.u. - Advogado: Miguel Luiz Bianco (OAB: 61357/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 63)
0001177-98.2011.8.26.0200 - Apelação - Gália - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno - Apelante:
Julio Cesar Francisco Pinto - Apelante: Michel dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento aos recursos, após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de prisão. V. U. - Advogado: Adilson Alves Ferreira
(OAB: 140034/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 90) - Advogado: Ramiro de Almeida Afonso (OAB: 263499/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
116)
0001196-91.2011.8.26.0172 - Apelação - Eldorado - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno - Apelante:
Braz Nolasco de França - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Fernanda Pinheiro de Souza (OAB: 220799/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 33)
0001333-31.2008.8.26.0511 - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Carlos Bueno - Apelante: Marcos Aparecido de Moura
Sales - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Ciro Ribeiro (OAB: 107690/SP) (Fls: 101)
0001447-35.2012.8.26.0541 - Apelação - Santa Fé do Sul - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Rodrigo Francisco Moreira Rodrigues - negaram provimento ao
recurso ministerial e deram parcial provimento ao apelo defensivo para reduzir as reprimendas a 2 anos, 4 meses e 24 dias de
reclusão e pagamento de 12 dias multa. v.u. - Advogado: Gilberto Antonio Luiz (OAB: 76663/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 30)
0001685-51.2010.8.26.0306 - Apelação - José Bonifácio - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa Apelante: Willian de Freitas Rosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento em parte ao recurso
para reduzir as penas para 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa, substituída a corporal por prestação de serviços
à comunidade pelo mesmo prazo e mais 10 dias-multa, totalizando 21 dias-multa, definido o regime prisional aberto para o
descumprimento das condições impostas pelo juízo da execução. v.u. - Advogado: Marcos Rogerio Seloto (OAB: 141231/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 85)
0001695-10.2010.8.26.0205 - Apelação - Getulina - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Orlando Pires de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - negaram provimento ao recurso. v.u. Advogado: Igor Canazzaro Amêndola (OAB: 251296/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 88)
0001755-96.2004.8.26.0397 - Apelação - Nuporanga - Relator: Des.: Carlos Bueno - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: José Carlos de Souza - negaram provimento. v.u. - Advogado: Carlos Alberto da Silva (OAB: 193681/
SP) (Fls: 231)
0001800-91.2012.8.26.0471 - Apelação - Porto Feliz - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno Apelante: Clayton Cesar Del Rio Duarte - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao
apelo, apenas para reduzir as penas de Clayton Cesar Del Rio Duarte para 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial
semiaberto, além de 166 dias-multa, no piso legal, expedindo-se, oportunamente, o competente mandado de prisão em desfavor
do recorrente. V.U. - Advogada: Camila Campos Leite (OAB: 264868/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 64)
0001878-71.2010.8.26.0660 - Apelação - Viradouro - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante: Paulo Fernando Zacarone Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Rodrigo Cesar Parma
(OAB: 291168/SP) (Fls: 92)
0001964-82.2010.8.26.0582 - Apelação - São Miguel Arcanjo - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa
- Apelante: Antonio Tadeu Rubini - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento ao recurso para
absolver o réu com fundamento no art. 386, VII, Código de Processo Penal. v.u. - Advogada: Patricia Ioannou (OAB: 151872/
SP) (Fls: 104)
0002052-65.2012.8.26.0416 - Apelação - Panorama - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apte/
Recdo: Alex Laurindo de Oliveira - Apldo/Recte: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento ao apelo
ministerial para anular a sentença de primeira instância na parte que diz respeito ao julgamento do mérito relativamente ao
crime de lesões corporais de natureza grave, nos termos do acórdão, prejudicado o recurso da defesa. VU. - Advogado: Rogerio
Calazans Plazza (OAB: 160045/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 57)
0002176-67.2011.8.26.0615 - Apelação - Tanabi - Relator: Des.: Carlos Bueno - Apelante: José Eduardo Magri - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - deram parcial provimento ao recurso do réu para reduzir sua pena a 2 meses de
detenção, que será cumprida no regime prisional aberto sem condições. VU. - Advogado: Luciano Ferrarezi do Prado (OAB:
154149/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 43)
0002289-56.2010.8.26.0356 - Apelação - Mirandópolis - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Anderson Pereira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram parcial provimento ao recurso do
réu para desclassificar o crime do art. 33 para o do art. 28, Lei nº 11.343/06, impondo-se a pena de advertência sobre os efeitos
da droga, nos termos do acórdão. VU. - Advogado: Jose Ricardo Corsetti (OAB: 138249/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 53)
0002359-97.2012.8.26.0584 - Apelação - São Pedro - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno Apelante: Guilherme Ribeiro Cavalcante - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao
apelo para desclassificar o delito de tráfico ilícito de entorpecentes para o previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06, determinando
que os autos sejam remetidos ao Juizado Especial Criminal. Expeça-se o competente Alvará de Soltura clausulado. V.U. Advogado: Cássio Hellmeister Capellari (OAB: 176144/SP) (Fls: 57)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º