TJSP 23/07/2013 - Pág. 1182 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1460
1182
0002642-56.2006.8.26.0156 - Apelação - Cruzeiro - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Juliano César Monteiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Dilson da Silva Nogueira (OAB: 28693/SP) (Fls: 83)
0002787-37.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Ana Karina Sartori Telles de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - de ofício julgaram extinta a
punibilidade da ré com fundamento nos arts. 107, IV, 109, V, 110, §1º, e 119, Código Penal, e art. 61, Código de Processo Penal,
relativamente às condutas perpetradas entre julho de 2006 e 7 de outubro de 2007 relacionadas com esta ação penal, e no mais
deram parcial provimento ao recurso da ré para definir suas penas em 1 ano e 2 meses de prestação de serviços à comunidade,
e 30 dias multa, nos termos do acórdão. v.u. - Advogado: Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB: 223692/SP) (Fls: 1271)
0002796-33.2010.8.26.0383 - Apelação - Nhandeara - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante: Gleison Alves Seicenti Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao apelo para, com fulcro no artigo 386, III, do Código
de Processo Penal, absolver Gleison Alves Seicenti da acusação que lhe foi imputada. V.U. - Advogado: Valdelin Domingues da
Silva (OAB: 145961/SP) (Fls: 106)
0002815-97.2012.8.26.0438 - Apelação - Penápolis - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante: Paulino de Freitas - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo, para substituir a carcerária por limitação de fim
de semana. V.U. - Advogada: Elisandra Carvalho Torres (OAB: 169964/SP) (Fls: 47)
0003043-77.2012.8.26.0210 - Recurso em Sentido Estrito - Guaíra - Relator: Des.: Carlos Bueno - Recorrente: Marcelo
Aparecido da Cruz - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Helio Ribeiro Trinque (OAB: 144277/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 135)
0003071-49.2005.8.26.0094 - Apelação - Brodowski - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Ednaldo Moraes Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram parcial provimento ao recurso de Ednaldo
Moraes Gomes para reduzir suas penas a 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias multa. VU. - Advogado: Deoclides Belloni
Junior (OAB: 203580/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 148)
0003198-66.2012.8.26.0344 - Apelação - Marília - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno - Apelante:
Guilherme da Cruz Santos - Apelante: Luan de Souza Tobias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao apelo defensivo de Guilherme; deram provimento ao apelo de Luan de Souza Tobias para, com fulcro no artigo
386, inciso VII, do Código de Processo Penal, absolvê-lo da prática do delito previsto no artigo 311, “caput”, do Código Penal; e
deram provimento ao apelo ministerial para condenar Guilherme da Cruz Santos às penas de 1 ano de reclusão, em regime inicial
aberto, além de 10 dias-multa, no piso legal, pelo delito de receptação, substituidas as reprimendas corporais por prestação
pecuniária e prestação de serviços à comunidade. V.U. - Advogado: Ricardo Jorge Kruta Barros (OAB: 244420/SP) (Defensor
Público) (Fls: 169) - Advogado: Ênio Arantes Rangel (OAB: 158229/SP) (Fls: apenso)
0003287-69.2011.8.26.0653 - Apelação - Vargem Grande do Sul - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante: Paulo Cesar de
Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Alex Meglorini
Mineli (OAB: 238908/SP) (Fls: 40)
0003702-14.2007.8.26.0323 - Apelação - Lorena - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Gilson Nery Menezes - Apelante: Ielton Carneiro Pinto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram parcial
provimento ao recurso de Gilson Nery Menezes para absolvê-lo em relação ao crime de falsidade ideológica, com fundamento no
art. 386, III, Código de Processo Penal, a ele deferida a substituição de penas, conforme a sentença, e deram parcial provimento
ao recurso de Ielton Carneiro Pinto para absolvê-lo em relação ao crime do art. 14 da Lei nº 10.826/03, com fundamento no
art. 386, III, Código de Processo Penal, nos termos do acórdão. VU. - Advogado: Marcio Roberto Guimaraes (OAB: 149680/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 358) - Advogado: Amarildo Pevidor Linhares (OAB: 6080/ES) (Fls: 412)
0003737-74.2012.8.26.0136 - Apelação - Cerqueira César - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa Apelante: Leandro Gonçalves de Mendonça - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram parcial provimento
ao recurso para reduzir as reprimendas a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa. v.u. Advogada: Dagmar dos Santos Fiorato (OAB: 201365/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 54)
0004025-71.2012.8.26.0443 - Apelação - Piedade - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Abel José dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Jose Nelson de Campos Junior (OAB: 129565/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 56)
0004132-33.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Jonathan dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento ao recurso do réu para absolvêlo com fundamento no art. 386, VII, Código de Processo Penal, retificada a expedição alvará de soltura em seu favor. VU. Advogada: Amanda Cavalcante Fervença (OAB: 221139/SP) (Defensor Público) (Fls: 134)
0004177-37.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Luiz Felipi Ribeiro Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - rejeitaram a preliminar da Procuradoria Geral
de Justiça e deram parcial provimento ao recurso de Luiz Felipi Ribeiro Pereira para reconhecer a tentativa de roubo, reduzidas
suas penas para 2 anos de reclusão e 5 dias-multa, definido o regime prisional aberto, comunicando-se. v.u. - Advogado: Paulo
Arthur Araujo de Lima Ramos (OAB: 252022/SP) (Defensor Público) (Fls: 105)
0004435-76.2012.8.26.0590 - Recurso em Sentido Estrito - São Vicente - Relator: Des.: Francisco Bruno - Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Bruno Pimentel de Oliveira - Deram provimento ao recurso, para receber
a denúncia e dar o normal prosseguimento ao feito. V.U. - Advogado: André Vicentini Gazal (OAB: 208995/SP) (Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º