TJSP 25/07/2013 - Pág. 2091 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1462
2091
0002702-07.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000528/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A L PEREIRA
CALÇADOS ME X ELAINE ALVES SILVA - Fls. 20 - Vistos. Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça fls.19-v, intime-se
o(a) autor(a) para, no prazo de 30 dias, informar o atual endereço do(a) ré(u), sob pena de extinção do processo. Int. e Dil. ADV RENATO CESAR FERNANDES OAB/SP 277965.
0002893-52.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000552/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARIA
ANUNCIATA DE MERLO ME X ELIANE FRITZ DE SOUZA - Fls. 31 - Vistos. 1. Fls. 29: O(a) executado(a) reconheceu o crédito
do(a) exequente e efetuou o depósito de 30% do valor da execução, na forma do artigo 745-A do CPC. Desta forma, defiro o
parcelamento do remanescente do débito em (06) seis parcelas mensais, com vencimento todo dia 10, acrescido de correção
monetária e juros de 1% ao mês. Intime-se o(a) executado(a) que a quitação das parcelas deverá ser efetuada por depósito
judicial, advertindo-o(a) que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das
subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos autos executivos, imposta a(o) executado(a) multa
de dez por cento (10%) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição embargos (art. 745ª, § 2º, do CPC.). 2.
Expeça-se guia de levantamento judicial da importância depositada, em favor do (a) exequente. Int. e Dil. - ADV PRISCILA
PEREIRA DE ARAÚJO OAB/SP 244987.
0003419-19.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000627/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARIA
ANUNCIATA DE MERLO ME X ISABEL APARECIDA JOAQUIM - Fls. 20 - Vistos. Diante o teor da petição retro, julgo EXTINTA
a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Nos termos
do artigo 503, parágrafo único, do Código de Processo Civil, é patente o desinteresse das partes em interposição de recursos.
Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento do documento que instruiu a inicial, em favor do executado,
mediante termo. Nos termos do enunciado 53-(FOJESP- março de 2010), a expedição de certidão de objeto e pé do processo
isenta de custas, fica à disposição das partes para encaminhamento aos órgãos de proteção ao crédito. Aguarde-se em cartório
o prazo de noventa (90) dias, contados do trânsito em julgado, para destruição dos autos, nos termos do item 30.2, Seção V,
Prov. CSM nº 1679/2009. Procedam-se anotações e comunicações necessárias. PRIC. - ADV PRISCILA PEREIRA DE ARAÚJO
OAB/SP 244987.
0003491-06.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000639/2013 - Embargos de Terceiro - Posse - PAULO CESAR PEREIRA X
ANDERSON LUIZ LACERDA - Fls. 07 - Vistos. Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo
principal, apensando-se este aos autos sob nº 383/09. Certifique-se nos autos principais. CITE-SE o exequente, doravante
embargado, para contestar em dez (10) dias, consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante. A citação seráefetuada na pessoa do advogado do embargado. Int. e dil.
- ADV CLAUDIO ALVES FRANCISCO OAB/SP 187728 - ADV EUNIDEMAR MENIN OAB/SP 111327.
Infância e Juventude
2º Ofício Judicial Anexo da Infância e Juventude
Juíza de Direito Drª RENATA MAHALEM DA SILVA TELES
PROCESSO Nº 472.01.2012.003075-2/000000-000 CONTROLE Nº 061/2012 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA K.R.M.P., representado por sua genitora V.A.M. x FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
E MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA Despacho de fls. 185: “Vistos. Fls. 180/184: Recebo o recurso de apelação interposto
pelo requerido Município de Porto Ferreira no efeito devolutivo, com fundamento no artigo 520, VII, do Código de Processo Civil.
Intimem-se para das razões. Após, às contrarrazões. Int. e dil.” (ficam os ilustres patronos da autora e da requerida Fazenda
Pública do Estado de São Paulo intimados para a apresentação das contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo
requerido Município de Porto Ferreira) - ADVºs: Drª PRISCILA PEREIRA DE ARAÚJO OAB/SP 244.987 (advogada dativa da
autora); Dr. GABRIEL PELEGRINI OAB/SP 170.445 (Procurador do Município); Dr. MARCELO FELIPE DA COSTA OAB/SP
300.634 (Procurador do Estado).
PROCESSO Nº 472.01.2012.006740-6/000000-000 Nº DE ORDEM 194/2012 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIREITO À VIDA M.B.R. x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE PORTO
FERREIRA Despacho de fls. 209: “Vistos. Certidão retro (Certifico e dou fé que até esta data não aportou nos autos relatório
sobre o estudo social solicitado ao Departamento Municipal de Saúde através do ofício expedido a fls. 192. Porto Ferreira, 26 de
junho de 2013.): Cobre-se, assinalando o prazo de 05 dias para a resposta. Int.” ADV: DRª. DANIELA DOS SANTOS ANDREOTTI
- OAB/SP 238.987 (advogada do requerente); DR. GABRIEL PELEGRINI OAB/SP 170.445 (Procurador do Município de Porto
Ferreira); DR. MARCELO FELIPE DA COSTA OAB/SP 300.634 (Procurador do Estado).
PRAIA GRANDE
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ROBERTO DA SILVA CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 033/2013
Processo 0000061-13.1985.8.26.0477 (477.01.1985.000061) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Prfefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande - Arseniusz Myszlenik - - Nina Myszlenik - A ciência sobre a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º