TJSP 26/07/2013 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1463
2021
Aguarde-se, no mais, o depósito e prestação de contas na forma determinada em sentença (fl. 41/42). Int. - ADV: LEANDRO
NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP)
Processo 0002456-75.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002456) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução K. C. d. O. G. K. d. O. e outro F. R. d. O. - Certifico e dou fé que encaminhei à publicação para intimação do
procurador do autor o seguinte conteúdo: “Manifeste-se o autor sobre a resposta do INSS juntado aos autos” - ADV: ROSELI
OLIVA (OAB 83811/SP)
Processo 0003351-36.2013.8.26.0483 (048.32.0130.003351) - Divórcio Consensual - Dissolução S. C. d. O. e outro - Vistos.
Com razão o Ministério Público. A advogada dos interessados não detem poderes para transigir. Deverá, assim, apresentar
petição contendo os termos acordados sobre o direito de convivência/visitas e também a assinatura dos cônjuges, ou procuração
contendo poderes que a autorizem a transigir. Prazo: dez dias, mantida a pena de extinção em caso de inércia. Int. - ADV:
TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP)
Processo 0004539-64.2013.8.26.0483 (048.32.0130.004539) - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0600201-50/2012 - 4ª
Vara Cível da Comarca de Três Lagoas MS) - Itaú Unibanco Sa - Darwin Chaves e outro - Certifico e dou fé que que encaminhei
à publicação para intimação do procurador do autor o seguinte conteúdo: “Certidão do senhor oficial de justiça lançada na
segunda via do mandado: “... devolvo o presente mandado, vez que o saldo da diligência recolhida é insuficiente para os demais
atos...” - ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS)
Processo 0004729-61.2012.8.26.0483 (483.01.2012.004729) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do
Brasil Sa - Amaro Vicente da Silva - Vistos. Fl. 128: Considerando as limitações da atividade coercitiva do juízo em sede de
requisições de pagamento em desfavor da Fazenda Pública, aguarde-se por 90 (noventa) dias o pagamento da quantia devida
ao autor. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB
264064/SP)
Processo 0004836-71.2013.8.26.0483 (048.32.0130.004836) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - M. F. S. de A. e outro - C. S. de A. - Certifico e dou fé que encaminhei à publicação para intimação do procurador
do autor o seguinte conteúdo: “Certidão do senhor oficial de justiça: “... deixei de citar o executado em virtude do mesmo estar
morando e trabalhando como pedreiro na cidade de Maringá-PR desde o começo do mês passado, segundo informações de
sua mãe, a qual dissera ainda que não sabe seu endereço, que ele não tem telefone e que não tem data prevista para vir a esta
cidade...”. - ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 80530/SP)
Processo 0004838-41.2013.8.26.0483 (048.32.0130.004838) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Santander Brasil Sa - Viana Multimarcas Ltda e outros - Certifico e dou fé que encaminhei à publicação para intimação
do procurador do autor o seguinte conteúdo: “Manifeste-se o autor sobre a certidão do senhor oficial de justiça que em resumo
é a seguinte: ... Devolvo o presente mandado, pois as diligências recolhidas foram consumidas, e falta para os demais atos para
penhora...”. - ADV: TOSCA MARTINEZ PAZ (OAB 294838/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP)
Processo 0005777-89.2011.8.26.0483 (483.01.2011.005777) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Armando Pereira
Ferreira - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama - Vistos. Por ora, considerando a
juntada de documentos novos (fl. 123/203) , concedo ao embargante prazo de 05 (cinco) dias para eventual manifestação.
Em seguida, tornem. Int. - ADV: WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP), NILSON APARECIDO CARREIRA
MONICO (OAB 127649/SP)
Processo 0005878-34.2008.8.26.0483 (483.01.2008.005878) - Procedimento Ordinário - Contribuições Previdenciárias
- Lucia Palmeiras - Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau Ipreven - Vistos. Fl. 128: Considerando as
limitações da atividade coercitiva do juízo em sede de requisições de pagamento em desfavor da Fazenda Pública, aguarde-se
por 90 (noventa) dias o pagamento da quantia devida ao autor. Int. - ADV: RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP),
ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP)
Processo 0006883-23.2010.8.26.0483 (483.01.2010.006883) - Arrolamento de Bens - Fixação - Agnelo Aparecido Bernardes
- Maria Aparecida dos Reis - Manoel Agnelo Bernardes - Vistos. 1. O documento de fl. 347 demonstra a existência de débito
tributário junto à Prefeitura local. Tal encargo compete ao proprietário do imóvel, conforme art. 34 do CTN, sendo inoponível ao
Fisco o contrato de locação entabulado entre o contribuinte e terceiro (art. 123). Portanto, caberá à inventariante pagar o débito
tributário pendente, sem o que restará inviabilizada a partilha. Deverá, assim, a inventariante informar se pretende a liberação
de parte dos montantes depositados nos autos, para a quitação acima. Em caso positivo, expeça-se alvará, no valor atualizado
do débito (a ser informado e comprovado pela inventariante), com prestação de contas em 30 (trinta) dias. 2. A gratuidade
processual deferida à parte não a isenta dos custos de expedição de certidões por órgãos públicos (aliás, a maior parte das
certidões, se não a totalidade, já é de expedição gratuita). Por tal motivo, indefiro o pedido de expedição de ofício. 3. Sem
prejuízo, a fim de agilizar o trâmite do feito, evitando citações desnecessárias, concedo-lhe o mesmo prazo para que apresente
procuração outorgada pelos sucessores ainda não representados nos autos (descendentes de Paulo Roberto Bernardes). 4.
Determino ainda à inventariante que apresente maiores dados de qualificação do sucessor Antônio Lúcio Bernardes (nome da
mãe, número de inscrição no CPF). Informados os dados, pesquise-se o endereço do sucessor pelos sistemas SIEL, INFOJUD
e BACENJUD, se possível. Int. - ADV: SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB
251353/SP), REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA (OAB 260237/SP), PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO (OAB 204346/
SP)
Processo 0007403-12.2012.8.26.0483 (483.01.2012.007403) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Laudivina Almeida Cunha - Fazenda Pública do Município de Presidente Venceslau e outro
- Vistos. Apresente em dez dias a interessada as cópias necessárias para servir de contrafé. Com o atendimento, cite-se a ré
Fazenda Pública do Município de Presidente Venceslau na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, observando-se com
rigor as formalidades e advertências legais, desde já anotado o prazo regulamentar para interposição de embargos, que é de 30
dias. No silêncio, aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º