TJSP 01/08/2013 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1467
2003
ROBERTO SOARES PINTO - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 175/13 Vistos. Em razão
da certidão de fl. 100, mantenho a nomeação da defensora dativa. Os argumentos trazidos pela Defesa na resposta de fls.
94/96 confundem-se com o mérito e com ele serão oportunamente analisados. Nos termos do artigo 397, incisos I a IV, da Lei
11.719/2008, por não me convencer, pela resposta oferecida pela Defesa, de argumento ou prova que demonstre a existência
das causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade ou a atipicidade do fato narrado, que conduzam à absolvição sumária
do réu, ratifico, neste ato, o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de
2013, às 15h30min, quando serão inquiridas as testemunhas arroladas e interrogado o réu, prosseguindo-se com os debates
e o julgamento da causa. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias. Poá, 26 de julho de 2013. - ADV:
ELIANE FERREIRA CEZAR (OAB 213528/SP)
Processo 0006611-92.2010.8.26.0462 (462.01.2010.006611) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública
- FELIPE DAMIÃO OLIVEIRA DA SILVA - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 446/10 Vistos.
Recebo o recurso de fls. 154/155 interposto pela Dra. Promotora de Justiça. Uma vez que as razões do inconformismo já foram
apresentadas (fls. 156/161), intime-se a Defesa para a apresentação das contrarrazões. Fixo ao Defensor dativo honorários em
70% da tabela do Convênio entre Defensoria e OAB (cod 301). Expeça-se certidão. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens. Anote-se e intime-se. Poá, 29 de julho de 2013. - ADV: JORGE DA SILVA FILHO (OAB
244167/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ANTÔNIA BRASILINA DE PAULA FARAH
Relação nº 070
Processo-Crime nº 462.01.2001.007238-0/000000-000 Controle nº 184/2005 JP X OSVALDENIR DE JESUS RIGOLIN
Intimação da defesa para ciência do despacho datado de 27 de maio p.p.(fls.261), como segue: “Vistos. Defiro o pedido do
réu, elaborado no item 6 de fls. 256/257, comprovando-se nos autos, após 30(trinta) dias, o cumprimento das determinações.
Com a juntada do relatório e eventuais documentos, manifeste-se o MP. Poá, 27 de maio de 2013.” Int.”DRa. KÁTIA FERREIRA
MENDES, OAB/SP 133.049
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA BRASILINA DE PAULA FARAH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY PIRES OVESSO GALVÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2013
Processo 0006842-17.2013.8.26.0462 Controle nº 283/2013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - J.
P. - CRISTIANO SOARES LOURENÇO e outro Intimação da Defesa para, no prazo de 03 (três dias), manifestar-se nos autos
esclarecendo se as testemunhas arroladas são de antecedentes ou presenciais dos fatos, nos termos da r.decisão proferida
em 19/07/2013 (fls.149), a seguir transcrita, na qual foi designado o dia 28/08/2013, às 15h30min para audiência de instrução e
julgamento: “Vistos. Mantenho o recebimento da denúncia, frente à prova da materialidade e dos fortes indícios de autoria que
recaem sobre os réus. Saliento que as questões de mérito arguidas serão apreciadas no momento oportuno. Designo o dia 28
de agosto p.f, às 15:30horas para audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 e seguintes do CPP. À vista da
intempestividade da defesa preliminar do corréu Cristiano, intime-se a defesa a fim de que, no prazo de 03 dias, manifeste-se
esclarecendo se as testemunhas arroladas são de antecedentes ou presenciais dos fatos. Requisitem-se os réus. Intimem-se
e ciência ao MP. Poá, 19 de julho de 2013”. - ADV: MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 269918/SP), FRANKLIN
CHARLYE DUCCINI (OAB 287027/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA BRASILINA DE PAULA FARAH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY PIRES OVESSO GALVÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0149/2013
Processo 0010397-42.2013.8.26.0462 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra a Honra - F. P. de S. - A. R.
P. - Vistos. Designo o dia 11 de setembro p.f., às 15:00horas para o comparecimento do requerido para explicações solicitadas.
Tomadas as declarações ou certificada a recusa a prestá-las, entreguemse os autos ao suplicante independentemente de
traslado e sem quaisquer considerações a respeito do mérito. Antes da entrega, aguarde-se pelo prazo de 48 horas em cartório,
para eventual pedido de certidões ou traslado pelo requerido. Desentranhe-se as folhas 11/16, a fim de instruir o mandado de
notificação. Intimem-se, e ciência ao MP. Poá, 22 de julho de 2013. - ADV: WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA BRASILINA DE PAULA FARAH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY PIRES OVESSO GALVÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2013
Processo 0009551-25.2013.8.26.0462 - Inquérito Policial - Roubo - J. P. - M. H. de O. C. - Vistos Cuida-se de pedido de
revogação da prisão preventiva formulada em favor de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA, alegando, em síntese, que não
ocorreram os pressupostos autorizadores da custódia cautelar, bem como que acusado foi coagido a confessar a prática do
crime descrito na inicial. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É o breve relato. Eventual coação praticada
por policiais em face do réu será analisada no momento oportuno. Renovo a decisão de fls. 60/61, uma vez que não ocorreram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º