TJSP 01/08/2013 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1467
2021
Processe-se em segredo de justiça. Defiro a gratuidade. Anote-se. Nos termos do artigo 5º do Provimento 953/05 do C.S.M.,
remetam-se os autos ao Setor de conciliação, designando audiência de tentativa de composição das partes para o 27 de
setembro de 2013, às 16 horas e 45 minutos. Intime-se o(a) autor(a) através de seu advogado(a), pela imprensa oficial e citese o(a) requerido(a) por carta para comparecimento na data designada. Advirtam as partes de que, não obtida a conciliação,
iniciar-se-á o prazo para oferecimento de contestação. Fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo vigente, com
vencimento todo dia 10 de cada mês. No caso de trabalho com vínculo empregatício fixo os alimentos em 20% dos vencimentos
líquidos percebidos pelo réu. Oficie-se a instituição bancária para abertura de conta em nome da representante legal do autor,
independente de prévio depósito, se houver pedido, bem como à empregadora para os descontos da pensão ora fixada, se
necessário. Ciência ao Parquet. - ADV: LÉIA DOS SANTOS PAIXÃO (OAB 206456/SP)
Processo 0006916-11.2013.8.26.0191 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000396-96.2013.8.26.0068 - 1a. Vara Cível) Janaina Souza Fernandes Tapia - Jonathas Sergio Fernandes Tapia - :” Manifeste-se o autor sobre a certidão oriunda da Central
de Mandados que deixou de distribuir o mandado tendo em vista o não recolhimento da diligência do Oficial de justiça. Prazo 05
dias.” - ADV: ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES ANDRADEZ (OAB 295484/SP)
Processo 0006983-44.2011.8.26.0191 (191.01.2011.006983) - Execução de Alimentos - Alimentos - Italo Henrique Reis
da Silva - Ana Luiza Cavalcante Reis - Manifeste-se o autor, em réplica, sobre a contestação. Prazo 10 dias. - ADV: JOSE
ROBERTO DE SOUZA (OAB 117158/SP), MARIA ALICE CORREIA LOUREIRO (OAB 192930/SP)
Processo 0007005-34.2013.8.26.0191 - Exceção de Incompetência - M. de P. - A. M. de S. M. - Manifeste-se o autor sobre a
exceção de incompetência. Prazo: 10 dias. - ADV: DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP)
Processo 0007013-45.2012.8.26.0191 (191.01.2012.007013) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Carlos Antonio Kachak Fonseca - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial. Prazo:
5 dias. - ADV: EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP), EDIMAR CAVALCANTE COSTA (OAB 260302/SP)
Processo 0007085-03.2010.8.26.0191 (191.01.2010.007085) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S.a. - Aguia Metais Ltda Me e outro - Recolha o autor GRD para diligência do Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. - ADV: VERA
LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 0007108-41.2013.8.26.0191 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0264000-75.2007.8.26.0100 - 16ª Vara
Civel Foro Central da Capital) - Alberto Cury Filho - Tecelagem Brasil Ltda - “O exequente deverá providenciar a juntada do
comprovante de recolhimento da GRD (Guia de diligência do Oficial de Justiça). Prazo: 5 dias.” - ADV: ENEAS DE OLIVEIRA
MATOS (OAB 149130/SP), RENATA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 93112/SP)
Processo 0007119-70.2013.8.26.0191 - Mandado de Segurança - Licitações - Mercosul Comercial e Industrial Ltda Presidente Comissao Permanente Licitacoes Municipio Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Trata-se de mandado de segurança
impetrado por MERCOSUL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, em que há pedido de liminar. A ordem cronológica
de pagamentos de débitos contraídos pela Municipalidade não impõe ao ente público a obrigatoriedade de renovar o contrato
com a mesma fornecedora de uniformes infantis (ora impetrante). Igualmente, não obriga o Município a manter, em prejuízo
da continuidade dos serviços públicos, contrato com o fornecedora. Note-se que a própria impetrante admitiu não ter fornecido
todos os uniformes. E, ademais, é constante e renovável a necessidade da administração pública de aquisição das peças. Assim,
o seguimento licitatório e contratual é imperativo. Não poderá, de modo imediato e sem ouvir a parte contrária, ser obstada,
a pretexto de ordem de pagamento de débitos, a licitação de novos uniformes para as crianças da rede municipal de ensino.
Indefiro a medida liminar. Sem prejuízo, notifiquem-se a autoridade impetrada e a Fazenda Pública de Ferraz de Vasconcelos,
na forma do artigo 7º, incisos I e II, da Lei n.º 11.206/09, para apresentação de informações, no prazo legal. Depois, vistas ao
Ministério Público para oferecimento de parecer, se houver interesse em se manifestar. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ASSIONE
SANTOS (OAB 283602/SP), CHRISTIANE BRAMBILLA TOGNOLI (OAB 310669/SP)
Processo 0007225-03.2011.8.26.0191 (191.01.2011.007225) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S.a. - Aluminio Soberano Ltda e outros - Vistos. Para apreciar o pedido de consulta on line, recolha o exequente a taxa
própria ao Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça, no prazo de 5 dias. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES
(OAB 70001/SP), ELVIRA JULIA MOLTENI PAVESIO (OAB 26621/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP)
Processo 0007324-36.2012.8.26.0191 (191.01.2012.007324) - Imissão na Posse - Imissão - Sinvaldo Barbosa de Barros
e outro - Manoel do Nascimento e outro - Vistos. A documentação registrária e topográfica foi complementada. Digam os réus
em cinco dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO ALVES DE SOUZA (OAB 189764/SP), JOSE ROBERTO DE SOUZA (OAB
117158/SP)
Processo 0007675-09.2012.8.26.0191 (191.01.2012.007675) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Kauane
Vitoria dos Santos - Willians Laranjeiras dos Santos - Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado à fls. 30/35, em
seus regulares efeitos. À contrariedade. Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Superior Instância com nossas
homenagens. Intime-se. - ADV: TATIANE CINTHIA DA SILVA ZUGAIBE COSTA (OAB 245103/SP)
Processo 0007985-83.2010.8.26.0191 (191.01.2010.007985) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Georgeta de
Rogatis - Joao Leme da Fonseca e outro - Vistos. Fls. 82: Deverá a inventariante apresentar o respectivo termo, através de
petição, onde conste a assinatura de todos os renunciantes. Prazo: 20 (vinte) dias. - ADV: MARCUS VINICIUS BOZZELLA
RODRIGUES ALVES (OAB 226187/SP), JI NA PARK (OAB 121708/SP), AFFONSO DE ROGATIS (OAB 18536/SP), MARIA
HELENA PEREIRA (OAB 102966/SP)
Processo 0008039-78.2012.8.26.0191 (191.01.2012.008039) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Rebeca Dutra
Alves e outros - Arneide Moreira Dutra - Retire o autor os documentos desentranhados. Prazo 05 dias. - ADV: ALEXANDRE
VINHOLA DOS SANTOS (OAB 192046/SP), HEMNE MOHAMAD BOU NASSIF (OAB 115186/SP), MARCIA FANTINI DE
OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 159143/SP)
Processo 0008681-51.2012.8.26.0191 (191.01.2012.008681) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - P. H. M. F. - Geraldo Leite Figueiredo - O advogado deverá imprimir e encaminhar a certidão de honorários expedida
que se encontra disponível no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça. - ADV: MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB
215398/SP), JOSÉ GOMES DE ASSIS (OAB 193397/SP)
Processo 0008689-28.2012.8.26.0191 (191.01.2012.008689) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Cicero
Jose da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial. Prazo: 5 dias. - ADV:
ANDRE RODRIGUES INACIO (OAB 230153/SP), EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP)
Processo 0008898-94.2012.8.26.0191 (191.01.2012.008898) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Maria Clara
Moreira Borges - Odair da Silva Borges - Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado à fls. 30/35, em seus regulares
efeitos. À contrariedade. Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Superior Instância com nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: ODAIR FERNANDES DOS SANTOS (OAB 141804/SP)
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