TJSP 01/08/2013 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1467
713
0006966-12.2011.8.26.0319 (319.01.2011.006966-3/000000-000) Nº Ordem: 001907/2011 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - MILENA MONTANHOLI MILESKI X ISRAEL FERNANDES PROENCE E OUTROS - Fls. 74 Vistos. Fls. 72/73 ? Ante o pedido de julgamento antecipado da lide formulado pela autora manifeste-se o patrono do Município
de Lençóis Paulista, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse na realização da audiência de instrução designada. Int.
- ADV CAROLINA CHIARI OAB/SP 291270 - ADV FERNANDA CAMPANHOLI OAB/SP 301083 - ADV LEANDRO ORSI BRANDI
OAB/SP 143163 - ADV SILVIO PACCOLA JUNIOR OAB/SP 206493
0006998-17.2011.8.26.0319 (319.01.2011.006998-0/000000-000) Nº Ordem: 001911/2011 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - ROSEMEIRE VIEIRA PIRES DA ROSA X BANCO FINASA BMC SA - Fls. 123 - Vistos. Fls. 123 e segs.
Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, mantenho a decisão que o recebeu, com fundamento no art. 5l8,
parágrafo único do CPC. Subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ? SEÇÃO DE
DIREITO PRIVADO 2, (Câmaras 11ª a 24ª, Serviço de entrada de autos de direito privado 2 (S.J.2.1.2), Complexo Ipiranga,
Sala 44), com as homenagens deste Juízo e a observância das formalidades administrativas. Int. - ADV MÁRCIO HENRIQUE
PAULINO ONO OAB/SP 153907 - ADV VIDAL RIBEIRO PONCANO OAB/SP 91473
0007270-11.2011.8.26.0319 (319.01.2011.007270-4/000000-000) Nº Ordem: 001971/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - C. A. P. C. E OUTROS X M. I. C. C. - Fls. 67 - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV VIRGILIO FELIPE OAB/SP
38966 - ADV JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR OAB/SP 220655 - ADV VIRGILIO FELIPE OAB/SP 38966
0004335-61.2012.8.26.0319 (319.01.2012.004335-0/000000-000) Nº Ordem: 001211/2012 - Mandado de Segurança Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS X DIRETOR REGIONAL
DE SAÚDE DE BAURU - Fls. 85/86. Manifeste-se a autora. Ofício da DRS-VI prestando esclarecimentos. - ADV GRAZIELA
JACOMINI OAB/SP 169356
0005503-64.2013.8.26.0319 Nº Ordem: 001111/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO SA X EDEMILSON CRISTOVÃO MORALES MO - Autor, mandado em poder do oficial de justiça.
Providenciar os meios. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV VINICIUS JOSE DUTRA PEREIRA OAB/SP 329685
0005503-64.2013.8.26.0319 Nº Ordem: 001111/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO SA X EDEMILSON CRISTOVÃO MORALES MO - Fls. 20 - Vistos. Comprovada a mora, defiro
a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida
pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar
(DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a
efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo,
nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor,
a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV
VINICIUS JOSE DUTRA PEREIRA OAB/SP 329685
Centimetragem justiça
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL
Fórum de Lençóis Paulista - Comarca de Lençóis Paulista
JUIZ:
0002920-09.2013.8.26.0319 Nº Ordem: 000629/2013 - Mandado de Segurança - Assistência Pré-escolar - N. G. D. L. X
PREFEITA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA SRA IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI E OUTROS - Sentença nº
1147/2013 registrada em 25/07/2013 no livro nº 311 às Fls. 33/37: “Posto isso, JULGO PROCEDENTE o presente Mandado de
Segurança, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a Prefeita Municipal de Lençóis Paulista
e Diretora da Creche Municipal Roza Capoani Paccola, ao fornecimento da vaga pleiteada, nos termos da liminar concedida.
Custas na forma da lei. Honorários são indevidos. P.R.I.C.” - ADV ELIANDRO MARCOLINO OAB/SP 134825 - ADV WALDIR
GOMES OAB/SP 20813 - ADV LEANDRO ORSI BRANDI OAB/SP 143163 - ADV SILVIO PACCOLA JUNIOR OAB/SP 206493 ADV ELIANDRO MARCOLINO OAB/SP 134825
0004038-20.2013.8.26.0319 Nº Ordem: 000816/2013 - Mandado de Segurança - Assistência Pré-escolar - N. H. R. M. X
MARIA EVA LLOBET RAMOS DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL ROZA CAPOANI PACCOLA E OUTROS - Sentença nº
1148/2013 registrada em 25/07/2013 no livro nº 311 às Fls. 38/42: “Posto isso, JULGO PROCEDENTE o presente Mandado
de Segurança, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a DIRETORA DA CRECHE ROSA
CAPOANI PACCOLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, ao fornecimento da vaga pleiteada, nos termos
da liminar concedida. Custas na forma da lei. Honorários são indevidos. P.R.I.C.” - ADV ANA PAULA CORRÊA DUTRA ZILLO
OAB/SP 212105 - ADV LEANDRO ORSI BRANDI OAB/SP 143163 - ADV SILVIO PACCOLA JUNIOR OAB/SP 206493 - ADV ANA
PAULA CORRÊA DUTRA ZILLO OAB/SP 212105
Centimetragem justiça
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL
Fórum de Lençóis Paulista - Comarca de Lençóis Paulista
JUIZ:
0000302-87.1996.8.26.0319 (319.01.1996.000302-7/000000-000) Nº Ordem: 002166/1996 - Ação Civil Pública - MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE MORETTO E OUTROS - Fls. 810 - Fls.809. Defiro a suspensão pelo prazo de
90 (noventa) dias. Após, oficie-se como requerido. - ADV ANTONIO JOSE CONTENTE OAB/SP 100182
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º