TJSP 01/08/2013 - Pág. 981 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1467
981
0015720-28.2012.8.26.0344 (344.01.2012.015720-2/000000-000) Nº Ordem: 002311/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CARLOS ROBERTO LOPES X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE
ATIVOS LTDA - Fls. 93. - Vistos... Ante a consulta negativa de fls. 90/92, manifeste-se a parte exequente, em termos de
prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, § 4°, segunda parte, da Lei
9.099/95. Int. - ADV THAIS ROBERTA LOPES OAB/SP 318215
0015886-60.2012.8.26.0344 (344.01.2012.015886-5/000000-000) Nº Ordem: 002321/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Acidente de Trânsito - ESTANIVALDO MICHAEL CAMPOS X ANA LÚCIA CARNEIRO E OUTROS - Fls. 63. Bloqueio de veiculo de fls. 62: Ciencia ao exequente. Aguarde-se devolução da carta precatória expedida as fls. 55. Int. - ADV
JOSÉ DAVID CANTU OAB/SP 213720
0018677-02.2012.8.26.0344 (344.01.2012.018677-1/000000-000) Nº Ordem: 002448/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ROMAIR ALINE PEREIRA MONTEIRO X SERMAC
ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/C LTDA - Fls. 53/55 - DISPOSITIVO Posto isto e o mais que dos autos consta, julgo
parcialmente procedente o pedido para o fim de condenar a requerida a pagar à requerente o importe de R$ 88,81 (oitenta e
oito reais e oitenta e um centavos), o qual será corrigido monetariamente, de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça, a
partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora, no montante de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e
honorários advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Marília, 29 de julho de 2013. GILBERTO
FERREIRA DA ROCHA JUIZ DE DIREITO (Preparo no valor de R$193,70 - cento e noventa e três reais e setenta centavos) ADV DANIELLA ELISABETH DA FONSECA OAB/SP 279236
0017858-65.2012.8.26.0344 (344.01.2012.017858-0/000000-000) Nº Ordem: 002592/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Prestação de Serviços - LUÍSA BENEDITTI MAGALHÃES PINTO X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
VECTRA S/S LTDA ME - Fls. 38/40 - DISPOSITIVO Posto isto, reconhecendo a veracidade das afirmações contidas na inicial,
julgo procedente o pedido para condenar a empresa ré a pagar à autora a importância de R$620,00 (seiscentos e vinte reais),
atualizado desde o ajuizamento e acrescido de juros legais a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios em face
do que dispõe o artigo 55, da Lei nº9.099/95. P.R.I. Marília, 24 de julho de 2013. GILBERTO FERREIRA DA ROCHA JUIZ DE
DIREITO (Preparo no valor de R4193,70 - cento e noventa e três reais e setenta centavos) - ADV ECLAIR FERRAZ BENEDITTI
OAB/SP 14813
0017926-15.2012.8.26.0344 (344.01.2012.017926-9/000000-000) Nº Ordem: 002605/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - HERMELINDA DIEGUES AMORIM E OUTROS X BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 80/83 - Ante o exposto, julgo extinto o feito com base no art. 267,
inciso V, 2ª figura (litispendência) do CPC e, reconhecendo, de ofício, a ocorrência da litigância de má-fé, condeno a autora a
pagar a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, assim como à indenização de 20% sobre o valor atualizado da causa.
Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários da parte ex-adversa, estes fixados
em 20% sobre o valor atualizado da causa. GILBERTO FERREIRA DA ROCHA - Juiz de Direito - (Preparo no valor de R$225,22duzentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos) - ADV MARIA DA PENHA MENDES DE CARVALHO ARRUDA OAB/
SP 208902 - ADV MARCELO CRISTALDO ARRUDA OAB/SP 269569 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP
23134 - ADV IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA OAB/SP 32909 - ADV ANDREIA FARIAS ROCHA OAB/SP 171047
0018836-42.2012.8.26.0344 (344.01.2012.018836-3/000000-000) Nº Ordem: 002740/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cheque - JOÃO EVARISTO PUZZI BONO X AMANDA SCHATZMANN CARRETERO - Fls. 30 - Manifeste-se o
exequente quanto ao cálculo elaborado pela contadoria judicial, às fls. 29(valor apurado: R$ 1.890,34). Prazo: 05 dias. Int. - ADV
ALBERTO MARINHO COCO OAB/SP 223257
0019168-09.2012.8.26.0344 (344.01.2012.019168-3/000000-000) Nº Ordem: 002795/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Bancários - TATHIANA VALLADÃO DELFINO X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Fls. 49 - Manifeste-se a autora quanto ao depósito realizado pela requerida, no valor de R$ 727,79, conforme
fls. 46/47. Prazo: 05 dias. Int. - ADV WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA OAB/SP 249765 - ADV MATHEUS ARROYO
QUINTANILHA OAB/SP 251339 - ADV ENY PAULA MARTINUCI OAB/SP 320143
0019293-74.2012.8.26.0344 (344.01.2012.019293-5/000000-000) Nº Ordem: 002806/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Bancários - ARLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO X BANCO FIAT S/A - Ante o trânsito em julgado da sentença,
comunique-se. Após, cumpra-se o disposto no item 30.2 do Provimento CSM 1670/09, com as alterações dadas pelo Provimento
CSM 1679/09, facultado a cada parte desentranhar os documentos juntados. - ADV PAULO MARCOS VELOSA OAB/SP 153275
- ADV TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS OAB/SP 182694 - ADV TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO OAB/SP 139426
0020256-82.2012.8.26.0344 (344.01.2012.020256-6/000000-000) Nº Ordem: 002970/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Bancários - ELIANE ÁVILA SABATINE X BANCO PECÚNIA S/A - Ante o trânsito em julgado, aguarde-se
eventual requerimento para execução da sentença, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC Caso
haja interesse, deverá o exequente apresentar memória discriminada e atualizada do débito, de acordo com a sentença. No
silêncio, cumpra-se o disposto no item 30.2. do Provimento CSM 1670/09, com as alterações estabelecidas no Provimento CSM
1679/09, inutilizando-se os autos. - ADV MELISSA FABOSI OAB/SP 268117 - ADV SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO
OAB/SP 83812 - ADV ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH OAB/SP 158700
0023722-84.2012.8.26.0344 (344.01.2012.023722-3/000000-000) Nº Ordem: 003050/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Acidente de Trânsito - FERNANDA GOMES PEREIRA X MATIKO TAKEUCHI FUNAI E OUTROS - Fls. 98 - Fls.
97: Arbitro os honorários do procurador da requerente em R$222,29 (duzentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos).
Expeça-se certidão. Int. - ADV CELSO RICARDO DE ALMEIDA SOUZA OAB/SP 164132 - ADV PAULO AFFONSO CIARI DE
ALMEIDA FILHO OAB/SP 130053 - ADV LAURO SOARES DE SOUZA NETO OAB/SP 79561 - ADV MAURICIO MARQUES
DOMINGUES OAB/SP 175513
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º