TJSP 02/08/2013 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1468
2008
DECORAÇOES ME X MICHEL SIMELIOVICK - Fls. 22 - Vistos. Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para cumprimento da
deliberação de fl. 19. Int. e Dil - ADV FATIMA REGINA PEREIRA ALVES OAB/SP 193687
0003019-05.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000782/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E. L. S. X R. J. I. D. S.
- Fls. 18 - Sentença nº 875/2013 registrada em 05/07/2013 no livro nº 329 às Fls. 6: Vistos. 1.Tendo em vista a notícia do acordo
formulada entre as partes em audiência (fls. 16), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos
de direito e JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código
de Processo Civil. 2.HOMOLOGO mais, a desistência do prazo recursal pleiteada pelas partes, certificando-se imediatamente
o trânsito em julgado. 3. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao requerido, ficando dispensadas as custas.
4.Arbitro os honorários do defensor nomeado em 100% do Código respectivo da tabela convênio OAB/DEFENSORIA. Expeçase certidão. 5. Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.R.I.C.. (Dr. Milton, retirar certidão de honorários) ADV MILTON MATIAS OAB/SP 258247
0003078-27.2012.8.26.0472 (472.01.2012.003078-0/000000-000) Nº Ordem: 000398/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - SIRLEI APARECIDO BERTOLINI X GILMARA DE JESUS DA SILVA ALVES E OUTROS
- Fls. 72 - Vistos. Nos termos do artigo 689-A do Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente se pretende realização
de leilões por leiloeiro oficial ou oficial de justiça deste Juízo. Sem prejuízo, apresente memória atualizada do débito. Int. e Dil ADV ALESSANDRA MAÑAY MARTINS JANDUCCI OAB/SP 185579
0003142-18.2004.8.26.0472 (472.01.2004.003142-2/000000-000) Nº Ordem: 001102/2004 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - D. F. P. O. X A. D. O. E OUTROS - Fls. 436 - Vistos. Fls. 434/435: Manifeste-se a exequente pleiteando o
que de direito. Int. e Dil - ADV ADILSON CEZAR BAIÃO OAB/SP 203319 - ADV ADRIANA ALVES COUTINHO OAB/SP 128692 ADV RENATO DA CUNHA RIBALDO OAB/SP 142919 - ADV ADILSON CEZAR BAIÃO OAB/SP 203319
0003213-10.2010.8.26.0472 (472.01.2010.003213-8/000000-000) Nº Ordem: 000727/2010 - Procedimento Ordinário Acidente de Trânsito - ANTONIO CESAR TEOFILO X ROSSI & ROSSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS - Fls.
683 - Vistos. Aguarde-se por 30 dias a vinda do laudo pericial. Após, reitere-se o ofício de fl. 677. Int. e Dil - ADV MARCOS
ROBERTO DE CARVALHO OAB/SP 108033 - ADV ADILSON MONTEIRO DE SOUZA OAB/SP 120095 - ADV JOSE MARTINS
OAB/SP 84314 - ADV NELSON ANTONIO GAGLIARDI OAB/SP 157208 - ADV CARLOS ROBERTO DE LIMA OAB/SP 219137 ADV FRANCISCO DUQUE DABUS OAB/SP 248505
0003356-91.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 001026/2013 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- MARCILIO FAGUNDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 38 - Vistos. Cite-se o requerido, com as
advertências legais, para os termos da ação, intimando-o de que poderá apresentar resposta no prazo de 60 dias. Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita ao autor, anotando-se. Int. e Dil. - ADV DANIELA CRISTINA FARIA OAB/SP 244122
0003443-47.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000906/2013 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - DILMA
MARIA CAMPOS DE AZEVEDO X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Fls. 40 - Vistos. Trata-se de EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO onde se alega omissão na sentença recorrida. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. A matéria
apresentada nos embargos de declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser
veiculada através de recurso próprio. Conforme anota Theotônio Negrão, in ?Código de Processo Civil e legislação processual
em vigor?, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: ?O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações
das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos
indicados por elas e, tampouco responder um a um todos seus argumentos (RJTJESP 115/207)?. Isto posto, mantenho, no mais,
a sentença atacada, nos termos em que lançada. Int. e Dil.(republicado para constar advogados da requerida) (Dr. Marcelo e
Camilo, apresentar procuração) ( Dr. Camilo ? OAB informada está incorreta (246.403) não foi possível cadastrar) - ADV LUIZ
OLIVIERI OAB/SP 85214 - ADV MARCELO ZANETTI GODOI OAB/SP 139051
0003472-73.2008.8.26.0472 (472.01.2008.003472-0/000000-000) Nº Ordem: 000927/2008 - Monitória - Prestação de
Serviços - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A X CERAMICA ARTISTICA MARINA LTDA - (Manifeste-se acerca da
pesquisa realizada ? sem saldo) - ADV MARCELO ZANETTI GODOI OAB/SP 139051 - ADV CAMILO FRANCISCO PAES DE
BARROS E PENATI OAB/SP 206403
0003579-83.2009.8.26.0472 (472.01.2009.003579-1/000000-000) Nº Ordem: 000877/2009 - Despejo por Falta de Pagamento
- Locação de Imóvel - EDISON LUIS FIORIN X VITOR HUGO PIO E OUTROS - Fls. 209 - Vistos. Tendo em vista o documento
acostado aos autos a fls. 194/195, anote-se a renuncia do Dr. Defensor nestes autos. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias pela
constituição de novo Defensor pelo executado. Aguarde-se pelo cumprimento do mandado de penhora expedido. Int. e Dil ADV CARLOS HENRIQUE RIBALDO COSTA OAB/SP 112527 - ADV LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS OAB/SP 62172 - ADV
ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA OAB/SP 195996 - ADV RENATO PIRONDI SILVA OAB/SP 274188
0003909-12.2011.8.26.0472 (472.01.2011.003909-0/000000-000) Nº Ordem: 000615/2011 - Declaração de Ausência Pessoas naturais - MARIA NEUSIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES X BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Fls. 110 - Vistos.
Arbitro os honorários ao Dr. Defensor dativo, nomeado a fls.06 em 30% do valor da tabela vigente conforme acordo formulado
entre a P.G.E. e OAB, código 104. Expeça-se-lhe a competente certidão. No mais, oficie-se a OAB local para que seja nomeado
novo Profissional para defender os interesses da autora. Int. e Dil. (Dr. Luiz Ramos, retirar certidão de honorários) - ADV LUIZ
RAMOS SOBRINHO OAB/SP 36806
0005280-74.2012.8.26.0472 (472.01.2012.005280-2/000000-000) Nº Ordem: 000986/2012 - Monitória - Contratos Bancários
- BANCO DO BRASIL S/A X VILLA E PIZZETTA LTDA ME E OUTROS - Fls. 127 - Vistos. Promova pesquisa em nome dos
executados mediante o sistema Renajud. No mais, defiro a vinda aos autos das três últimas declarações de imposto de renda
em face dos executados mediante o sistema Infojud. Int. e Dil.(IR arquivado em pasta própria) (recolher taxa renajud) - ADV
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
0006197-93.2012.8.26.0472 (472.01.2012.006197-6/000000-000) Nº Ordem: 001232/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução
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