TJSP 02/08/2013 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1468
2018
executadas. Resultando negativas as diligências, que deverão ser comprovadas nos autos, o requerimento formulado a fls.57
será reapreciado. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. e dil. - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
0001911-38.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000460/2013 - Monitória - Compra e Venda - AUTO POSTO BRITO MORRO AGUDO
LTDA X TRANSPORTADORA TRANSMORCEGO LTDA ME E OUTROS - Fls. 38 - Vistos. Fls.35: Depreque-se a citação do
correquerido Edson de Castro Valério, nos termos do artigo 1102b do Código de Processo Civil, observando-se o seu endereço
indicado as fls.35, item 1. Consigne na carta precatória que o devedor poderá oferecer embargos, no prazo de 15 dias ( artigo
1102c do CPC), bem como que pago o débito reclamado, ficará isento de custas e honorários advocatícios ( artigo 1102,
parágrafo 1º do CPC). Defiro as prerrogativas do artigo 172, parágrafo 2º do CPC, se necessárias. O patrono do Requerente
deverá retirar a carta precatória e comprovar sua distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovada a distribuição, aguarde
seu cumprimento por 120 (cento e vinte) dias. Decorrido esse prazo, e se o caso, proceda a z.Serventia, pesquisa junto ao
sistema informatizado, obtendo informações sobre o seu cumprimento, certificando-se. Sem prejuízo, expeça-se mandado para
citação da empresa corré Transportadora Transmorcego Ltda-ME, na pessoa de sua representante legal indicada as fls.35, item
2, no endereço ali informado. Defiro as prerrogativas do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, se necessárias. Int. e dil.
(retirar e instruir carta precatória e fornecer guia de depósito oficial de justiça) - ADV ALEXANDRE SILVEIRA DE BRITO OAB/
MG 143934
0002081-10.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000508/2013 - (apensado ao processo 0006766-65.2010.8.26.0472 - nº ordem
1301/2010) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X THEREZA ALVES VITORELO - (Manifeste-se a embargante, no prazo legal, acerca da manifestação de fls. 39/41) - ADV
VLADIMIR BONONI OAB/SP 126371 - ADV FATIMA APARECIDA MOURA BARROS OAB/SP 69193
0002876-16.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000720/2013 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA X CARLOS ALVES DE SOUZA - Fls. 37 - Vistos. Reitere-se a intimação ao Embargante,
na pessoa de seu patrono, para apresentar a planilha de cálculo do débito, apontando o valor do débito que entende correto,
nos termos do artigo 739-A, § 5º do Código de Processo Civil. Prazo improrrogável: 10 (dez) dias. Pena: rejeição liminar dos
embargos ou de não conhecimento desse fundamento. Int. e dil. - ADV GABRIEL PELEGRINI OAB/SP 170445
0003649-61.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000920/2013 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A. P. G.
X F. E. D. S. T. - Fls. 34 - Vistos. Fls.06/07: Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à autora. Anote-se. Emende
a Requerente a inicial, providenciando a juntada aos autos, de cópia da certidão de casamento atualizada. Prazo: 10 (dez)
dias. Pena: indeferimento da inicial e consequente extinção do feito, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de
Processo Civil. Int. e dil. - ADV ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA OAB/SP 195996
0003772-59.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000950/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - C. F. L. S. E OUTROS - Fls. 17 Vistos. Verifica-se pelo acervo patrimonial a ser partilhado, que os autores são proprietários de dois automóveis, uma motocicleta
e possuem um saldo razoável em uma conta poupança, bem como constituíram advogado para a defesa de seus interesses,
indicando que possuem suporte financeiro suficiente para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo próprio ou
de sua família, razão pela qual não há como deferir os benefícios da Justiça Gratuita, não se enquadrando na acepção legal de
pobreza. Intimem-se os autores, na pessoa de seu patrono, para comprovação do recolhimento das custas processuais iniciais,
na forma da Lei nº 11.608/2003. Prazo: 30 (trinta) dias. Pena: extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código
de Processo Civil. Int. e dil. - ADV NEIDE MAGALI BORDINI MALAMAN OAB/SP 126596 - ADV FIORAVANTE MALAMAN NETO
OAB/SP 224922
Centimetragem justiça
2º OFICIO DA COMARCA DE PORTO FERREIRA
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: RENATA MAHALEM DA SILVA TELES
0005093-81.2003.8.26.0472 (472.01.2003.005093-1/000000-000) Nº Ordem: 001692/2003 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JOSE PAULO MARANGONI X PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
FERREIRA - Fls. 552 - Vistos. Fls.551: Oficie-se à agência do Banco do Brasil S.A. local, solicitando informações sobre o
saldo existente na conta judicial noticiada as fls.549. Com a resposta, intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, para nova
manifestação nos autos, pleiteando o que de direito. Int. e dil. - ADV JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 94809 - ADV
NEIDE MAGALI BORDINI MALAMAN OAB/SP 126596 - ADV DAVID ZADRA BARROSO OAB/SP 36890 - ADV ITAMAR AMARÚ
MAXIMIANO DUZ OAB/SP 218739
0000874-88.2004.8.26.0472 (472.01.2004.000874-4/000000-000) Nº Ordem: 000523/2004 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - VANER DA SILVA ALTERNATIVA VIVEIROS ME X B L VIRTUAL MINAS COMERCIAL E FOMENTO
LTDA E OUTROS - Exequente comprovar a distribuição da carta precatória (decorreu o prazo de 30 dias de sobrestamento). Int.
- ADV LUCIANE ELEUTERIO GONCALVES OAB/SP 114220 - ADV FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO OAB/SP 193374 ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV TATIANA MIGUEL RIBEIRO OAB/SP 209396 - ADV
ADRIANO ALVES LEMOS OAB/SP 217095
0004924-89.2006.8.26.0472 (472.01.2006.004924-9/000000-000) Nº Ordem: 001182/2006 - Inventário - Inventário e Partilha
- ELIAS ELIZEU X MARIA CECILIA ARNONI ELIZEU - Fls. 65 - Vistos. Aceito a conclusão nesta data. Fls.63: Defiro. Lavre-se
Termo de Aditamento ao Termo de Renúncia com Reserva de Usufruto Vitalício, para constar que o usufruto reservado é de 50%
do bem e não como constou. À seguir e nada mais sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas
anotações. Int. e dil. (RETIRAR TERMO DE ADITAMENTO E FORMAL DE PARTILHA) - ADV PATRICIA BRAGA RAMOS B
MARACAJA OAB/SP 78072
0003754-43.2010.8.26.0472 (472.01.2010.003754-8/000000-000) Nº Ordem: 000802/2010 - Procedimento Ordinário - Ato /
Negócio Jurídico - MOVEIS HANS LTDA EPP X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Manifeste-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º