TJSP 06/08/2013 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1470
2004
0012491-24.2012.8.26.0453 Nº Ordem: 000130/2013 - Procedimento Ordinário - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - RAFAEL
APARECIDO DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 29 - Indefiro o pedido de fls. 27/28, eis que
o autor não comprovou a hipossuficiência, conforme determinado a fls. 17. Int. - ADV FATIMA APARECIDA ROSSETTO OAB/
SP 67750
0001326-43.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000162/2013 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - N. G. X
C. G. T. - Fls. 76 - Diante do recolhimento da taxa pertinente às fls. 75, oficie-se à OAB local, solicitando-se a devolução da
certidão para constituição da dívida, expedida a fls. 72. Após, anote-se a extinção (art. 269, III), do CPC. Int. - ADV BRUNO
PAPILE POLONI OAB/SP 229008 - ADV HERALDO BROMATI OAB/SP 87964 - ADV DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI OAB/
SP 226427 - ADV NATHALIA SPALLA FURQUIM BROMATI OAB/SP 262727
0000017-84.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000178/2013 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- K. K. B. C. X N. R. C. - Fls. 65 - Vistos. Defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita, nomeando-lhe
procurador o advogado indicado a fls. 28. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre
as partes a fls. 58/59. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. - ADV LETICIA BONDEZAN SIMÕES DE SOUZA
OAB/SP 272692 - ADV CLOVIS MORAES BORGES OAB/SP 223239
0000017-84.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000178/2013 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- K. K. B. C. X N. R. C. - Fls. 69 - Fls. 66: defiro. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls. 37 a favor da
exeqüente. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. (valor de R$759,16) - ADV LETICIA BONDEZAN SIMÕES DE
SOUZA OAB/SP 272692 - ADV CLOVIS MORAES BORGES OAB/SP 223239
0002117-12.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000284/2013 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - DANILO RAFAEL DE SOUZA
DOS REIS X UNIVERSIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - BAURU - Fls. 60/62 - Sentença nº 830/2013 registrada
em 31/07/2013 no livro nº 123 às Fls. 245/247: Ante o exposto, julgo extinto, sem resolução do mérito, o processo através do
qual DANILO RAFAEL DE SOUZA DOS REIS deduziu ação cautelar inominada em face de UNIVERSIDADE DO SAGRADO
CORAÇÃO DE JESUS ? BAURU/SP, ambos qualificados na petição inicial, o que faço com fundamento no art. 267, VI, do
Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários do advogado do
réu, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Todavia, em razão de sua condição de beneficiário da assistência
judiciária gratuita, só poderá ser compelido ao pagamento dessas verbas sucumbenciais quando puder fazê-lo sem prejuízo do
sustento próprio e de sua família, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. - ADV HUGO CARLOS DANTAS RIGOTTO
OAB/SP 313418 - ADV ANDRE MARIO GODA OAB/SP 125325 - ADV JULIO CESAR MONTEIRO OAB/SP 196043
0001305-67.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000296/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. O. X I. D. S. O. - Fls. 46 - Vistos.
1- Para garantir maior efetividade à prestação jurisdicional e considerando a existência do Setor de Conciliação (Provimento
CSM 953/2005), designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 04 de SETEMBRO de 2013, às 11h00min., no Setor
de Conciliação, localizado neste Fórum (Provimento CSM 953/2005). Advirto que AS PARTES DEVERÃO COMPARECER
PESSOALMENTE, mesmo que não tenham advogado. 2- Intime-se pessoalmente as partes, para que compareça à audiência
designada. 3- Servirá a cópia do presente como mandado. Int. - ADV ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE OAB/SP 173748 ADV FERNANDA ANDREA MARTINS NEGREIROS OAB/SP 280400
0002279-07.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000302/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - F. C. P. D. C.
E OUTROS X C. L. D. C. - Fls. 32 - 1 - Concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita, nomeando-lhe
procurador o advogado indicado a fls. 29. 2 - Intimem-se as testemunhas AGUINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Rua Osvaldo
Pinto de Barros 71 ? Jd. Eldorado ? Pirajuí) e PAULO GOMES DE MORAES (Rua 13 de Maio, 36 ? Pirajuí) para comparecerem
à audiência de conciliação, instrução e julgamento, munidas de seus documentos pessoais, designada para o dia 07 de agosto
de 2013, às 15:40 horas, no Fórum da Comarca de Pirajuí, sito a praça Dr. Pedro da Rocha Braga, n. 43 ? Centro Pirajuí, a fim
de serem ouvidas como testemunhas arroladas pelo requerido. 3 - Servirá a cópia do presente como MADADO, ficando o oficial
de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Int. - ADV SOLANGE ELIANA FERREIRA LOPES OAB/SP 73590 - ADV RICARDO GENOVEZ PATERLINI OAB/
SP 155868 - ADV SOLANGE ELIANA FERREIRA LOPES OAB/SP 73590
0001538-64.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000314/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. D. F. P. C. X R. R. C. - Fls. 70/72:
Vistas dos autos à autora para manifestar-se, em 05 dias, sobre a petição e cálculos do INSS. Fls. 74: Ciência às partes. - ADV
ROBERTO VISCAINHO CARRETERO OAB/SP 246055
0002706-04.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000440/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - LEONICE DA
CONCEIÇAO DE MIRA GUIAO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 35 - Aguarde-se o julgamento do agravo
interposto. Int. - ADV LUIS ENRIQUE MARCHIONI OAB/SP 130696
0003626-75.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000540/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - ANGELA MARIA CARRARO
RAMALHO X CLAUDIONOR RAMALHO - Fls. 41: Vistas dos autos à inventariante para manifestar-se, em 05 dias. Decorrido o
prazo, será intimada a interessada, por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. - ADV
MARIANA JORRAS BETTI OAB/SP 261723 - ADV VANDERLEI FERREIRA DE LIMA OAB/SP 171104
0003722-90.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000552/2013 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- NANCI DE MORAES PERES X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 63/67 - Sentença nº 842/2013 registrada em 01/08/2013 no livro
nº 123 às Fls. 276/280: Por todo o exposto, determino a extinção do processo sem a resolução do mérito, em razão da carência
da ação (art. 267, VI, do CPC), condenando a requerente ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários
advocatícios fixados em R$ 1.000,00, observada a regra do art. 12 da Lei n. 1.050/60. Publique-se. Registra-se. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV APARECIDO DONIZETI RUIZ OAB/SP 95846 - ADV BENEDITO RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 165164
0003724-60.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000554/2013 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- BENEDITA DAMIÃO DOS SANTOS BASSE X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 64/68 - Sentença nº 841/2013 registrada em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º