TJSP 08/08/2013 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1472
2010
ter se pronunciado quanto à expedição do ofício para envio de folha de antecedentes do requerido, requerido a fls. 127/128.
O recurso foi interposto tempestivamente. É a síntese do necessário. DECIDO. É o relatório. D E C I D O. Foram ajuizados
embargos de declaração com objetivo de sanar omissão na r. decisão de fls. 149. Doutrina e jurisprudência entendem possível
a alteração do julgado por meio de embargos de declaração, excepcionalmente, quando em virtude do esclarecimento de
obscuridade, contradição ou omissão houver modificação no julgamento. É requisito essencial, portanto, que exista obscuridade,
omissão ou contradição da própria decisão, que em sendo analisada altere o conteúdo do julgamento. Somente nesta hipótese
se pode cogitar da alteração da decisão pela interposição de embargos de declaração, como ocorre pelo reconhecimento da
decadência ou prescrição anteriormente não analisadas pelo Juiz ou Tribunal. A decisão guerreada, de fato, não aprecia o
pedido da requerente de envio da folha de antecedentes do requerido. Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e o
acolho para determinar que se oficie para envio da folha de antecedentes do requerido. Conste, ainda, que se trata de audiência
de tentativa de conciliação, instrução, debates e julgamento. No mais, prossiga-se naqueles termos e aguarde a audiência
designada. Int. - ADV: ALINE D’AVILA (OAB 221803/SP), MAURO REINALDO RICARDO (OAB 290640/SP)
Processo 0003343-30.2010.8.26.0462 (462.01.2010.003343) - Procedimento Ordinário - Reivindicação - Construtora
Carvalho Lagares Ltda e outro - Ronaldo Simões Neto e outro - Vistos. Procedida, nesta data, a pesquisa junto ao sistema
Infojud - pesquisa anexa positiva. Desentranhe-se o mandado de fls. 148/v, aditando-o para integral cumprimento, no endereço
informado, se o caso. Se infrutífera a diligência, aguarde-se provocação por cinco dias. Decorrido o prazo e nada sendo
requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP)
Processo 0003479-27.2010.8.26.0462 (462.01.2010.003479) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S.a. - Marcos da Silva Sousa Poá Me - - Marcos da Silva Sousa - Alexmeire Esli Pereira - Intimação ex-officio ao
autor para: Deferido o prazo de dez dias, nos termos da petição de fls.138. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP), VITORIO BENVENUTI (OAB 89512/SP)
Processo 0003672-18.2005.8.26.0462 (462.01.2005.003672) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Turato
Mazzaro e outro - Carlota do Amaral - Fixo os honorários ao curador de ausentes, nomeado pelo Convênio, em R$ 435,39
(cód.115), expedindo-se a respectiva certidão. No mais, prossiga-se nos termos da sentença de fls. 325/327 Int. - ADV:
ALEXANDRE ANTHERO PADOVANI (OAB 295776/SP), JOSE MARCELINO MIRANDOLA (OAB 123070/SP)
Processo 0003914-69.2008.8.26.0462/02 (462.01.2008.003914/2) - Cumprimento de sentença - Geni Ribeiro da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos, Tendo em vista o depósito de fls. 305 e 305vº, que verifica o pagamento
integral do débito, e a concordância do exequente a fls.311, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso
I, do Código de Processo Civil. P. R. I. arquivando-se os autos com as comunicações de estilo. - ADV: EDSON SILVA DE
SAMPAIO (OAB 209045/SP)
Processo 0004080-96.2011.8.26.0462 (462.01.2011.004080) - Procedimento Ordinário - Guarda - Adriano Francisco da Silva
- Cinicleide Maria dos Santos da Silva - Vistos. Oficie-se à OAB local para que indique profissional para funcionar nos autos em
substituição ao(à) advogado(a) renunciante, pelo Convênio, o(a) qual fica, desde logo, nomeado(a), sob as honras de seu grau,
devendo ser intimado(a) - pela imprensa oficial - de todo o processado. O advogado nomeado pelo convênio com a Defensoria
e sendo o mandato não personalíssimo, mas em razão de tal função estatal, o instrumento de fls 05, deve passar a valer em
favor do patrono nomeado, que substituirá o antigo defensor. Fixo os honorários ao(à) renunciante em R$343,75. (cód. 210),
expedindo-se a respectiva certidão. Feito isso, fica deferida a cota do Ministério Público, com a intimação do requerente e a
realização do estudo social. Int. Poá, . - ADV: OZANA RODRIGUES MACRES (OAB 183926/SP)
Processo 0004436-91.2011.8.26.0462 (462.01.2011.004436) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Josefa Arlinda
de Oliveira - Olivino Marins de Oliveira - Vistos. Recebo a petição de fls. 149 em aditamento às primeiras declarações e esboço
de partilha. Defiro o aditamento do forma de partilha, na forma requerida, com as cautelas de estilo, assim que restituído ao
cartório para tanto. Aguarde-se a providência por trinta dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: JOEL DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 54829/SP)
Processo 0004629-38.2013.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C. D. do N. - A. S. do N. - Vistos.
Devidamente intimado (fls. 23), através da patrona regularmente constituída, o(a,s) requerente(s) deixou(aram) que transcorresse
“in albis” o prazo assinalado para emendar a inicial nos termos do despacho de fls. 18 Dê-se baixa na pauta de audiência. Ante
o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 295, inciso VI, c/c artigo 284, ambos do Código de
Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independentemente de traslado,
caso requerido. P.R.I., dando-se ciência ao M.P, arquivando-se os autos com as comunicações de estilo. - ADV: EURIDICE DE
CARVALHO MELO PITA (OAB 14578/BA)
Processo 0005205-02.2011.8.26.0462 (462.01.2011.005205) - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Oliveira dos Santos
Ribeiro - João de Souza Ribeiro Filho - Intimação “ex officio”: Fica(m) o(s) requerente(s) intimado(s) para retirada do alvará. (a
retirada de autos ou papéis a eles referentes junto a serventia somente poderá ser feita por advogado ou estagiário, devidamente
constituído e regularmente inscrito nos quadro da OAB (art. 7º, XV, da Lei nº 8.906/94, item 91, Cap. II, das N.S.C.G.J.) - ADV:
VILMA DANIEL (OAB 162899/SP)
Processo 0005896-16.2011.8.26.0462 (462.01.2011.005896) - Procedimento Ordinário - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm - Fazenda Publica Municipal de Poá - Vistos. Recebo a apelação
de fls. 224/231 em ambos os efeitos. Anote-se. (À)Ao Apelada(o) para apresentação de contrarrazões. Após ou no silêncio,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as certidões e homenagens de estilo. Intimese. - ADV: PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), FRANCISCO ANTONIO NUNES DE SIQUEIRA (OAB 23651/SP),
EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 206675/SP), RENATA BESAGIO RUIZ (OAB 131817/SP)
Processo 0007072-30.2011.8.26.0462 (462.01.2011.007072) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Vitoria Paiva
Valsecchi - Aldo Teixeira e outro - VISTOS. Concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Designo
audiência de tentativa de conciliação, instrução debates e julgamento para dia 05/11/2013, às 15:00 horas. Fixo o dia 11/10/2013
para apresentação do rol de testemunhas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal em audiência sob pena de
confesso, nos termos do artigo 343 do CPC. Intimem-se as partes e para comparecimento, através de seu patrono, pelo Diário
da Justiça Eletrônico, ou pessoalmente, conforme o caso, bem como as testemunahs arroladas. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO
HENRIQUE (OAB 253689/SP), ALCIDES LEME DA SILVA JUNIOR (OAB 107804/SP)
Processo 0007331-64.2007.8.26.0462/01 (462.01.2007.007331/1) - Cumprimento de sentença - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Exclusiva Recuros Humanos Ltda - Intimação ex officio ao exequenteo para: APRESENTAR PLANILHA DO
DÉBITO ATUALIZADO, para fins do BACENJUD. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0007403-12.2011.8.26.0462 (462.01.2011.007403) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Pabline
Brito de Fatima - Mauricio Silva de Fatima - Vistos. Baixo os autos em diligência, para remessa ao Ministério Público para
parecer final. Após, retornem conclusos. - ADV: PRISCILA SIMÃO DE OLIVEIRA CORREA (OAB 212046/SP), JEOZENALDO
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