TJSP 09/08/2013 - Pág. 1250 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1473
1250
RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0009589-59.2007.8.26.0361 (361.01.2007.009589) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Rafael
Zacarias Soares - Banco Ge e outro - Vistos. A advogada da parte autora requereu a expedição de certidão comprobatória de
atos jurídicos praticados por ela nos autos. Alegou ainda que é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Ora, o benefício
da assistência judiciária gratuita é concedido à parte e não à sua advogada. Ademais, a certidão está sendo solicitada para
fins de concurso público, ou seja, atinente a interesse pessoal da causídica e, portanto, cujas custas não estão cobertas pelo
manto da justiça gratuita. Recolha a advogada da autora a guia atinente à expedição de certidão. Int. - ADV: MANUEL MAGNO
ALVES (OAB 128587/SP), ALINE LORENZETTI PERON (OAB 306692/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/
SP), NEIVA SALETE LORENZETTI PERON (OAB 89808/SP)
Processo 0012937-51.2008.8.26.0361 (361.01.2008.012937) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vip Auto Posto
de Mogi Ltda - Associação Maranatha de Mogi das Cruzes - Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial promovida
por Vip Auto Posto de Mogi Ltda em face de Associação Maranatha de Mogi das Cruzes. A parte exequente requereu a extinção
do processo em razão do pagamento (fls. 110). A parte executada efetuou o pagamento das prestações devidas, conforme
comprovante de depósito de fls. 105/107. Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I,
do CPC. Oportunamente arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP), GERALDO
TOMAZ AUGUSTO (OAB 129892/SP), CLEUSA APARECIDA AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 145374/SP)
Processo 1004886-58.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - CONSTRUTORA PAGANINE
LTDA - ROBIS DE ASSIS - Vistos. Junte a parte autora o original da guia de recolhimento de fls. 12, pois a cópia está ilegível.
Int. - ADV: MIRELA MACHADO BRAGANÇA BARBOZA (OAB 165492/SP)
Processo 1005054-60.2013.8.26.0361 - Notificação - Inadimplemento - MRT Empreendimentos Imobiliarios e Participaçoes
Ltda - Rogerio Batista dos Santos - Defiro a notificação, como requerida. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o
prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que será certificado pelo Cartório, entreguem os autos à
parte Notificante, independentemente de traslado e observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANDREA TEIXEIRA BRAGA
MACIEL (OAB 145203/SP)
Processo 1005144-68.2013.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - BRUNA MOREIRA MACHADO
DOS SANTOS - JOSÉ ROSARINO MACHADO DOS SANTOS - Emende a parte autora a inicial para esclarecer quem é a
herdeira Bruna Nascimento, que consta na certidão de óbito do Senhor José Rosarino, no prazo de 10 dias. Junte, ainda, a parte
autora, no mesmo prazo, a sua certidão de nascimento. Int. - ADV: HELIO AKIO IHARA (OAB 270263/SP)
Processo 3000766-06.2012.8.26.0091 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T. H. e outro - A. M. H. - Posto isto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, com resolução de mérito, para o fim de diminuir a pensão alimentícia para o
percentual de 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do autor, descontados o Imposto sobre a Renda e a Contribuição
Previdenciária. Ratifico a liminar de fls. 65/66. Vê-se que ambas as partes foram, ao mesmo tempo, vencedora e vencida, pois
o núcleo do objeto deduzido em juízo não foi integralmente acolhido, havendo sucumbência recíproca. Logo, as despesas
processuais deverão ser rateadas entre as partes, arcando cada uma com os honorários advocatícios, observado o exposto no
art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. - ADV: CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB 277624/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS EM 07/08/2013
PROCESSO :0003875-45.2013.8.26.0091
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 3588/2013 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J. P.
INDICIADO
: J. R. DOS S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0003877-15.2013.8.26.0091
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
IP
: 676/2013 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : A. O. DE B.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0003878-97.2013.8.26.0091
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
EXEQTE
: J. P. R. A. A. 2 V. B. P. P. 0 M.
INFRATORA : L. R. DA S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:0003880-67.2013.8.26.0091
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
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