TJSP 09/08/2013 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1473
2247
Gomes Braga de Sá - Cleonice Aparecida Alves dos Santos - Vistos. Defiro a gratuidade processual à autora. Em que pese a
argumentação inicial, não há suficientes elementos indicativos do exercício da posse pela requerente, tampouco do esbulho,
motivos pelos quais indefiro o pedido liminar. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 04/09/2013, às 09:30 horas,
a ser realizada pelo CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Ficam intimadas de que as audiências
do CEJUSC são realizadas no prédio localizado na Praça Santo Antônio, n° 37, Centro, nesta cidade de Presidente Venceslau.
Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, contados
da data da audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285
do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RODRIGO SILVA DE ANDRADE (OAB 227365/SP)
Processo 3000325-76.2013.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Bancários - Banco do Brasil S/A - Fabricio Gregorio
Andretta - Vistos. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285
do Código de Processo Civil. Autorizo ao Sr. Oficial de Justiça o uso das prerrogativas contidas no § 2º do artigo 172 do Código
de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: VANESSA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 297983/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2013
Processo 0000829-27.1999.8.26.0483 (483.01.1999.000829) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Espécies de Contratos - Banco do Brasil Sa - Gislaine Cristina Bonifácio e outros - Nota de Cartório: Efetivadas pesquisas
Infojud e Renajud com relação ao executado Carlos Mariano Bonifácio, ambas com resultado negativo, requeira o/a autor/a o
que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001775-08.2013.8.26.0483 (048.32.0130.001775) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Fatima Rodrigues Gomes da Cruz - Banco do Brasil Sa - Fl. 36: Ciência ao credor de que decorreu “in albis” o prazo
para cumprimento voluntário da decisão judicial. Ao credor para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, na
forma determinada a fl. 27. - ADV: ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/SP), CLAUDIO EVANDRO STEFANO (OAB
28512/PR)
Processo 0002936-53.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002936) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Nunes e
Froes Construtora Ltda - Fazenda Pública Municipal - “Fl. 84: Nos termos da deliberação de fl. 69, manifeste-se o requerido,
querendo, sobre os novos documentos apresentados pelo autor. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/
SP), FERNANDO HENRIQUE BOA SORTE CIABATTARI (OAB 313897/SP), GUSTAVO ENDRES DE ALMEIDA (OAB 322421/
SP)
Processo 0003350-51.2013.8.26.0483 (048.32.0130.003350) - Interdição - Tutela e Curatela - Maria Olésia Sanches
Bernardes - Rubens Roberto Bernardes - Fl. 37: Ciência às partes quanto à juntada de laudo pericial aos autos. - ADV: LUCIANNE
PENITENTE (OAB 116396/SP), EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THOMAZ CORRÊA FARQUI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2013
Processo 0009991-94.2009.8.26.0483 (483.01.2009.009991) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Roseli de Souza
- Em audiência realizada aos 29.06.2011, a ré ROSELI DE SOUZA, já qualificada nos autos, foi beneficiado com a Suspensão
Condicional do Processo pelo prazo de 02 anos, mediante condições, em conformidade com o disposto no artigo 89 da Lei
9099/95. Decorrido o prazo, manifestou-se o Ministério Público a fls. 36, pugnando pela extinção da punibilidade do acusado,
pelo cumprimento integral das condições impostas, não dando causa a sua revogação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a
punibilidade da acusada supracitada, pelo cumprimento da medida imposta, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95.
Oportunamente, façam-se as comunicações e anotações necessárias, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALCEU PAULO
DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP)
Processo 3000633-15.2013.8.26.0483 - Insanidade Mental do Acusado - Leve - D. da S. L. - PERICIA DESIGNADA NO NGA
- PRES. PRUDENTE - Av. José S. Marcondes nº 2357 - Rampa 3 - em frente ao Setor de Oncologia da Santa Casa - PARA O
DIA 03/09/2013 - ÀS 14:00 HORAS - - ADV: LUCIANA KOBAYASHI (OAB 153399/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º