TJSP 12/08/2013 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1474
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do artigo 269, III, do CPC. Outrossim, homologo a renúncia ao direito de recorrer, certificando-se o trânsito em julgado. Deixo
de condenar as partes ao pagamento de custas e despesas processuais por serem beneficiárias da Justiça Gratuita. Após,
arquivem-se os autos, com baixa no sistema informatizado. P.R.I.C. - ADV: MARCELO DUTRA BLEY (OAB 153438/SP), ITAMAR
BLEY (OAB 156967/SP)
Processo 0012873-98.2011.8.26.0114 (114.01.2011.012873) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Maria Luiza Vieira da Silva
e outros - Reginaldo Rodrigues da Silva - P/PUBL.: Manifeste-se o inventariante sobre a cota retro da FESP, providenciando-se.
- ADV: LUIZ CARLOS ANDRADE FAVARON FILHO (OAB 262697/SP), ROSA MARIA FAVARON PORTELLA (OAB 85911/SP)
Processo 0013608-34.2011.8.26.0114 (114.01.2011.013608) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Maria Dalva Oliveira
Soares - Florival Soares - Atenda-se, com urgência, o requerido às fls. 131, expedindo-se o necessário. Ciência às partes da
juntada do ofício de fls. 131. Int. - ADV: MIRCEA NATSUMI MURAYAMA, AVANEIDE ROSA BATISTA (OAB 130153/SP)
Processo 0015009-05.2010.8.26.0114 (114.01.2010.015009) - Divórcio Consensual - Dissolução - E. O. K. de C. e outro
- Considerando-se a certidão de fls. 134 e tratando-se de processo em fase de execução, aguardem em arquivo eventual
manifestação dos interessados. Int. - ADV: ROSELIA FONTANA (OAB 76256/SP), EDNA DE OLIVEIRA KOCSSIS (OAB 106481/
SP)
Processo 0016338-57.2007.8.26.0114 (114.01.2007.016338) - Procedimento Ordinário - Guarda - D. A. M. e outro - J. V.
F. o - Defiro o pedido contido à fls. 25, expedindo-se novo termo de guarda definitiva do menor João Vitor. Oportunamente, ao
arquivo. Intime-se. - ADV: MOYSES AUGUSTO CAMILOTTI (OAB 225825/SP)
Processo 0016481-41.2010.8.26.0114 (114.01.2010.016481) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Maria Lopes
Passerani - Armando Lopes - HOMOLOGO por sentença a partilha amigável dos bens deixados pelos falecimentos de Armando
Lopes e Teresa de Oliveira Lopes, nos termos das manifestações de fls.196/214, adjudicando ao herdeiros os seus respectivos
quinhões, ressalvados erros, omissões e o direito de terceiros. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO MORELLI D AVILA (OAB 124144/MG),
SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (OAB 225875/SP), SIMONE DOS SANTOS (OAB 322043/SP)
Processo 0016847-90.2004.8.26.0114 (114.01.2004.016847) - Procedimento Ordinário - Alimentos - A. N. F. - M. R. V. M.
F. - - L. L. F. - M. R. V. M. F. - S. L. F. - Regularize-se a manifestação de fls.45/50, que deve ser subscrita pelos advogados
do requerente. Admito a apreciação do pedido, excepcionalmente, nos termos da Súmula 358 do STJ, pela existência de
cláusula resolutiva expressa no titulo que deu origem à obrigação. Intimem-se pessoalmente os alimentados para que ofereçam
manifestação em 15 dias. Após, venham para ulterior deliberação. - ADV: SANDRA REGINA GOUVÊA (OAB 323415/SP),
CUSTODIO MARIANTE DA SILVA (OAB 22664/SP)
Processo 0016917-68.2008.8.26.0114 (114.01.2008.016917) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L.
B. do N. - R. J. B. - Considerando as razões expostas pela autora às fls.159/160, defiro a apresentação do rol de testemunhas
no prazo de 10 dias anteriores à audiência já designada. Observo que a extensão do prazo também se faz em favor do réu,
podendo substituir ou complementar o rol já apresentado naquele prazo. - ADV: LUIS CARLOS DE MATOS (OAB 87629/SP),
LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CAMPOS (OAB 93051/SP), DEBORA BRUNO (OAB 250399/SP)
Processo 0017977-37.2012.8.26.0114 (114.01.2012.017977) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcilio Andreotti - Luis
Carlos Andreotti - È obrigação do advogado, e não do Juízo, dar ciência ao mandante da renúncia ao mandato, como está
expresso no artigo 45 do CPC. Assim, enquanto o advogado não provar que cientificou o mandante, deverá continuar atuando
no processo. Int. - ADV: LUCIANE CRISTINA RÉA (OAB 217342/SP), ROSE MARY LOPES LIMA (OAB 111189/SP)
Processo 0018037-49.2008.8.26.0114 (114.01.2008.018037) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - P.
A. B. - J. R. G. - Fls. 396/397: Manifeste-se expressamente o requerido quanto a forma de pagamento do parcelamento e o
valor apresentado pela autora. Ciência às partes da baixa dos autos de Agravo. Int. - ADV: RENNAN GUGLIELMI ADAMI (OAB
247853/SP), MARIA DE LOURDES FLORINDO (OAB 55383/SP), FERNANDA ANDREZ VON ZUBEN MACEDO DOS SANTOS
(OAB 94073/SP)
Processo 0018992-41.2012.8.26.0114 (114.01.2012.018992) - Divórcio Consensual - Dissolução - J. P. da C. F. - - S. de
S. das D. P. F. - Sem prejuízo de eventual e futura exigibilidade da multa fixada pela mora do executado, diga este quanto a
alegação de descumprimento da obrigação no prazo que lhe foi assinalado. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS PELLIZER (OAB
56794/SP), EDMILSON WAGNER GALLINARI (OAB 105325/SP)
Processo 0019567-64.2003.8.26.0114 (114.01.2003.019567) - Inventário - Inventário e Partilha - T. C. N. - M. S. N. - Em sua
manifestação de fls.1457/1460 a inventariante nomeada T A de C N alegou não possuiria isenção suficiente para o exercício do
encargo, sugerindo a nomeação de inventariante judicial. Observe-se que herdeira nomeada já alcançou a maioridade civil, tendo
regularizado a sua representação processual naquela oportunidade. Contraditoriamente, porém, às fls.1471/1479, apresenta
vários requerimentos, fazendo-o na condição de inventariante. Diante da manifestação da própria herdeira nomeada, sendo
incontroversa nos autos a existência de animosidade entre os sucessores, oriundos de diversos relacionamentos mantidos pelo
autor da herança, imperativa a nomeação de inventariante dativo, na ausência da figura do inventariante judicial neste Estado,
com fundamento no artigo 990, VI do Código de Processo Civil (STF-RTJ 71/881 e STF-RT 478/231). Nomeio para o encargo o
Dr. Cesar Silva de Moraes, como inventariante dativo, sob compromisso. Os requerimentos formulados pela herdeira T. A. serão
oportunamente apreciados, após a manifestação do inventariante dativo e dos demais sucessores, inclusive quanto ao contido
na manifestação do Ministério Público. Intime-se. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA VEROLA (OAB 287269/SP), NAIRA ADRIANA
FERREIRA SOUTO (OAB 89238/SP), ROBINSON ALBERTO SIQUEIRA (OAB 136249/SP), NADIA ARRUDA DE PINHO (OAB
76709/SP), CLAUDIO ROMERO FILHO (OAB 217594/SP), ISABELA PAROLINI (OAB 100071/SP), RUBENS LIBERTINI NETO
(OAB 217413/SP), HELOISA REGINA TOZZO (OAB 193228/SP), TATIANA LIBERTINI MARTINS (OAB 180125/SP), VALQUIRIA
APARECIDA CAMARA (OAB 111048/SP)
Processo 0020782-41.2004.8.26.0114 (114.01.2004.020782) - Arrolamento de Bens - João Carlos Nicoletti - Lourdes
Aparecida Pellis Nicoletti e outro - Fornecer cópia faltante de trânsito em julgado(fls. 116 verso), acompanhada do comprovante
do recolhimento da taxa de autenticação.* - ADV: SONIA REGINA PERETTO (OAB 76215/SP)
Processo 0022033-50.2011.8.26.0114 (114.01.2011.022033) - Procedimento Ordinário - Guarda - F. B. J. - E. O. dos S. Considerando-se a impossibilidade de realização de perícia médica na requerida, ante a sua não localização, aliado ao fato de
que o menor Felipe está sob a guarda de fato paterna, acolho a sugestão retro do Ministério Público e determino a realização
de estudos necessários do caso, a cargo da Equipe Técnica da Vara da Infância e da Juventude da Comarca. Int. - ADV: SÔNIA
CRISTINA BUENO RODRIGUES GONÇALVES (OAB 158677/SP)
Processo 0023977-87.2011.8.26.0114 (114.01.2011.023977) - Execução de Alimentos - Alimentos - Z. V. C. - C. R. de A. C.
- Aguarde-se eventual provocação em arquivo. - ADV: VALERIA RODRIGUES (OAB 125168/SP)
Processo 0024089-56.2011.8.26.0114 (114.01.2011.024089) - Averiguação de Paternidade - Registro Civil das Pessoas
Naturais - L. M. A. - A. A. A. F. - P/PUBLICAR: DOCUMENTO DISPONÍVEL NA INTERNET PARA IMPRESSÃO - MANDADO DE
AVERBAÇÃO. - ADV: ANTONIO CARLOS CARLOTTI VIGNATTI (OAB 199312/SP)
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