TJSP 12/08/2013 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1474
2007
0004857-49.2011.8.26.0408 (408.01.2011.004857-1/000000-000) Nº Ordem: 000829/2011 - Procedimento Ordinário ODILIA NUNES FARIA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 177 - Cumpra-se o julgado. Para tanto, aguarde-se pelo prazo de
15 (quinze) dias, o seu cumprimento espontâneo sem aplicação da multa, nos termos do artigo 475-J do CPC. Int. - ADV
ELIZABETE QUEIROZ RODRGUES NISHIKAWA OAB/SP 119276 - ADV JOSE EMILIO QUEIROZ RODRIGUES OAB/SP 131025
- ADV MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES OAB/SP 71572 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP
109631 - ADV LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO OAB/SP 128522
0013474-95.2011.8.26.0408 (408.01.2011.013474-3/000000-000) Nº Ordem: 001739/2011 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - ITAMAR ALVES DOS SANTOS X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 323 - 1.
Não é o caso de intimação do réu para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC,
visto que não houve condenação mas sim, homologação de acordo entre as partes. No caso, já há previsão da multa no acordo
homologado, em caso de não cumprimento por parte do réu. Portanto, a multa prevista no artigo 475-J não é devida neste caso.
2. Determino a pesquisa de bens em nome do executado pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD e pesquisa ?on
line? de imóveis. Com a juntada da guia de depósito judicial, que produz os mesmos efeitos da penhora por termo, intime-se
pessoalmente o executado, ou na pessoa de seu advogado, de sua realização, para oferecimento de impugnação no prazo de
15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Int. - ADV RODRIGO MARTINS SILVA OAB/SP 282711
- ADV MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA OAB/SP 179173 - ADV SILVANA ALVES DA SILVA OAB/SP 163758 - ADV
SYLVIA REGINA BENEVENI DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 214644
0015522-27.2011.8.26.0408 (408.01.2011.015522-5/000000-000) Nº Ordem: 001899/2011 - Procedimento Ordinário Guarda - F. D. J. V. X M. D. F. V. - Fls. 56 - 1. Fls. 55: A certidão de honorários dos procuradores nos autos já foram expedidas,
conforme fls. 44/45. 2. Arquivem-se os autos. Int. - ADV FABIO DIAS MARTINS OAB/SP 74731 - ADV RODRIGO FANTINATTI
CARVALHO OAB/SP 229282
0001206-72.2012.8.26.0408 (408.01.2012.001206-5/000000-000) Nº Ordem: 000054/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ODIVALDO
LOURENÇO DE OLIVEIRA - Fls. 70 - 1. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias como requerido a fls. 69. 2. Após, no silêncio, cumprase o artigo 267, § 1º, do CPC. Int. - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
0000657-62.2012.8.26.0408 (408.01.2012.000657-9/000000-000) Nº Ordem: 000056/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Alimentos - B. G. M. A. X W. L. A. C. - Fls. 84 - Deixo de determinar a expedição de certidão de honorários em favor
da patrona do réu, diante do teor do Enunciado nº 8 baixado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que disciplina a
atuação dos advogados no Convênio DPE/OAB. ?Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do
artigo 267 do CPC e seus incisos, o(a) advogado(a) pertencente ao convênio que esteja patrocinando os interesses da parte
autora, não faz jus à expedição de certidão de honorários, salvo incisos III (quando a atuação for pelo réu), VIII, IX ou X do
referido artigo.? (redação alterada em 08/04/2011) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV ALEXANDRE
FRANÇA COELHO OAB/SP 185848 - ADV KAREN MELINA MADEIRA OAB/SP 279320
0005651-36.2012.8.26.0408 (408.01.2012.005651-0/000000-000) Nº Ordem: 000706/2012 - Execução de Alimentos Alimentos - L. D. P. A. D. L. X R. A. D. L. - Fls. 56 - Diga a credora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, ao Ministério
Público, tornando conclusos em seguida. Int. - ADV WILLIAM CACERES OAB/SP 283469 - ADV ANDREIA KAROLINA FERREIRA
FANTINATTI OAB/SP 243393 - ADV JACQUELINE GREGORIO FERREIRA OAB/SP 302858
0005966-64.2012.8.26.0408 (408.01.2012.005966-0/000000-000) Nº Ordem: 000759/2012 - Procedimento Ordinário Revisão - J. P. S. M. X D. D. S. M. - Fls. 33 - Para extinção da ação nos termos como requerido a fls. 32 é necessário trazer aos
autos o acordo devidamente firmado pelas partes. Int. - ADV FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI OAB/SP 294237
0006813-66.2012.8.26.0408 (408.01.2012.006813-5/000000-000) Nº Ordem: 000862/2012 - Execução de Alimentos Obrigação de Fazer / Não Fazer - P. H. B. A. D. L. X R. A. D. L. - Fls. 76 - Diga o credor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Após, ao Ministério Público, tornando conclusos em seguida. Int. - ADV BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI OAB/SP
301573 - ADV ANDREIA KAROLINA FERREIRA FANTINATTI OAB/SP 243393
0007082-08.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007082-7/000000-000) Nº Ordem: 000899/2012 - Procedimento Ordinário Anulação - VELÁSIO BERNARDELLI JUNIOR X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 62
- Cumpra-se o julgado. Para tanto, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias o seu cumprimento espontâneo, sem aplicação da
multa, nos termos do art. 475-J, do CPC. Int. - ADV REGIS DANIEL LUSCENTI OAB/SP 272190 - ADV ELIZETE APARECIDA DE
OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
0007707-42.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007707-3/000000-000) Nº Ordem: 000972/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A X FABRIZIO BORDINHON OURINHOS ME E OUTROS - Fls. 76 - Determino a
pesquisa de bens em nome do(s) executado(s) pelos sistemas RENAJUD, bloqueio ?on line? BACENJUD e INFOJUD mediante
prévio recolhimento dos respectivos valores devidos (Comunicado CSM 170/2011). Determino, ainda, a pesquisa ?on line?
de imóveis. Com relação à penhora de valores, com a juntada da guia de depósito judicial, que produz os mesmos efeitos da
penhora por termo, intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s), ou na pessoa de seu advogado, de sua realização. Int. - ADV
NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV FERNANDO CARVALHO BARBOZA OAB/SP 251028
0008421-02.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008421-6/000000-000) Nº Ordem: 001061/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CÂNDIDO MOTA - SICOOBCREDIMOTA X NILSON DA
SILVA - Fls. 79 - Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o exequente recolher as custas finais indicadas a fls. 78. Int. - ADV RICARDO
HIROSHI BOTELHO YOSHINO OAB/SP 203816 - ADV GUSTAVO MOREIRA RODRIGUES OAB/SP 310448 - ADV NILSON DA
SILVA OAB/SP 268677
0008080-73.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008080-7/000000-000) Nº Ordem: 001080/2012 - Procedimento Ordinário Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º