TJSP 13/08/2013 - Pág. 1105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1475
1105
deverá ser entregue ao exequente para encaminhamento, cuja distribuição deverá ser comprovada nos autos no prazo de 10
(dez) dias, contados da retirada. Int. - ADV ELADIO SILVA OAB/SP 25048
0003159-60.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003159-2/000000-000) Nº Ordem: 000596/2012 - Procedimento Sumário Compromisso - ROMILDO DOS SANTOS X GUIMARAES COMERCIO DE VEICULOS MATAO LTDA - Fls. 155 - Proceda-se
à degravação, por meio de estenotipia, do depoimento registrado na mídia juntada à fl. 127. Após, dê-se vista às partes para
manifestação e venham-me conclusos. Int. NOTA DE CARTORIO: degravação juntada; primeiros 10 dias de vista ao autor e
10 dias sucessivos ao réu. - ADV RENATA APARECIDA LOPES OAB/SP 260616 - ADV CARLA MARINA SERAFIM OAB/SP
298964
0003690-49.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003690-5/000000-000) Nº Ordem: 000707/2012 - Anulação e Substituição
de Títulos ao Portador - Duplicata - LIBELL ELETRODOMESTICOS LTDA X FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS DE
CREDITOS DA INDUSTRIA EXODUS D 30 E OUTROS - NOTA DE CARTÓRIO: MLJ disponível para retirada. - ADV FABIO LEITE
BAYONA PEREZ OAB/SP 286130 - ADV ALEXANDRE JOSE MONACO IASI OAB/SP 146663 - ADV CRISTIANO TRIZOLINI
OAB/SP 192978 - ADV MARCELO JACOPETTI RIBEIRO OAB/SP 139093
0003710-40.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003710-0/000000-000) Nº Ordem: 000727/2012 - Procedimento Ordinário Exoneração - W. J. X F. H. D. S. J. - NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista à Dra. Gislene Andréia Vieira Montor OSB/SP
165.459 nomeada Curadora Especial. - ADV DANIELA SICHIERI BARBOZA OAB/SP 206226 - ADV GISLENE ANDRÉIA VIEIRA
MONTOR OAB/SP 165459
0004859-71.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004859-0/000000-000) Nº Ordem: 000946/2012 - Procedimento Ordinário Estabelecimentos de Ensino - ASSOCIAÇAO SAO BENTO DE ENSINO X TOPAZIO PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME
- Fls. 49/51 - Sentença nº 1531/2013 registrada em 26/07/2013 no livro nº 157 às Fls. 202/204: Ante o exposto e considerando
tudo mais que do processo consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de locupletamento ilícito e condeno TOPÁZIO
PAPELARIA E PRESENTES LTDA a pagar à ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE ENSINO a importância de R$ 1.410,00 (um mil
e quatrocentos e dez reais), corrigida monetariamente pela tabela prática de atualizações do TJ/SP, desde 30/03/2011 (fl. 08)
até o efetivo pagamento, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês incidentes da data da citação. Condeno a ré, ainda,
ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da
condenação. Transitada em julgado, dê-se vista à credora para que se manifeste sobre o interesse na execução da sentença.
Para efeitos do artigo 475-J, caput, do CPC, contar-se-á o prazo para pagamento do débito a partir do trânsito em julgado da
sentença, independentemente de intimação. P.R.I. PORTE DE REMESSA: R$ 29,50 PREPARO: R$ 96,85 - ADV MANOEL
RODRIGUES LOURENÇO FILHO OAB/SP 208128
0005040-72.2012.8.26.0347 (347.01.2012.005040-0/000000-000) Nº Ordem: 000984/2012 - Procedimento Ordinário Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INSS - NOTA DE CARTÓRIO: Ao autor sobre a certidão de fls 81 cujo teor segue transcrito: “Certifico
e dou fé que após a resposta do INSS de fls. 79/80, verifiquei junto ao sistema informatizado e constatei a existência de outra
demanda junto ao Juízo da 1ª Vara Cível, salvo melhor juízo, com a mesma finalidade, inclusive já sentenciada, conforme cópia
que adiante segue.” - ADV CARLOS AUGUSTO BIELLA OAB/SP 124496 - ADV HELEN CARLA SEVERINO OAB/SP 221646
0006676-73.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006676-0/000000-000) Nº Ordem: 001305/2012 - Monitória - Cheque SUPERMERCADOS PALOMAX LTDA X MARCO ANTONIO DE SOUZA - Fls. 43/45:- Expeça-se o mandado de penhora, desde
já concedidos os benefícios do artigo 172 e ss. do CPC. Int. NOTA DE CARTÓRIO: o ao exequente sobre a certidão do Oficial
de Justiça de fls. 49 que, em síntese, deixou de penhorar bens do executado porque ele se recusou a oferecê-los e disse não os
possuir. - ADV MARIA AUGUSTA FERNANDES OAB/SP 282659 - ADV PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO OAB/SP 289894
- ADV MARIA AUGUSTA FERNANDES OAB/SP 282659 - ADV PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO OAB/SP 289894
0007931-66.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007931-1/000000-000) Nº Ordem: 001567/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Levantamento de Valor - MARIA APARECIDA CARVALHO DOS REIS X ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO - Fls. 39 Sentença nº 1597/2013 registrada em 08/08/2013 no livro nº 157 às Fls. 293: Ante o exposto, DEFIRO ALVARÁ para que a
autora MARIA APARECIDA CARVALHO DOS REIS levante o valor de benefício previdenciário existente em nome de Antenor
Pereira de Carvalho, NB nº 096.431.691-9, junto ao INSS. Expeça-se o necessário. Arbitro os honorários advocatícios ao
patrono nomeado em 100% da Tabela de Honorários ? Convênio DPE/OAB (cód. 209). Oportunamente, expeça-se certidão de
honorários e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV WAGNER ANDERSON GALDINO OAB/SP 124967
0001019-19.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000194/2013 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M. D.
R. C. X F. I. D. S. C. - Fls. 29/31 - Sentença nº 1526/2013 registrada em 25/07/2013 no livro nº 157 às Fls. 188/190: Assim,
consoante alteração trazida pela EC 66/10 ao artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO
e o faço para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e, oportunamente,
arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I. - ADV HAROLDO BIANCHI F DE CARVALHO OAB/SP 126359
0002718-45.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000539/2013 - Monitória - Cheque - RESSOLAGEM MARQUES PNEUS LTDA X
SILVA ACESSORIOS NOVOS E USADOS LTDA ME - Fls. 39 - Providencie a serventia pesquisa no sistema INFOJUD a fim de
tentar a localização do endereço atualizado da ré, dando-se vista à autora na sequência, para manifestação e prosseguimento.
Int. NOTA DE CARTÓRIO: endereço encontrado ? RUA SÃO LOURENÇO, 321, CENTRO, MATÃO, SP, CEP 15990-250. - ADV
LUCIMARA CRISTINA SARGIOTTO FIRMINO OAB/SP 121576
0003928-34.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000766/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANTONIO
MARCOS FERREIRA X PALACIO DOS LEILOES E OUTROS - Fls. 42 - Em que pese ter determinado a juntada de declaração
de imposto de renda ou de cópia dos últimos 12 comprovantes de pagamento de salário, sendo que estes foram juntados pelo
autor, não estou convencido acerca da alegação de pobreza inicialmente sustentada. Assim, intime-se o autor para que traga
aos autos cópia da última declaração do IRPF. Int. - ADV ARLINDO FRANGIOTTI FILHO OAB/SP 104004 - ADV BRUNO SALES
FRANGIOTTI OAB/SP 322325
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º