TJSP 13/08/2013 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1475
2001
de alimentos provisórios para custear as despesas adicionais do período da gravidez. Em análise dos artigos, verifica-se que
o a fixação dos referidos alimentos tem cunho de tutela antecipada e, por esta razão, forçoso convir que, imprescindível a
presença dos requisitos necessários, quais sejam, a prova inequívoca e verossimilhança das alegações e o fundado receio de
dano, a teor do que dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil. Vale consignar que, a própria lei, em seu artigo 6ª., ao que
parece, mitiga o requisito da prova inequívoca ao fazer referência à indícios suficientes de paternidade. Nesta linha, em fase
de cognição sumária, não vislumbro a existência dos pressupostos necessários para fixação liminar de alimentos provisórios.
Desta feita, entendo prudente e razoável aguardar o contraditório para análise da questão liminar e, por ora, INDEFIRO o
pedido de fixação de alimentos provisórios. Assim, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 27
de agosto de 2013, às 16h30min. Cite-se e intime-se o réu. As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de
suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio
de advogado. A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e
revelia. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Santos Dumont, 1535, Jardim Vista Alegre, Ferraz de
Vasconcelos, sala de audiências da 2ª Vara. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Intime-se. - ADV: NILCEIA APARECIDA ANDRES (OAB 126143/SP)
Processo 0007477-40.2010.8.26.0191 (191.01.2010.007477) - Procedimento Ordinário - Coisas - Secid - Sociedade
Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - Ramon Clementino - Diga o autor acerca do recebimento da carta de citação por
terceiro estranho aos autos. - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP)
Processo 0007574-69.2012.8.26.0191 (191.01.2012.007574) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Joao Henrique
Sobrinho - Instituto Nacional de Previdencia Social - Inss - A(s) parte(s) deverá(ão) comparecer(em) ao IMESC, sito na Rua Barra
Funda, 824, São Paulo, no dia 19/09/2013, às 11h:00min. (quinta-feira) para realização de perícia médica. Requisitos : Que
todos os periciandos compareçam munidos de RG, Carteira de Trabalho Profissional , CNH e/ou Certidão de Nascimento, bem
como dos exames de laboratório, radiológicos, receita e demais documentos úteis para avaliação se por ventura os tiver, todos
legíveis e originais; A perícia não será realizada caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua totalidade. Observações:
os periciandos não deverão suspender medicação de uso habitual, os assistentes técnicos somente serão admitidos para
acompanhamento da perícia mediante prova de identificação pela parte e respectivo deferimento desse Juízo. O instituto não
dispõe de alojamento e não oferece transporte aos periciandos. Solicita-se o comparecimento da(s) parte(s) com pelo menos 30
(trinta) minutos de antecedência. - ADV: EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP), CAROLINE TEMPORIM SANCHES
(OAB 244112/SP)
Processo 0007778-16.2012.8.26.0191 (191.01.2012.007778) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - Felippe Michel Chaves - Diga o autor sobre o resultado da pesquisa de endereços, via sistema
BACENJUD. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0007851-22.2011.8.26.0191 (191.01.2011.007851) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Santino Marques
da Patria e outro - Paulo Falleiros Nascimento e outro - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo concedido, deverá a
municipalidade se manifestar no prazo de quinze dias com relação a determinação constante no despacho de fls.197. Intime-se.
- ADV: FERNANDA BESAGIO RUIZ (OAB 260746/SP), REGINA DE FATIMA ESTEVES (OAB 87398/SP)
Processo 0007908-11.2009.8.26.0191 (191.01.2009.007908) - Separação Litigiosa - Dissolução - Monica Custódio da Silva
de Farias - Edelson Inacio de Farias - Vistos. Cumpra-se ao determinado às fls. 355. Intime-se. - ADV: EVERALDO CARLOS DE
MELO (OAB 93096/SP), WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP), CLEÓPATRA LINS GUEDES (OAB 198951/SP)
Processo 0008137-63.2012.8.26.0191 (191.01.2012.008137) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Nilza Rosa da Silva - Antonio Santos de Souza - Vistos. Primeiramente diga o autor acerca dos depósitos
efetuados. Após, tornem-me com urgência. Fica, por ora, prejudicado a expedição do mandado de prisão. Intime-se. - ADV:
RUTE TIE HISAYAMA (OAB 88120/SP), LIVIA CRISTINA PERES GUARINHO (OAB 313691/SP)
Processo 0008198-21.2012.8.26.0191 (191.01.2012.008198) - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Instituto do
Grêmio Politécnico para Desenvolvimento da Educação - Cursinho da Poli - Geraldo Gonçalves da Silva - Diga o autor sobre o
resultado da pesquisa de endereços, via sistema BACENJUD. - ADV: GUILHERME PEREIRA C DE FIGUEIREDO (OAB 128708/
SP)
Processo 0008492-73.2012.8.26.0191 (191.01.2012.008492) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Diego da Silva Lima - Valdir Adriano Torres de Lima - Diga o autor sobre o resultado da tentativa de bloqueio on
line ( R$ 00,00 ) - ADV: CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB 277624/SP)
Processo 0008662-45.2012.8.26.0191 (191.01.2012.008662) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Joao Vinicius R C Mafuz - Genilda Sinhorinha da Silva - O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DA GRD (VALOR DE R$ 13,59), PARA POSSÍVEL EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - ADV: MARCELO JOSE
FONTES DE SOUSA (OAB 162760/SP)
Processo 0008696-20.2012.8.26.0191 (191.01.2012.008696) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A Cfi - Carlos Eduardo Alves - Diga o autor sobre o resultado da pesquisa de endereços, via sistema
BACENJUD. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP)
Processo 0009017-55.2012.8.26.0191 (191.01.2012.009017) - Procedimento Ordinário - Guarda - Marcos Eli Rodrigues Elizabeth Dias - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena do juiz decretar a extinção
do processo. - ADV: MARISIA PETTINAZZI VILELA (OAB 107583/SP)
Processo 0009048-75.2012.8.26.0191 (191.01.2012.009048) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Aymore Credito Financiamento e Investimento S.a. - Marizete Luiz - Diga o autor sobre o resultado da tentativa de bloqueio on
line ( R$ 00,00 ). - ADV: FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), CILLAS LUCIANO (OAB 70380/SP)
Processo 0009453-14.2012.8.26.0191 (191.01.2012.009453) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Danilo Viana do Prado - Dirceu Aparecido Ribeiro do Prado - Diante da inércia do executado, diga o exequente. ADV: FRANCISCO ALVES LEITE FILHO (OAB 155469/SP)
Processo 0010300-60.2005.8.26.0191 (191.01.2005.010300) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Sociedade
Civil de Educaçao Braz Cubas - Lourdes Sabino de Souza - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, sob pena do
juiz determinar o arquivamento dos autos. - ADV: VANDERLEI FRANCA (OAB 91602/SP), WALTER MARTINS JUNIOR (OAB
244051/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP)
Processo 0010441-79.2005.8.26.0191 (191.01.2005.010441) - Outros Feitos não Especificados - Jose Carlos dos Santos
- Lariani Alves Pereira e outro - Comprove o autor o recolhimento da taxa judiciária no valor de ( R$ 243,18 ), sob pena de
inscrição da dívida ativa. - ADV: CLAUDINEIA GELLI DA COSTA GRANAI (OAB 223935/SP), SANDRA MARA FALCÃO PEREIRA
(OAB 214638/SP), JOÃO SÁ DE SOUSA JÚNIOR (OAB 167467/SP)
Processo 3000300-03.2012.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. H. da S. e outro - J. F. da S. e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º