TJSP 13/08/2013 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1475
2015
Processo 0003511-37.2012.8.26.0470 (470.01.2012.003511) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido
- Heli Bento Jordão - Banco Bradesco S/A - Vistos. Não cabe interposição de recurso adesivo em sede de Juizado Especial por
falta de expressa previsão legal, nos termos do Enunciado 88 da FONAJ, assim, deixo de receber o recurso interposto pelo
autor às fls.149/153. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LEANDRO FIGUEIRA CERANTO
(OAB 232240/SP)
Processo 0003656-30.2011.8.26.0470 (470.01.2011.003656) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Ticianelli & Ticianelli Drogaria Ltda - Joao Fostim - Vistos. Esclareça o autor o seu pedido de fls.75. Intime-se. - ADV: LEANDRO
FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP)
Processo 0003671-62.2012.8.26.0470 (470.01.2012.003671) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Indevido - Auto Escola Preferencial Amorim Ltda Me - Banco Santander Banespa S/A - Vistos. Não cabe interposição de recurso
adesivo em sede de Juizado Especial por falta de expressa previsão legal, nos termos do Enunciado 88 da FONAJ, assim,
deixo de receber o recurso interposto pela autora às fls.81/92. Encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV:
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB
232240/SP)
Processo 0003846-56.2012.8.26.0470 (470.01.2012.003846) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Indevido - Valdevino Teixeira Neto - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Vistos. Não cabe interposição de recurso adesivo
em sede de Juizado Especial por falta de expressa previsão legal, nos termos do Enunciado 88 da FONAJ, assim, deixo de
receber o recurso interposto pelo autor às fls.116/120. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/
SP), LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP)
Processo 0004333-94.2010.8.26.0470 (470.01.2010.004333) - Outros Feitos não Especificados - Indenização por Dano Moral
- Roberto Wagner de Toledo - Vivo S/A - Autor manifestar sobre a contestação apresentada. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO
DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), MARCELO DE PAULA (OAB 171324/SP), ADRIANA BUENO BARBOSA (OAB 160950/
SP)
Processo 3000486-28.2013.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Correa - Banco
Santander (Brasil) S/A - Vistos. Intime-se o requerido para que apresente o contrato objeto da presente ação, no prazo de 10
dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP)
Processo 3000835-31.2013.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jane
Marques - Vivo - Telefonica Brasil S/A - Vistos, Recebo o recurso apresentado tempestivamente pelo requerido, no efeito
devolutivo. Intime-se a autora para apresentar as contrarrazões de recurso, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem
apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, com as nossas homenagens, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 3001235-45.2013.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - EUNICE SOARES
CEZAR - VIVO S/A - Autor manifestar sobre a contestação apresentada. - ADV: ESTELA OLIVEIRA PINTO DE ALMEIDA (OAB
279543/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 3001852-05.2013.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - MAUNA MIROMAS
CORDEIRO - Aparecida Cristina Eburneo - Vistos. A parte autora não sanou o defeito da petição inicial como lhe fora determinado
no prazo concedido, pois não apresentou o cálculo discriminado do débito, pelo que resta inviabilizado o prosseguimento do
feito. Logo, solução outra não resta senão o indeferimento da inicial por inábil a dar início à relação jurídica processual. POSTO
ISSO, com fundamento no art. 284, § único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o
processo, o que faço com fundamento no art. 267, I do mesmo Código. Eventuais custas em aberto pela parte autora. P.R.I.C.
Porangaba, 08 de agosto de 2013. - ADV: LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP)
Processo 3002058-19.2013.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Pedro
Manoel Nogueira e outro - Polimix Concreto e outro - Vistos, Encaminhem-se os autos à Unidade Avançada de Atendimento
Judiciário do Município de Bofete, com carga em livro próprio, para fins de designação de audiência para tentativa de conciliação
entre as partes. Após a realização da audiência, os autos deverão retornar conclusos a este Juízo para ulteriores deliberações.
Intimem-se. - ADV: RENATA NUNES COELHO (OAB 280827/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA GRANZIOL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA CRISTINA TELLES FOGAÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2013
Processo 3001520-38.2013.8.26.0470 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - A. F. R. S. - Nos termos do art. 76 da Lei
nº 9099/95, designo audiência preliminar para o dia 25 de setembro de 2013, às 14h30. Intime-se o autor dos fatos, que deverá
comparecer ao ato acompanhado de advogado e de que, na sua falta haverá Defensor Público de plantão. Intime-se ainda,
que no dia da audiência deverá comparecer munido de Registro Geral (RG ) e Cadastro de Pessoas Fisica (CPF). Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ciência ao M.P. Porangaba, 16 de julho
de 2013. - ADV: LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP)
PORTO FELIZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 09/08/2013
PROCESSO
:3001212-96.2013.8.26.0471
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º