TJSP 14/08/2013 - Pág. 1611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1476
1611
CPF. da parte requerida e este, através de fornecimento de maiores dados para a realização da pesquisa, como FILIAÇÃO,
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO. Assim, diante da taxa judiciaria recolhida a fls. 32, proceda o Supervisor de Serviços à
inclusão da minuta de pesquisa de endereço da parte requerida (qualificada a fls. 02 ? Rosangela Aparecida Braz) nos sistemas
BACENJUD e INFOJUD, nos moldes do Provimento 21/2006 da CGJ. Com a resposta, manifeste-se a parte autora em termos
de prosseguimento, podendo, sem prejuízo, indicar a este Juizo maiores dados de qualificação da parte requerida, a viabilizar a
pesquisa de endereço pelo SIEL. Int. - ADV CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO OAB/SP 208075 - ADV WALDOMIRO LOURENÇO
NETO OAB/SP 224819
0002536-93.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000471/2013 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão - JOSE INACIO DE
OLIVEIRA FILHO E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 30 - Processo nº 471/13 Vistos.
1) Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita, ante a documentação instruída com a inicial. Anotese na autuação. 2) Cite-se a parte requerida através de CARTA PRECATÓRIA, observando-se o prazo legal de resposta de
60(sessenta) dias. 3) Oficie-se o INSS, agência local, para que envie a este Juízo o CNIS dos autores e do recluso RONEIS
GENUINO DE OLIVEIRA, bem como o procedimento administrativo em nome dos autores. Int. - ADV ADILSON ALEXANDRE
MIANI OAB/SP 126973 - ADV FÁBIO HENRIQUE ROVATTI OAB/SP 238058
0002503-06.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000472/2013 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - NAIR BARON LOURENCO E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 63 - 1) Não se exige o recolhimento
das custas iniciais em feitos que envolvem o pedido de habilitação/liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública
com efeito ?erga omnes?, em Juízo diverso de onde se originou a respectiva sentença, diante do v. acórdão proferido em
02.02.2011, no recurso de Agravo de Instrumento registrado sob n. 2011.0000004158, relator Silveira Paulino. 2) Destarte,
CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE o(a)(s) EXECUTADO(A)(S) supra sobre os termos da presente LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA,
devendo ater-se aos cálculos elaborados, os quais se encontram autuados nos autos, e, ato contínuo, proceda-se à INTIMAÇÃO
do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) acima identificado(a)(s), para que pague(m) ao(à)(s) EXEQUENTE(S) o valor TOTAL pleiteado
nos autos, a ser acrescido dos juros e da correção monetária até o efetivo pagamento, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena
de incidência da multa prevista no art. 475-J, ?caput?, do CPC (10% do débito). CONCEDO AS PRERROGATIVAS, DESDE
JÁ E CASO NECESSÁRIO, DO ARTIGO 172, §§ 1º E 2º DO CPC, BEM COMO ORDEM DE ARROMBAMENTO E USO DE
REFORÇO POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO DO ATO. Int. - ADV CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI OAB/SP 40869 ADV FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA OAB/SP 181034
0002611-35.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000477/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SUZANA
RODRIGUES LAMPA AUTO PECAS ME X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Fls. 112 - Sentença nº 748/2013
registrada em 12/08/2013 no livro nº 56 às Fls. 134: Processo nº 477/13 Vistos. Homologo por sentença, para que produza
seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo feito entre as partes a fls. 106/108, e consequentemente, JULGO EXTINTO este
processo de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida por SUSANA RODRIGUES
LAMPA AUTO PEÇAS ME. em face de HSBC BANK BRASIL S/A, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de
Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Assim, logo após o registro desta sentença, certifique-se o trânsito em
julgado, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se estes autos. Consigno que eventual retirada do nome da parte
requerida dos órgãos restritivos de crédito (como o SCPC e o SERASA, por exemplo), compete às próprias partes. Não há
custas em aberto. OFICIE-SE o Eg. Tribunal de Justiça, a fim de informar o inteiro teor desta sentença, relativamente ao agravo
de instrumento interposto pela parte requerida (fls. 80/95). P.R.I. - ADV RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 253728
- ADV DANILO RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 254510 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
0002587-07.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000478/2013 - Interdição - Tutela e Curatela - A. P. P. X W. P. - Manifestese o advogado da parte requerente diante da certidão da oficiala de justiça que, em resumo, diz: ?Certifico e dou fé que
em cumprimento ao r. mandado, intimei ANA PAULA PELLARIN por si e como curadora do interditando. Certifico mais, que
encontrei o interditando, aparentemente, sem condição de tomar conhecimento dos fatos, parecendo confuso, aparentando
certa demência. Ele anda com auxílio de uma bengala, pois tem próteses nos dois fêmures. Diante do exposto, deixei de
CITAR WALDOMIRO PELLARIN.? - ADV SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI OAB/SP 64227 - ADV GIOVANA REGINA DE
CARVALHO OAB/SP 326495
0002621-79.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000482/2013 - Carta Precatória Cível - Citação - JOSE ROBERTO BENEVENTO X
APARECIDO DONIZETE TROVO - Manifeste-se o advogado da parte requerente diante da certidão da oficiala de justiça que,
em resumo, diz: ?Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me ao endereço constante por várias vezes,
encontrando a residência sempre fechada e fui informada pela vizinha Lena de que a residência permanece sempre fechada,
que Aparecido viaja como motorista e sua esposa fica na casa da mãe, não sabendo informar seu endereço, que vem ao local
uma ou duas vezes ao mês.? - ADV FERNANDO RAFAEL CASARI OAB/SP 247679 - Número do Processo Origem: 415/2013 Vara Deprecante: 2ª. V. Judicial do Fórum de Itápolis
0002765-53.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000507/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - IZAEL
RICARDO RIBEIRO DE AMARO E OUTROS X JOSE ANTONIO BERGHE - Fls. 34 - Processo nº 507/13 Vistos. Concedo o
prazo de mais 10(dez) dias para que a parte autora traga a estes autos cópia da certidão de óbito de JOSÉ ANTONIO BERGHE
FILHO, que segundo consta na certidão de falecimento de fls. 15, ele já era falecido quando da morte de seu genitor, devendo,
sem prejuízo, indicar a este Juízo eventual(is) herdeiro(s) (nomes e endereços) de JOSÉ ANTONIO BERGHE FILHO, a viabilizar
as respectivas citações, conforme já decidido a fls. 31. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. A seguir,
conclusos COM URGÊNCIA, para, se o caso, deliberar, inclusive, a respeito do recebimento de fls. 32 como aditamento à inicial,
bem como do pedido de urgência feito na exordial. Int. - ADV FABIANA TEIXEIRA BRANCO OAB/SP 202084
0002757-76.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000514/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MADEU E COSTA LTDA
X RODRIGO FRANCISCO SANTAMARIA - ?Manifeste-se o autor s/ certidão do oficial de justiça que não realizou a penhora e
descreveu os bens que guarnecem a residência do executado.? - ADV JENIFFER MARIA DORIGAN OAB/SP 263055
0002829-63.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000531/2013 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - JOANA ODILA RECHIA BILCHEZ E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - ?Manifeste-se o autor sobre impugnação
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