TJSP 16/08/2013 - Pág. 1109 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1478
1109
Processo 1005092-72.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Valdecir Alves Toledo - Emende a parte a inicial para dar à causa o seu correto valor,
que deve corresponder ao saldo devedor, abarcando, de conseguinte, as parcelas vencidas sem o devido adimplemento e as
vincendas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA
E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALOR DA CAUSA. ART. 259, V, DO CPC. EQUIVALÊNCIA AO SALDO DEVEDOR
EM ABERTO. I. Na esteira dos precedentes desta Corte, o valor da causa na ação de busca e apreensão do bem financiado com
garantia de alienação fiduciária corresponde ao saldo devedor em aberto. II. Recurso conhecido e parcialmente provido. (STJ
REsp 780054/RS 4ª Turma, Min. Aldir Passarinho Junior j. em 14/11/2006). No mesmo prazo, deverá a parte autora efetuar o
recolhimento da diferença atinente às custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: PAULO CESAR
MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP)
Processo 1005350-82.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. G. S/A - M.
P. de S. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o
réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco)
dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor,
tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69),
oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP)
Processo 3000650-97.2012.8.26.0091 - Monitória - Duplicata - Wat Alimentos Ltda - Jussara de Jesus Pinto Minimercado
Me - Defiro o pedido retro. Expeça-se mandado de citação, no endereço retro indicado. Int. - ADV: SHEYLA CRISTINA LIMA
CAMARGO (OAB 302319/SP), LINEU ALVARES (OAB 39956/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP)
Processo 3000650-97.2012.8.26.0091 - Monitória - Duplicata - Wat Alimentos Ltda - Jussara de Jesus Pinto Minimercado
Me - Intimação do autor para recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (Provimento 08/85), no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: SHEYLA CRISTINA LIMA CAMARGO (OAB 302319/SP), LINEU ALVARES (OAB 39956/SP), ALONSO SANTOS ALVARES
(OAB 246387/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS EM 14/08/2013
PROCESSO :0003992-36.2013.8.26.0091
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 3690/2013 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: Bruno Rodrigo Campos da Silva
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0003993-21.2013.8.26.0091
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
IP
: 691/2013 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : S. S. DE N.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0003994-06.2013.8.26.0091
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
IP
: 693/2013 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : S. R. L. DE S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0003996-73.2013.8.26.0091
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
EXEQTE
: J. P. R. A. A. 2 V. B. P. P. 0 M. C. L. P. 0 M.
INFRATOR
: H. G. G. N.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0003980-22.2013.8.26.0091
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 632/2013 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : M. M.
VARA:1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º