TJSP 16/08/2013 - Pág. 1213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1478
1213
- FLÁVIO JOSÉ PEREIRA ME - Vistos. Considerando os termos da Portaria 01/2008, deste Foro Distrital, designo audiência de
tentativa de conciliação para o dia 24 de setembro p.f., às 10:30 horas. Cite-se o requerido, para que compareça à audiência de
conciliação designada, devendo constar da carta citatória/mandado a advertência de que sua ausência importará na presunção
de veracidade das alegações do autor, nos moldes do artigo 18, § 1º, da Lei 9.099/95. Intime-se o autor para comparecer à
audiência, com a advertência de que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do
artigo 51 da Lei 9.099/95. Devem ser alertados ainda sobre a desnecessidade de apresentação de eventuais testemunhas nesta
audiência, as quais deverão comparecer, independentemente de intimação, em audiência de instrução e julgamento, a realizarse posteriormente, caso não obtida a conciliação. A resposta deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento,
caso a audiência de conciliação reste infrutífera. Intimem-se. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP)
Processo 1000831-23.2013.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - BENEDITO BATISTA FERREIRA
- FLAVIO JOSE PEREIRA e outro - Vistos. Considerando os termos da Portaria 01/2008, deste Foro Distrital, designo audiência de
tentativa de conciliação para o dia 24 de setembro p.f., às 10:45 horas. Cite-se o requerido, para que compareça à audiência de
conciliação designada, devendo constar da carta citatória/mandado a advertência de que sua ausência importará na presunção
de veracidade das alegações do autor, nos moldes do artigo 18, § 1º, da Lei 9.099/95. Intime-se o autor para comparecer à
audiência, com a advertência de que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do
artigo 51 da Lei 9.099/95. Devem ser alertados ainda sobre a desnecessidade de apresentação de eventuais testemunhas nesta
audiência, as quais deverão comparecer, independentemente de intimação, em audiência de instrução e julgamento, a realizarse posteriormente, caso não obtida a conciliação. A resposta deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento,
caso a audiência de conciliação reste infrutífera. Intimem-se. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP)
Processo 1000832-08.2013.8.26.0698 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações de Parentesco - A. F. da S.
J. - E. J. - Defiro a gratuidade. Ante a inexistência, nesta jurisdição, de entidade que realize a internação pleiteada sem custos,
requeira a autora o que de direito, se o caso emendando a inicial. Após, diga o Ministério Público. - ADV: OTAVIO SCARDELATO
(OAB 47883/SP)
Processo 1000837-30.2013.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. R. dos S. - M. C. da S. - Vistos. Defiro a
gratuidade. Anote-se. Nos termos da Portaria 1/2008, para tentativa de conciliação designo o dia 24 de setembro de 2013, às
10:15 horas. Cite-se e intime-se a requerida, cientificando-a de que o prazo para contestar a ação começará a fluir a partir da
realização da audiência, caso não haja acordo. Realize-se estudo social sobre o caso. O pedido de liminar será apreciado após
a entrega dos trabalhos e caso não haja acordo na audiência. Intimem-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB
241525/SP)
Processo 1000839-97.2013.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARGARIDA
APARECIDA COUTO CACERES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante dos rendimentos auferidos
pela autora, indefiro o pedido de assistência judiciária. Deverá a requerente, no prazo de 10 dias, providenciar o recolhimento da
taxa de mandato e da taxa judiciária, nos termos da Lei 11.608/2003, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. - ADV:
DANILO MARCIEL DE SARRO (OAB 268897/SP)
Processo 1000840-82.2013.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valdemar Izildo Maria - Ana
Paula de Souza Tronfino - Vistos. Cite-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento exigido na
inicial. Não sendo efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado, deverá proceder à imediata penhora
e avaliação em bens do(a) devedor(a), lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado(a).
Havendo indicação de bens por parte do credor, a penhora poderá recair sobre eles. Não sendo encontrado o devedor para
intimação da penhora, deverá o oficial de justiça lançar certidão detalhada das diligências de maneira a possibilitar eventual
dispensa da intimação, nos termos do § 5º do artigo 652 do CPC. Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer
à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, nos moldes do artigo 53, § 1º da Lei
9.099/95. Os embargos eventualmente opostos, em regra, não terão efeito suspensivo e serão distribuídos por dependência
a este Juízo, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes. Intimem-se. - ADV: ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1000848-59.2013.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. C. de S. R.
e outro - C. de S. R. - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. Intimem-se. - ADV: ALINE
PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB 255926/SP)
Processo 1000853-81.2013.8.26.0698 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - L. G. - Vistos. Defiro a gratuidade.
Anote-se. Requisite-se certidão de eventuais débitos fiscais do falecido para com as Fazendas Públicas Estadual e Municipal.
Providencie a serventia, juntada de certidão da Procuradoria da Fazenda Nacional, que poderá ser obtida no endereço: www.
pgfn.fazenda.gov.br. e da Delegacia da Receita Federal no seguinte endereço: www.receita.fazenda.gov.br. Int. - ADV: PATRICIA
ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃO JUDICIAL PAULO CÉLIO ZERBINATTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º