TJSP 16/08/2013 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1478
2007
do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório
e à conta do respectivo crédito. Concedo ao executado prazo de 20 (vinte) dias para que demonstre a distribuição da carta
precatória. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Intime-se. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI
GOMES (OAB 99169/SP), MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB 103410/SP)
Processo 0004360-67.2012.8.26.0483 (483.01.2012.004360) - Procedimento Ordinário - Saúde - Maria José de Oliveira
Silva - Município de Presidente Venceslau Sp e outro - Ciência às partes quanto à baixa dos autos. Determino à requerente que
apresente certidão de objeto e pé da ação de interdição mencionada na inicial e, em especial, cópia do laudo pericial produzido
naqueles autos e o teor integral de eventual sentença proferida. Em que pese a argumentação da autora, inexiste, neste
momento, documento médico a indicar que a internação compulsória do corréu Adilson seja o tratamento mais indicado ao caso.
Por tal motivo, indefiro o pedido de antecipação de tutela Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de
15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MAURICIO HERNANDES (OAB 122789/SP)
Processo 0004571-11.2009.8.26.0483 (483.01.2009.004571) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - C. B.
C. - T. C. N. da S. e outro - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: JOÃO DIAS PAIÃO FILHO
(OAB 198616/SP), JOSE ANTONIO VOLTARELLI (OAB 130969/SP)
Processo 0006332-72.2012.8.26.0483 (483.01.2012.006332) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Minersal Industria e Comercio de Sal Mineralizado Ltda e outros - Itaú Sa - Vistos. Ciência às partes quanto à baixa dos autos.
Manifeste-se o vencedor (requerido), em termos de prosseguimento do feito. Inerte, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual
requerimento. Persistindo a inação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB
253655/SP), ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0006334-13.2010.8.26.0483 (483.01.2010.006334) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Junio Faustino Messias - - Sandra Cristina Batista - - Juares Rodrigues da Silva - - Maria Cicera Alves dos Santos - - Maria
Aparecida dos Santos - - Manoel Joaquim da Silva - - Ailton Aparecido da Silva - - Maria Lourdes Santos - - Marcio Marques dos
Santos - - Vanessa Matias de Lima - - Lucineide Moreira Sena - - Maria Alice de Menezes Leandro - - Marcos Antonio dos Santos
- - Simone Marques Paes Santos - Companhia Excelsior de Seguros - Vistos. A ré, mais uma vez, inova nos autos, requerendo
a expedição de ofício, a inclusão da CDHU como litisconsorte passivo necessário e a vinda de informações a respeito de dois
dos autores, Vanessa e Márcio. Indefiro os pedidos lançados a fl. 776/777, pois superada a fase para tanto, restando o feito
devidamente saneado há mais de um ano. Ciente da r. decisão lançada liminarmente nos autos do agravo. Anote-se na autuação
a existência do recurso. Partilhando do mesmo entendimento da Magistrada que proferiu a decisão de fl. 769, mantenho o
posicionamento já externado, dadas as convicções emergentes daquela decisão. Comunique-se ao órgão ad quem e aguardese, por noventa dias, o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: ANTONIO EDUARDO G. DE RUEDA (OAB 16983/PE), DENIS
ATANAZIO (OAB 229058/SP), ARMANDO KENJI KOTO (OAB 107751/SP), TATIANA TAVARES DE CAMPOS (OAB 3069/PE),
ALINE DE AGUIAR KOTO (OAB 271102/SP), THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP), JOÃO HENRIQUE GUEDES
SARDINHA (OAB 241739/SP)
Processo 0006833-31.2009.8.26.0483 (483.01.2009.006833) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Jaci Moura Ferreira
- Secretaria de Estado da Saúde e outro - Mandado de levantamento em cartório a disposição da parte interessada. - ADV:
NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO (OAB 245236/SP), PAULO RIGHETTI TAVARES (OAB 278536/SP)
Processo 0010057-06.2011.8.26.0483 (483.01.2011.010057) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - C.
A. S. S. e outro - A. C. N. M. - Vistos. Recebo a apelação apresentada pelos requerentes nos efeitos suspensivo e devolutivo.
Às contrarrazões no prazo legal. Após, feitas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado, com as homenagens deste juízo. Int. - ADV: LAERCIO
LEANDRO DA SILVA (OAB 143034/SP), CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP), TACITO ALEXANDRE DE
CARVALHO E SILVA (OAB 254422/SP), FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES (OAB 145691/SP)
Processo 3000520-61.2013.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Brevi Veiculos Ltda - Akira Kimura CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de
15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda,
ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2013
Processo 0005102-58.2013.8.26.0483 (048.32.0130.005102) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - Justiça Pública - LUCIANO BISPO DEMETRIO - Fls. 78/79 - Intime-se o defensor para apresentar a defesa preliminar, no
prazo de dez dias. - ADV: AROLDO BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º