TJSP 16/08/2013 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1478
2014
LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 0007176-56.2011.8.26.0483 (483.01.2011.007176) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Dirce Theodoro de Oliveira - Ipreven Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau
- PROCESSO Nº 349/2011 Vistos. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo contador
judicial às fls. 119/122, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, requisitando-se o pagamento do precatório no valor de R$40.110,82 (principal), assim como ofício de REQUISIÇÃO
DE PEQUENO VALOR de R$500,31 (honorários). Int. - ADV: RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP), ANDRE LUIZ
SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP)
Processo 0009770-09.2012.8.26.0483 (483.01.2012.009770) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Alvício Rodrigues Coutinho - Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau e outro
- PROCESSO Nº 1061/2012. Vistos. Diante da concordância da parte-autora e da obrigatoriedade do recolhimento dos valores
previdenciários, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o CÁLCULO apresentado pelo autor às fls.
155, no valor de R$1.550,46, sobre o qual deverá ser descontado o valor devido à previdência, incidentes sobre as verbas
salariais. Quanto ao momento do desconto dos encargos previdenciários, o percentual de 11% já deve ser descontado quando
do pagamento do débito, com indicação do valor e o nome do instituto que receberá o crédito previdenciário, em guia apartada
do montante a ser recebido pelo credor. Esse também é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, que emitiu o seguinte comunicado: Comunicado n. 57/2012: “O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, COMUNICA aos Senhores Magistrados que para ser
efetuado o repasse de verbas relativas a assistência médica e contribuição previdenciária de precatórios processados pelo
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser indicado na guia de levantamento o valor e o nome do Instituto
que receberá o crédito. COMUNICA que o Banco do Brasil deverá providenciar a remessa dos recursos de assistência médica
e da contribuição previdenciária às respectivas Unidades Detentoras, com o encaminhamento dos comprovantes de repasse
às respectivas Unidades Públicas Devedoras, informando ao DEPRE, eletronicamente, com a indicação do n° do EP” (grifei).
Expeça-se requisição de pequeno valor de R$1.550,46 (fls. 155), instruindo-a com as cópias pertinentes. Int. - ADV: CLAUDIO
JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO (OAB 173261/SP),
RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP)
Processo 0009845-48.2012.8.26.0483 (483.01.2012.009845) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Aldivina Ribeiro de Oliveira - Municipio de Presidente Venceslau e outro - (Ciência as partes da
juntada do ofício do DEPRE 2.1, onde informa que o precatório recebeu o número EP-02552/13.) - ADV: CARLOS ALBERTO
PINTADO DURAN CARBONARO (OAB 173261/SP), RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP), CLAUDIO JUSTINIANO
DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 0009892-22.2012.8.26.0483 (483.01.2012.009892) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Wilson Toshimi Nakao - Fazenda do Estado de São Paulo - FEITO Nº 1080/2012 Vistos. Em razão
do grande de número de ações na fase de execução em que o ente público figura como réu, concedo à FESP o prazo de 30
dias para manifestar-se sobre o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 93/95, no valor de R$1.161,55. Int. - ADV: JORGE
DURAN GONCALEZ (OAB 137783/SP), ADRIANA DA SILVA PEREIRA (OAB 180899/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB
189590/SP)
Processo 0010238-70.2012.8.26.0483 (483.01.2012.010238) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas
Extras - Santos Elias Pinto Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em face da certidão de fls. 152 vº, julgo deserto
o recurso inominado, com fundamento no artigo 511 do C.P.C. c.c. o art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95. Certifique-se o trânsito em
julgado para as partes. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO (OAB
204346/SP), REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA (OAB 260237/SP)
Processo 0010365-08.2012.8.26.0483 (483.01.2012.010365) - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Elenice Barreto Nobre Silva e outros - Prefeitural Municipal de Presidente Venceslau - FEITO Nº
1154/2012 Vistos. O pedido de desentranhamento já foi apreciado à fls. 25. Ante a ocorrência do trânsito em julgado, arquivemse os autos após as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP),
ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP)
Processo 0011246-82.2012.8.26.0483 (483.01.2012.011246) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ayres
Garcia de Oliveira - Vivo Sa - Fls. 81/94: Recebo o recurso interposto pela requerida VIVO S/A somente no efeito devolutivo.
Intime-se o/a recorrido/a para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias.
Apresentadas as contrarrazões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifique-se o eventual trânsito
em julgado para o/a recorrido/a. Int. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), MÁRCIO
FERREIRA DA SILVA (OAB 185310/SP), AYRES GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 34834/SP)
Processo 3000460-88.2013.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Vinicio da Cruz
Lorenço - Incorporadora e Imobiliaria Maximino Sc Ltda - Emende a parte autora a exordial, providenciando a juntada de seus
documentos de identificação pessoal. - ADV: LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB 326259/SP)
Processo 3000461-73.2013.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Aparecida
Yamassaki Aguilar - Caiuá Distribuição de Energia Sa - FEITO Nº 602/2013 Vistos. A tutela de urgência denominada “tutela
antecipada” visa a antecipação do próprio provimento final, de modo que se faz imperioso que exista uma correlação entre o
pedido final e o pedido requerido a título de tutela antecipada. Portanto, adite a autora a inicial para acrescentar o pedido de
declaração de inexigibilidade de débito. Int. - ADV: LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB 326259/SP)
Processo 3000496-33.2013.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Matheus Campos Nunes de Souza - Estado de São Paulo e outro - Emende a parte autora a exordial,
providenciando a juntada de seus documentos de identificação pessoal, assim como, três orçamentos no qual conste o valor
do(s) remédio(s) que pretende obter, inclusive genérico. - ADV: VICTOR HUGGO PLATZECK AZENHA (OAB 332917/SP)
Processo 3000512-84.2013.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Luzia Cristina Caires
Jardim - Marcio Souza dos Santos - FEITO Nº 2013/000619 Vistos. Em consonância com o previsto no artigo 8º, § 1º da
Resolução nº 125/2010 do CNJ, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 11/09/2013, às 16:00h, a ser realizada
pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na Praça Santo Antonio, nº 37, centro, nesta
cidade de Presidente Venceslau/SP. Caso não se obtenha acordo em audiência, tornem os autos conclusos para decisão.
Providencie a serventia a citação e intimações necessárias. - ADV: LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP)
Processo 3000513-69.2013.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Luzia Cristina Caires
Jardim - Afonso Alves - FEITO Nº 2013/000620 Vistos. Em consonância com o previsto no artigo 8º, § 1º da Resolução nº
125/2010 do CNJ, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 27/08/2013, às 16:30h, a ser realizada pelo CEJUSC
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º