TJSP 19/08/2013 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1479
2021
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: DANIELA GOMES ALVES
ADVOGADO : 283772/SP - Marcela Costa Ribeiro
REQDA
: IRACI SOARES DE QUEIROZ
VARA:1ª VARA
PROCESSO :3000557-95.2013.8.26.0416
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: VALERIA APARECIDA BONATO
ADVOGADO : 238037/SP - Eduardo Meirelles Siqueira
REQDO
: JOSÉ PAULO PATRÍCIO FILHO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :3000574-34.2013.8.26.0416
CLASSE
:AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
REQTE
: P. T. G. R.
REQDO
: J. DE D.
VARA:1ª VARA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIENE AVELAR BARROS COBRA
Processo 0000080-46.2001.8.26.0416 (416.01.2001.000080) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Ceramica Beira Rio Lt Me - Vistos. Diante da petição de fls. 77/79 , julgo extinta por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código
de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de fls.07, independente de expedição de mandado. Com o trânsito em julgado,
ao contador do Juízo para elaboração do cálculo das custas processuais, intimando-se em seguida o executado, pessoalmente,
para que efetue o pagamento no prazo de cinco (05) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se
com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I. - ADV: OSWALDO PULICCI (OAB 48790/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB
196542/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0000082-21.1998.8.26.0416 (416.01.1998.000082) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Ind Com Mat P Construção Pauliceia Lt - Vistos. Fls.123/129: Nada a prover, tendo em
vista o feito já encontrar sentenciado as fls.119. Retornem os autos ao arquivo. Int . - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB
156632/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP), JAIME AIRES
DIONYSIO (OAB 162750/SP)
Processo 0000102-46.1997.8.26.0416 (416.01.1997.000102) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Adionil Jose Fumagali - Vistos. Arquivem-se os autos, anotando-se como de costume. Int.
- ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), IRIO JOSE DA SILVA
(OAB 148683/SP), ANA PAULA COSER (OAB 114975/SP)
Processo 0000146-40.2012.8.26.0416 (416.01.2012.000146) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região Crefito3 - Rita de Cássia Martinatti - Vistos. Manifeste-se o procurador
exequente em cinco(05) dias acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 28v. Int.; NOTA CARTÓRIO:”Certidão de fls.28v o
Sr.Oficial de Justiça informa que deixou de proceder a penhora em bens da executada, tendo em vista que a mesma informou ter
feito acordo com a exequente.”. Referente a CDA nº 1300 - ADV: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL (OAB 117996/SP)
Processo 0000229-47.1998.8.26.0416 (416.01.1998.000229) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Ind Com Mat P Construção Paulicéia Ltda - Vistos. Fls. 125/129 e fls. 131: nada a prover
tendo em vista o feito já encontrar sentenciado as fls. 121. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JAIME AIRES DIONYSIO
(OAB 162750/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 0000280-33.2013.8.26.0416 (041.62.0130.000280) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens (nº 5152/2012 - 3ª VARA FEDERAL) - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo
- Cristina Fernandes da Silva - “Manifestar procurador exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls.08v, o qual
informa que deixou de proceder a penhora em bens da executada, tendo em vista que não localizei nenhum bem passível de
penhora em seu poder, sendo que os poucos existentes na residência estão protegidos por Lei, motivo que baixou a deprecata
em cartório, para que a exequente forneça certidão do SRI e Ciretran.”; Referente a CDA n.003599/2005. - ADV: FERNANDA
SCHVARTZ (OAB 189793/SP)
Processo 0000424-03.1996.8.26.0416 (416.01.1996.000424) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo
de Serviço - Caixa Economica Federal - Moura Rodrigues & Neves Ltdame e outros - Nota Cartório: “Manifestar procurador
exequente acerca da penhora “on line” negativa”; Referente a CDA nº FGTSSP9602372 . - ADV: FERNANDA ONGARATTO
DIAMANTE (OAB 243106/SP), JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP)
Processo 0000427-30.2011.8.26.0416 (416.01.2011.000427) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Quimica Iv Regiao - Fabiana Adriano Borges Dias Pinheiro - Manifestar procurador exequente acerca da certidão do Oficial de
Justiça de fls.15v , o qual informa que deixou de proceder a penhora em bens da executada em virtude de não a ter encontrado
na posse de nenhum bem passível de constrição. Constatou que a executada reside de favor na casa da genitora e que todos os
bens móveis existentes no interior da moradia pertencem a genitora, constatando ainda, que no quarto ocupado pela executada,
existe apenas uma cama de casal e um guarda roupa de 04 portas, em madeira pintada na cor branca.” ; Referente a CDA nº
209-028/2011. - ADV: EDMILSON JOSE DA SILVA (OAB 120154/SP), CATIA STELLIO SASHIDA (OAB 116579/SP)
Processo 0000478-61.1999.8.26.0416 (416.01.1999.000478) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - A Fazenda Estadual - Felix & Dias Ltda Me - Vistos. Fls.48/53: nada a prover, tendo em vista que já houve o
cancelamento do registro da penhora de fls.06 (fls. 40/42). Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS MOURA DE
MELO (OAB 156632/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP)
Processo 0000519-18.2005.8.26.0416 (416.01.2005.000519) - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - Prefeitura Municipal
de Panorama - Nildo Francisco Lima - Sentença fls.57:” Diante da petição de fls. 52/56, julgo extinta por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º