TJSP 19/08/2013 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1479
2022
Civil. Declaro levantada a penhora de fls. 21, independente de expedição de mandado. Com o trânsito em julgado, ao contador
do juízo para elaboração do cálculo das custas processuais, intimando-se em seguida o executado, pessoalmente, para que
efetue o pagamento no prazo de cinco (05) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se com
as cautelas e anotações de praxe. P.R.I. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA (OAB 152492/SP), JOSE
TEODORO BARBOSA (OAB 214069/SP)
Processo 0000663-79.2011.8.26.0416 (416.01.2011.000663) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Enfermagem de São Paulocorensp - Eliane Aparecida Saraiva - Vistos. Diante da petição de fls.49, julgo extinta por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, inciso
I, do Código de Processo Civil. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia ao direito de recorrer
de fls.49, certificando o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, ao contador do Juízo para elaboração do cálculo das
custas processuais, intimando-se em seguida o executado, pessoalmente, para que efetue o pagamento no prazo de cinco (05)
dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I. - ADV:
GIOVANNA COLOMBA CALIXTO (OAB 205514/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0000702-62.2000.8.26.0416 (416.01.2000.000702) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Ind Com Mat P Construcao Pauliceia Lt - Vistos. Fls.92/96 e fls.98: nada a prover tendo em
vista o feito já encontrar sentenciado as fls.88. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB
196542/SP), JAIME AIRES DIONYSIO (OAB 162750/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0000821-57.1999.8.26.0416 (416.01.1999.000821) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Ind Com Mat P Construção Paulicéia Lt - Vistos. Fls. 98/102 e fls. 105: nada a
prover tendo em vista o feito já encontrar sentenciado as fls. 94. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS MOURA DE
MELO (OAB 156632/SP), JAIME AIRES DIONYSIO (OAB 162750/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 0001072-70.2002.8.26.0416 (416.01.2002.001072) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Ind Com Mat P Construcao Pauliceia Lt - Vistos. Fls.57/61 e fls. 63: nada a prover tendo em
vista o feito já encontrar sentenciado as fls. 53. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB
196542/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), JAIME AIRES DIONYSIO (OAB 162750/SP)
Processo 0001183-10.2009.8.26.0416 (416.01.2009.001183) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - Caixa Economica Federal Representando A Fazenda Nacional - Orlando Jose Pereira Panorama Me - “Manifestar
procurador exequente acerca da penhora “on line” negativa”; Referente a CDA nº: FGSP200900521. - ADV: JOÃO HENRIQUE
GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP), FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE (OAB 243106/SP)
Processo 0001230-96.2000.8.26.0416 (416.01.2000.001230) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Julio Cezar Gotardo Me - Vistos. Fls. 88/94: esclareça o arrematante , tendo em vista que
o imóvel arrematado no feito 160/00, não foi penhorado nestes autos.. Int. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/
SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), CASSIA REGINA
PEREZ DOS SANTOS FREITAS (OAB 142788/SP)
Processo 0001526-69.2010.8.26.0416 (416.01.2010.001526) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveisibama - João Creolesi - Diante da sentença de fls. 28 e do
recolhimento da taxa devida de fls. 35, determino o DESBLOQUEIO da quantia bloqueada por força da ordem de fls. 17. Segue
cópia do recibo de protocolamento da ordem de desbloqueio de valores. Sem prejuízo, cumpra-se a sentença de fls. 28. Int. ADV: MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), WALERY
GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP)
Processo 0001829-30.2003.8.26.0416 (416.01.2003.001829) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Ind Com Mat P Construcao Pauliceia Lt - Vistos. Fls.41/45 e fls. 47: nada a prover tendo
em vista o feito já encontrar sentenciado as fls.37. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JAIME AIRES DIONYSIO (OAB
162750/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 0002044-25.2011.8.26.0416 (416.01.2011.002044) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - Construtora G H C Panorama Ltda - Nota Cartório: “Manifestar
procurador exequente acerca da penhora “on line” negativa”; Referente a CDA nº 044434/2009. - ADV: MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
Processo 0002330-71.2009.8.26.0416 (416.01.2009.002330) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Reginal de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - La Alves Panorama Me - Vistos. Primeiramente, providencie a
exequente o recolhimento das despesas postais para citação da executada, no prazo de cinco(05) dias, sob pena de extinção,
nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. NOTA CARTÓRIO:Referente a CDA n. 036199/2007 - ADV: MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
Processo 0002599-91.2001.8.26.0416 (416.01.2001.002599) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Ind Com Mat P Construcao Pauliceia Lt - Vistos. Fls.86/90 e fls.92: nada a prover tendo em
vista o feito já encontrar sentenciado as fls.82. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB
196542/SP), JAIME AIRES DIONYSIO (OAB 162750/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0002736-73.2001.8.26.0416 (416.01.2001.002736) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Caixa Economica Federal
Cef - Renata Delmore Panorama Me - Manifestar procurador exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls.170 v,
o qual informa que deixou de proceder a substituição de depositário em virtude de não ter encontrado nas dependências da
empresa executada, os bens penhorados, tendo a representante legal da empresa executada Renata Delmore, informado que
os dois maquinários eram antigos, se tornaram obsoletos, se perderam com o tempo e foram substituídos por maquinários
melhores, os quais estão em funcionamento na empresa.; Referente a CDA nº FGSP200102880. - ADV: JULIO CANO DE
ANDRADE (OAB 137187/SP), RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO (OAB 111749/SP), JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA
(OAB 241739/SP)
Processo 0004394-64.2003.8.26.0416 (416.01.2003.004394) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Ind Com Mat P Construcao Pauliceia Lt - Vistos. Fls.74/78 e fls.80: nada a prover tendo em
vista o feito já encontrar sentenciado as fls.70. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB
156632/SP), JAIME AIRES DIONYSIO (OAB 162750/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 2050005-16.1997.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Felix
& Dias Ltda Me - Vistos. Fls.25/30: nada a prover, tendo em vista que já houve o cancelamento do registro da penhora de
fls.06(fls.23v). Retornem ao arquivo. Int. - ADV: ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), CARLOS MOURA DE
MELO (OAB 156632/SP), JOSE MARIA ZANUTO (OAB 125336/SP)
Processo 2050008-39.1995.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Marçal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º