TJSP 21/08/2013 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1481
1570
SANTOS (OAB 111153/SP)
Processo 4005809-95.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - S. F. - A. F. - Fls.96: defiro, conforme requerido. ADV: SANDRA BASSAN DE MOURA (OAB 229688/SP)
Processo 4005835-93.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V. V. de O. - J. C. de O. e outro
- Homologo a desistência apresentada às fls.30, pelo que, julgo extinto o processo, sem o exame do mérito, assim decidindo
nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da
presente ação, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os
autos oportunamente, observadas as formalidades legais. - ADV: LAERTE SOARES (OAB 110794/SP)
Processo 4005882-67.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. E. P. da S. - F. P. da S. - Aguarde-se a audiência
designada. - ADV: MARINEIDE TELLES DANTAS GRECHI (OAB 268672/SP), MARIA LEONICE DE SOUZA SILVA (OAB 283779/
SP)
Processo 4005904-28.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. de L. M. S. - C. M. C. S. - Homologo a desistência
apresentada às fls.21/22, pelo que, julgo extinto o processo, sem o exame do mérito, assim decidindo nos termos do artigo
267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados às fls.15. Retire-se da pauta a audiência
designada. Determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da presente ação, o qual se opera desde logo pela falta
de interesse recursal. Arquivem-se os autos oportunamente, observadas as formalidades legais. - ADV: JOÃO PAULO DOS
SANTOS (OAB 224775/SP)
Processo 4005995-21.2013.8.26.0405 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J. de S. P. - C. C. CERTIDÃO 405.2013/033263-6 - ADV: ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 183605/SP)
Processo 4005995-21.2013.8.26.0405 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J. de S. P. - C. C. - (X)
manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: CAROLINA DINIZ PANIZA (OAB 222244/SP),
HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 183605/SP)
Processo 4005995-21.2013.8.26.0405 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J. de S. P. - C. C.
- III. Decisão. 5. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, a fim de CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO
JUDICIAL do casal JOSÉ DE SOUZA PAIVA e CRISEIDE CAMARGO , ambos devidamente qualificados nos autos, o que faço
com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional
nº 66/2010. Em conseqüência, DECLARO cessados definitivamente os deveres de mutua assistência, fidelidade recíproca,
coabitação e regime de bens. 6. Apesar da sucumbência, a ré não chegou a apresentar qualquer resistência à pretensão
aqui deduzida pelo autor, motivo pelo qual deixo de condená-la ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários
advocatícios. Com o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações, expeça-se mandado de averbação, arquivando-se após
os autos. P.R.I.C. - ADV: CAROLINA DINIZ PANIZA (OAB 222244/SP), ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 183605/SP), HELENA
MARIA DINIZ (OAB 80781/SP)
Processo 4006131-18.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E. A. de O. P. - Fls.21: defiro, pelo prazo de trinta
dias. - ADV: ANDRÉ ALBA PEREZ (OAB 254855/SP)
Processo 4006133-85.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - E. dos S. P. - C. P. - Atenda a inventariante, no
prazo de cinco dias, o item 2 de fls.95. - ADV: MARCIA CELESTINO FRANÇA DE SOUZA (OAB 259450/SP)
Processo 4006215-19.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - J. O. S. S. - O. F. X. - Vistos. 1- A princípio, atenda
a autora, no prazo de 10 dias,integralmente o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Público em sua
manifestação de fls.76. Cumprida tal determinação dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos para
novas deliberações. Int. - ADV: ANGELICA DOS SANTOS BONESS (OAB 294759/SP)
Processo 4006215-19.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - J. O. S. S. - O. F. X. - Cite-se o (a) requerido (a),
no endereço informado às fls.79, com as cautelas de praxe, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco)
dias, contados da data da juntada do mandado aos autos, devendo o Sr. Oficial de Justiça encarregado de seu cumprimento
descrever o estado de saúde aparente em que encontrou o (a) interditando (a), consignando inclusive suas impressões pessoais
sobre o mesmo, tanto de ordem física, como psíquica, notadamente se demonstra possuir consciência para entender a natureza
daquele ato de chamamento ao processo, como também se possui condições de locomover-se, ainda que com o auxílio de
terceiros. Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls.76. - ADV: ANGELICA DOS SANTOS BONESS (OAB 294759/
SP)
Processo 4006399-72.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão - M. L. D. C. - G. F. C. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2013/035994-1 dirigi-me ao
endereço: indicado, e aí sendo, DEIXEI DE CITAR GUILHERME FARIAS CEZÁRIO, na pessoa de sua genitora Salete de Paula
Farias, em virtude de haver sido informada pela sua irmã Márcia Farias de que eles não moram mais naquele local. Ficou com
o meu número de telefone para tentar avisá-la. Posteriormente, fui contatada por Salete que passou o seu atual endereço como
sendo: Av. Santo Antonio, 2485, Bela Vista, Osasco. Devolvo para redistribuição. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 25 de
julho de 2013. - ADV: ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB 83086/SP), ARIÁDNE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 223923/
SP)
Processo 4006399-72.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão - M. L. D. C. - G. F. C. - (x) manifestar-se, em 10
dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB 83086/SP), ARIÁDNE
GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 223923/SP)
Processo 4006499-27.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. M. C. - M. V. L. - 1.
Evidente que a petição de fls. 348/351 foi juntada equivocadamente a estes autos principais, posto que se refere à impugnação
ao valor da causa. 2. Assim sendo, certifique a Serventia eventual decurso do prazo concedido à autora para se manifestar
em réplica. 3. Cumprida tal determinação, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos para novas
deliberações. Dil. - ADV: LUIZ ROGERIO TAVARES PEREIRA (OAB 200035/SP), JOSE CELSO DA CRUZ (OAB 266943/SP)
Processo 4006552-08.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E. F. F. M. e
outros - F. F. M. - Trata-se de Ação Execução de Alimentos com fundamento no art.733 do Código de Processo Civil. 2-Estando
em termos a petição inicial, cite-se o devedor, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil, para, em três dias, pagar
as pensões alimentícias em atraso a contar dos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, nos termos da Súmula
nº 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem prejuízo das demais prestações que se vencerem no curso desta ação
executiva até a data do efetivo pagamento, por se tratar de obrigação de trato sucessivo (artigo 290 do CPC), ou apresentar,
nesse mesmo prazo, comprovação do pagamento ou as justificativas que entenda cabíveis para seu inadimplemento, sob pena
de ser decretada sua prisão civil por ate 60 (sessenta) dias. 3-Defiro desde já os benefícios do artigo 172, parágrafo segundo
do Código de Processo Civil. 4-Defiro ao exeqüente os benefícios da Assistência Judiciária gratuita.Anote-se. Dê-se ciência ao
Ministério Público. P.e Int. - ADV: OTONIEL KATUMI KIKUTI (OAB 118525/SP)
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