TJSP 22/08/2013 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1482
2017
causa de pedir remota (os fatos), mais de uma vez afirma que pretende pagar o débito e que tem ciência de que não remeteu o
material necessário para que o serviço contratado com a ré fosse concretizado. Todavia, de forma contraditória, formula pedido
de declaração de inexistência do débito. 3. Assim, deverá a autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando
qual o fundamento jurídico da inexistência, da nulidade ou da ineficácia do negócio jurídico; ou ainda, caso entenda pertinente,
modificar a presente demanda para a de depósito em consignação, depositando a quantia devida para a liberação do débito.
Int. - ADV NEUSA APARECIDA DE SOUZA LACERDA OAB/SP 170612
Centimetragem justiça
1º Ofício Judicial da Comarca de Piraju-SP
Fórum de Piraju - Comarca de Piraju
JUIZ:
0003723-20.2009.8.26.0452 (452.01.2009.003723-1/000000-000) Nº Ordem: 000813/2009 - Procedimento Ordinário Locação de Imóvel - VIAÇÃO GARCIA LTDA X J.F. COMÉRCIO EM PAPELARIA & SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS - Fls. 511
- V. Baixo os autos em cartório para juntada de petição (protocolo 0024355-3). Oportunamente, conclusos. Int. - ADV CELSO
UMBERTO LUCHESI OAB/SP 76458 - ADV SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA OAB/SP 109193 - ADV CARLOS ALBERTO
BOSCO OAB/SP 86346 - ADV ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI OAB/SP 264784
0002748-61.2010.8.26.0452 (452.01.2010.002748-5/000000-000) Nº Ordem: 000612/2010 - Usucapião - Usucapião
Ordinária - DEBORA CRISTINA SOUZA DE FREITAS X ANTONIO DA SILVA PINTO - Fls. 127 - V. Defiro o pedido retro da
autora providenciando-se a serventia o necessário. Com a juntada da certidão vintenária, tornem conclusos. Int. - ADV KARINA
TOLEDO GARCIA OAB/SP 164959 - ADV LUIZ CORONA NETO OAB/SP 178718 - ADV JOSE ROMEU AITH FAVARO OAB/SP
260168 - ADV VAGNER NICOLAU RUFCA OAB/SP 265731
0000490-44.2011.8.26.0452 (452.01.2011.000490-5/000000-000) Nº Ordem: 000121/2011 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - ROBSON ROGÉRIO BERTO X BANCO DO BRASIL - Fls. 169 - V. Cert. retro: Observadas as cautelas de
praxe, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV PERSIA MARIA BUGHI FREITAS OAB/SP 111646 - ADV EDILSON JOSÉ MAZON
OAB/SP 161112 - ADV HELOÍSA MANZONI GONÇALVES CABRERA OAB/SP 277647
0004549-75.2011.8.26.0452 (452.01.2011.004549-8/000000-000) Nº Ordem: 000913/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - IZABEL CRISTINA DE ARRUDA CAMARGO X INSS - Fls. 152 - V. Por tempestiva recebo a
apelação interposta pela autora em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetamse os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ? 3ª REGIÃO ? SÃO PAULO, observadas as cautelas de praxe. Int.
- ADV ROQUE WALMIR LEME OAB/SP 182659 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP 165789 - ADV DANIELA JOAQUIM
BERGAMO OAB/SP 234567
0005530-07.2011.8.26.0452 (452.01.2011.005530-5/000000-000) Nº Ordem: 001133/2011 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - THIAGO EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA X INSS - Fls. 184 - V. Manifestem-se
as partes na forma retro requerida pelo Ministério Público, carreando aos autos as provas que entenderem pertinentes no prazo
de dez (10) dias, sucessivamente. Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV JOSE BRUN JUNIOR
OAB/SP 128366 - ADV MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA OAB/SP 301706 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP
165789
0002573-33.2011.8.26.0452 (452.01.2011.002573-1/000000-000) Nº Ordem: 001212/2011 - Usucapião - Usucapião Ordinária
- JOSÉ ROBERTO PORTO E OUTROS X JOSÉ APARECIDO FRANCO E OUTROS - Fls. 225 - V. Diante da discordância
revelada pelos autores com relação à pretensão honorária (fls. 223/224), manifeste-se o perito judicial no prazo de dez (10)
dias. Int. - ADV RODRIGO SILVA PORTO OAB/SP 126828 - ADV HOMERO BORGES MACHADO OAB/SP 23027 - ADV CARLOS
ALBERTO BERNABE OAB/SP 293514 - ADV LAIRA RIPI MONTANHOLI OAB/SP 310712
0000252-88.2012.8.26.0452 (452.01.2012.000252-5/000000-000) Nº Ordem: 000041/2012 - Procedimento Ordinário
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - BENEDITO CLAUDIO PELIÇON X INSS - Fls. 129 - V. Diante da
intempestividade, deixo de acolher o recurso adesivo interposto pelo autor. Remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL ? 3ª REGIÃO ? SÃO PAULO, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV DAVID VITÓRIO MINOSSI
ZAINA OAB/SP 196581 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP 165789
0001497-37.2012.8.26.0452 (452.01.2012.001497-8/000000-000) Nº Ordem: 000313/2012 - Execução de Alimentos Alimentos - D. J. D. S. S. E OUTROS X J. D. S. - Sobre o cálculo apresentado pelo contador judicial, manifestem-se as partes
e o Ministério Público no prazo de cinco (05) dias, sucessivamente. - ADV NELMA DE CASSIA GOMES CAVALHEIRO OAB/
SP 113948 - ADV MARINEIDE TOSSI BORGES OAB/SP 125545 - ADV NELMA DE CASSIA GOMES CAVALHEIRO OAB/SP
113948
0003995-09.2012.8.26.0452 (452.01.2012.003995-6/000000-000) Nº Ordem: 000812/2012 - Procedimento Ordinário Nulidade / Inexigibilidade do Título - TRAMATON TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TONON LTDA X IMP INDÚSTRIA
DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Ficam as partes intimadas acerca do seguinte: (1) valor do preparo: R$ 592,62 e (2)
valor do porte de remessa e retorno: R$ 29,50 (por volume). - ADV HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA OAB/SP 159494 - ADV
NELSON BERGMANN PETER OAB/RS 22771 - ADV CRISTIANE CASSINE PETER OAB/RS 67599
0003995-09.2012.8.26.0452 (452.01.2012.003995-6/000000-000) Nº Ordem: 000812/2012 - Procedimento Ordinário Nulidade / Inexigibilidade do Título - TRAMATON TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TONON LTDA X IMP INDÚSTRIA DE
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Fls. 121 - Sentença nº 847/2013 registrada em 26/07/2013 no livro nº 348 às Fls. 118/121:
5. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da ação na forma do inc. I do
art. 269 do CPC, para declarar a nulidade e a consequente inexigibilidade das duplicatas nºs. 0729501, 0729502, 0729401 e
0729402, emitidas pela réu e tendo como sacada a autora. Ante a sucumbência recíproca (CPC, 21), cada parte arcará com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º