TJSP 23/08/2013 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1483
1738
0003695-33.2001.8.26.0452 (452.01.2001.003695-2/000000-000) Nº Ordem: 000372/2001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LACTICÍNIOS MANDURI LTDA E OUTROS - Fls.
133 - Vistos. Fls. 132: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e vinte (120) dias.. Decorrido o prazo, nova vista a
exequente. Int. - ADV VALERIA CRISTINA SANT ANA OAB/SP 105455 - ADV JULIANA MOLTOCARO TEIXEIRA OAB/SP 179080
- ADV GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA OAB/SP 178017 - ADV CRISTIANA REGINA DOS SANTOS OAB/SP 179060
Criminal
2ª Vara
2º OFÍCIO JUDICIAL SEÇÃO CRIMINAL
Fórum de Piraju Comarca de Piraju
JUIZ: DR. ITALO FERNANDO PONTES DE CAMARGO FERRO
Processo nº.: 0008294-05.2007.8.26.0452 (452.01.1999.002367-2/000000-001) - Controle nº.: 000005/1999 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON MACIEL FERREIRA - Fls.: 0 - (ATO ORDINATÓRIO)fls. 341: Ciência ao defensor do réu do
desentranhamento da petição de fls. 330/340, haja vista pertencer a Vara de Execuções Criminais sob n. 1.040.765. ADV.
ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO-OAB/SP 237.448 - Advogados: TIAGO RAMOS CURY - OAB/SP nº.:168486;
Processo nº.: 0001854-17.2012.8.26.0452 (452.01.2012.001854-3/000000-000) - Controle nº.: 000196/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X MARIO GOMES VITORINO - Fls.: 207 - Autos nº. 196/12Vistos, etc.Expeça-se com urgência, a guia
provisória, remetendo-a à V.E.C. pertinente.Nos termos do item 11.2, capítulo V, das NSCGJ, anote-se na capa dos autos que a
prescrição da pretensão punitiva dar-se-á em 21/05/2025.Sem prejuízo, proceda a Serventia a abertura do 2º volume à partir de
fls. 195, observando-se o contido no Prov. CSM n. 1490/2008. Após, forme-se autos suplementares e com as devidas cautelas,
SUBAM os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal.Int. - Advogados: FABIOLA DE
SOUZA JIMENEZ - OAB/SP nº.:177172;
Processo nº.: 0004736-15.2013.8.26.0452 - Controle nº.: 000329/2013 - Partes: [Parte Protegida] J. P. e outros X [Parte
Protegida] C. L. Z. C. e outros - Fls.: 0 12. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela defesa e MANTENHO A
CUSTÓDIA doa indiciado RUBEN TEÓFILO ESPINOZA JARA.
Int. Dê-se ciência ao Ministério Público. - Advogados:
RICARDO LUIZ SANTANA - OAB/SP nº.:246805;
Processo nº.: 0004736-15.2013.8.26.0452 - Controle nº.: 000329/2013 - Partes: [Parte Protegida] J. P. e outros X [Parte
Protegida] C. L. Z. C. e outros - Fls.: 0 - 13. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela defesa e MANTENHO A CUSTÓDIA
doa indiciado MARIO FERNANDO VILLARREAL FALCON.
Sem prejuízo, oficie-se a 17ª Vara Criminal Central da
Capital, encaminhando-se cópia do auto de flagrante e da presente decisão Int. Dê-se ciência ao Ministério Público. - Advogados:
RICARDO LUIZ SANTANA - OAB/SP nº.:246805;
Processo nº.: 0004736-15.2013.8.26.0452 - Controle nº.: 000329/2013 - Partes: [Parte Protegida] J. P. e outros X [Parte
Protegida] C. L. Z. C. e outros - Fls.: 0 - 12. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela defesa e MANTENHO A CUSTÓDIA
da indiciada CARMEN LILIANA ZORRILLA CHAVES.
Int. Dê-se ciência ao Ministério Público. - Advogados: RICARDO LUIZ
SANTANA - OAB/SP nº.:246805;
2º OFÍCIO JUDICIAL SEÇÃO CRIMINAL
Fórum de Piraju Comarca de Piraju
JUIZ: DR. ITALO FERNANDO PONTES DE CAMARGO FERRO
Processo nº.: 0007235-11.2009.8.26.0452 (452.01.2009.007235-0/000000-000) - Controle nº.: 000620/2009 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA APARECIDA PEDRO PAULINO - Fls.: 0 - (ato ordinatório)fls. 163: Com vista ao defensor da ré,
nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal, para querendo, requerer o que de direito, no prazo legal. - Advogados:
JOSE CARLOS CATALA - OAB/SP nº.:30196;
Processo nº.: 0000934-77.2011.8.26.0452 (452.01.2011.000934-7/000000-000) - Controle nº.: 000074/2011 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] A. M. - Fls.: 0 - (ato ordinatório)fls. 214: Com vista aos defensores constituídos, nos termos
do artigo 402 do Código de Processo Penal, para querendo, requerer o que de direito, no prazo legal. - Advogados: DIEDE
LOUREIRO JUNIOR - OAB/SP nº.:23335; ELIANA FONSECA LOUREIRO - OAB/SP nº.:301073;
Processo nº.: 0001862-91.2012.8.26.0452 (452.01.2012.001862-1/000000-000) - Controle nº.: 000198/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] W. D. A. - Fls.: 0 - (ato ordinatório)fls. 82: Com vista ao defensor do réu, para apresentar
memoriais escritos, no prazo legal. - Advogados: CEZAR GUILHERME MERCURI - OAB/SP nº.:131668;
Processo nº.: 0005133-11.2012.8.26.0452 (452.01.2012.005133-3/000000-000) - Controle nº.: 000422/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JEFFERSON ANDRE PEREIRA DE SOUZA - Fls.: 0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal
e condeno JEFFERSON ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA, já qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano
e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa,
no valor mínimo legal, eis que a situação financeira do acusado assim recomenda, pela prática do delito descrito no artigo 33,
“caput”, da Lei nº. 11.343/06. Considerando a data da prisão do acusado (30.08.2012), bem como o patamar da reprimenda
fixada neste ato, não verifico a necessidade de manutenção da custódia. Assim, concedo aos acusados o direito de recorrerem
em liberdade. Expeça-se o respectivo Alvarás de Soltura.Transitada esta em julgado, lancem-se o nome do réu no “Rol dos
Culpados”.Custas pelo acusado, na forma do art. 4º, § 9º, alínea “a”, da Lei Estadual nº. 11.608/03, observando-se o disposto no
art. 12 da Lei nº. 1.060/50.P.R.I.C. - Advogados: DIEDE LOUREIRO JUNIOR - OAB/SP nº.:23335;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º