TJSP 29/08/2013 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1487
2012
e despesas processuais, incluídos honorários advocatícios sucumbenciais ora arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
consoante os critérios que do art. 20 do Código de Processo Civil constam e, em especial, a importância das lides, verbas essas
contemplativas da lide principal e da lide cautelar, as quais deverão ser suportadas por cada um dos vencidos na proporção
de metade. Noticiada possibilidade de prática de crime de estelionato especial, pela simulação de duplicatas, extraiam-se
cópias da presente, da petição inicial, da contestação da Ré Baldin Bioenergia S.A. e dos documentos de fls. 237/242, todos
dos autos principais, bem como dos documentos de fls. 64/68 dos autos cautelares e remetam-nas ao Ministério Público para
que atue conforme sua douta opinio. Ainda, extraia-se cópia da presente e encartem-na aos autos cautelares n. 895/2012 para
documentação do quanto sentenciado, devendo os ulteriores atos serem processados nestes autos para a simplificação da
consulta e, inclusive, para fins recursais. Imediatamente, oficie-se ao Cartório de Protestos para que cancele em definitivo os
protestos objetos da presente (fls. 64/68 dos autos cautelares), nos moldes do art. 520, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado a presente, arquive-se. (Valor do preparo R$13.888,23, porte remessa R$29,50 por volume) (Fls.259 e 261
,ciência dos ofício dos 1º e 2º Tabelião de Notas e protestos solicitando o comparecimento para pagamento de emolumentos) ADV ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR OAB/SP 97560 - ADV FERNANDO AZEVEDO PIMENTA OAB/SP 138342 - ADV GABRIEL
OVALLE DA SILVA SOUZA OAB/SP 285924 - ADV HENRIQUE ROSOLEM OAB/SP 127681 - ADV LUIZ GILBERTO BITAR OAB/
SP 41256 - ADV FÁBIO CABIANCA RIGAT OAB/SP 228593
0006413-02.2012.8.26.0457 (457.01.2012.006413-7/000000-000) Nº Ordem: 001107/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - LD SERVIÇO ESPECIAL SS LTDA ME X VPJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA - Sentença nº 704/2013 registrada em 20/08/2013 no livro nº 228 às Fls. 168/171: Por conseguinte e por todo o mais
que dos autos consta, nos moldes do art. 2269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
formulados por LD Serviço Especial SS Ltda-ME em face de VPJ Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., ao DECLARAR:
I. inexistência de promessa ou legítima expectativa de renovação do contrato de prestação de serviços de transporte vigente
entre as partes de 11/01/11 a 11/01/12, em nada abusivo; II. inexistência de direito à reparação de danos materiais ou morais
resultantes da não renovação daquele contrato; III. inexistência de direito à restituição dos valores pagos pela carga roubada
em 27/06/11. Diante da sucumbência experimentada, CONDENO a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais,
incluídos honorários advocatícios ora fixados em R$ 5.000,00, em atenção aos critérios que do art. 20 do Código de Processo
Civil constam e, em especial, a importância da causa, muito embora suspensa a exigibilidade dessas verbas nos termos do art.
12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado a presente, arquive-se. P.R.I.C. Pirassununga, 16 de agosto de 2013. MARIA LUIZA
DE ALMEIDA TORRES VILHENA Juíza de Direito Substituta - ADV LAIS DE SOUZA PEREIRA OAB/SP 323847 - ADV RICARDO
JOSE BELLEM OAB/SP 108334 - ADV CRISTIANE RUTE BELLEM OAB/SP 179273 - ADV LUCAS RODRIGUES DE SOUSA
COSTA OAB/SP 316220
0006986-40.2012.8.26.0457 (457.01.2012.006986-3/000000-000) Nº Ordem: 001209/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - M. V. G. D. S. X N. G. J. - (Fls.106/110,ciência do ofício da Polícia Militar informando a respeito do
vale alimentação,manifeste-se o autor) - ADV IVANO VIGNARDI OAB/SP 56320 - ADV RONALDO CARLOS PAVÃO OAB/SP
213986
0007483-54.2012.8.26.0457 (457.01.2012.007483-8/000000-000) Nº Ordem: 001290/2012 - Procedimento Ordinário Revisão - K. N. A. Z. X A. L. C. Z. - Fls. 40 - Oficie-se conforme determinado no despacho de fls. 32. Int. - ADV CARLOS
EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA OAB/SP 268879
0007491-31.2012.8.26.0457 (457.01.2012.007491-6/000000-000) Nº Ordem: 001297/2012 - Procedimento Ordinário Obrigações - LUIZ RODOLFO MULLER ME X INDUSTRIAL TERRA PRETA LTDA - (Providenciem as partes o recolhimento das
custas no valor de R$111,37 para cada uma) - ADV ROBERTO PINTO DE CAMPOS OAB/SP 90252
0008119-20.2012.8.26.0457 (457.01.2012.008119-0/000000-000) Nº Ordem: 001396/2012 - Procedimento Ordinário
- Restabelecimento - JUSSARA APARECIDA FRANCISCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Fls.61,manifeste-se a Autarquia sobre o pedido do autor) - ADV WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS OAB/SP
190813 - ADV MARCOS VINÍCIUS FERNANDES OAB/SP 226186 - ADV ROBERTO TARO SUMITOMO OAB/SP 209811
0008191-07.2012.8.26.0457 (457.01.2012.008191-8/000000-000) Nº Ordem: 001399/2012 - Procedimento Ordinário Concessão - MARIA VANI LEONARDO DUARTE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Fls.62,ciência do
ofício do INSS informando que foi implantado o benefício de auxilio-doença) - ADV WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS
SANTOS OAB/SP 190813 - ADV MARCOS VINÍCIUS FERNANDES OAB/SP 226186 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI
OAB/SP 172175
0010863-85.2012.8.26.0457 Nº Ordem: 001697/2012 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - MARIO REGIS DONIZETI
COSTA X BANCO BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Sentença nº 695/2013 registrada
em 19/08/2013 no livro nº 228 às Fls. 149/150: Diante do exposto, com fundamento no artigo 808, I, Código de Processo Civil,
revogo a liminar deferida e, nos termos do artigo 267, IV, do citado Estatuto Legal, declaro extinto o processo sem julgamento
do mérito. - ADV MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA OAB/SP 116551 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/
SP 177274
0011361-84.2012.8.26.0457 Nº Ordem: 001705/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigações - ABENGOA BIOENERGIA
AGROINDUSTRIA LTDA X JOAO JOSE DARIO E OUTROS - (Manifeste-se o requerente acerca do integral cumprimento do
acordo, no prazo de 10 dias) - ADV ALCINDO MORANDIN NETO OAB/SP 225558
0013817-07.2012.8.26.0457 Nº Ordem: 001716/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigações - THALES LEONARDO
PELEGRINI CAROBIN E OUTROS X MACAW INCORPORADORA LTDA - (Manifeste-se o autor,decorrido o prazo sem noticias
sobre apresentação de contestação) - ADV LAERCIO JESUS LEITE OAB/SP 53183 - ADV RAFAEL FRANCESCHINI LEITE
OAB/SP 195852
0000356-31.2013.8.26.0457 Nº Ordem: 000059/2013 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - K. C. D. S. E
OUTROS X V. J. D. S. - (Manifestem-se as partes sobre o laudo) - ADV BENEDICTO GERALDO LEBEIS OAB/SP 51633 - ADV
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